447 mil empresas poderão entrar no Super Simples

Proposta de atualização do Super Simples será votada na próxima terça-feira, com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos 

Abnor Gondim / jornal DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços), de São Paulo

Puty: Renúncia fiscal tem baixo impacto / Foto: Banco de Imagens

BRASÍLIA – Um total de 447 mil micro e pequenas empresas vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples para todas as firmas com até R$ 3,6 milhões de faturamento anual.

Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma renúncia de arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a “Análise do Impacto da Universalização do Simples Nacional [nome oficial do Super Simples]”.

Quadro de empregados nos pequenos negócios cresce mais do que ‘uma Petrobras’ por mês

Comércio foi setor que mais cresceu em outubro (Foto: Arquivo/Agência Sebrae)

Alessandra Pires/Agência Sebrae

Brasília – As micro e pequenas empresas foram as responsáveis pela quase totalidade dos empregos líquidos – resultado total das admissões menos as demissões – gerados em outubro. Os pequenos negócios empregaram 101 mil pessoas no décimo mês do ano, indo na contramão das médias e grandes empresas, que fecharam 7,5 mil vagas no mês. Se comparado com o mesmo período do ano passado, esse resultado representa um aumento de aproximadamente 28%. O número total de pessoas empregadas apenas em outubro é superior ao da quantidade de trabalhadores que a Petrobras tem em seu quadro atual – cerca de 85 mil empregados.

De janeiro até outubro deste ano, os empreendimentos de micro e pequeno porte abriram mais de 950 mil vagas de trabalho. “As micro e pequenas empresas têm um peso muito grande no saldo positivo de empregos. Esse é um comportamento que vem se consolidando nos últimos anos e tem sido comprovado pelos levantamentos mensais que fazemos com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

Empresas pequenas gastam 3,5% da receita para apurar imposto

Para as médias empresas, o impacto é de 0,48% e, para as grandes, de 0,2%

Papeis e documentos: só a participação do custo da área consultiva tributária sobre o faturamento nas pequenas empresas é de 1,81%, em média

Empresas brasileiras de pequeno porte gastam o equivalente a 3,53% do seu faturamento somente com estrutura e equipe de funcionários que cuidam do processo de apuração de impostos a serem recolhidos. Para as médias empresas, o impacto é de 0,48% e, para as grandes, de 0,2%, segundo pesquisa inédita da consultoria Deloitte.

Denominada “Compliance tributário no Brasil – As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo”, a pesquisa ouviu 124 líderes da área fiscal de empresas nacionais e multinacionais. Foram consideradas de pequeno porte empresas com faturamento de até R$ 100 milhões. As de médio porte são aquelas com resultados de R$ 100 milhões a R$ 1 bilhão e, de grande porte, acima desse montante.

Senadora vai propor nova Lei de Licitações

BRASÍLIA — Uma nova Lei de Licitações, em discussão no Senado, ganhará uma proposta formal na quinta-feira, quando a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) deve entregar seu relatório à comissão especial destinada a reformar essas normas. A proposta, que promete provocar polêmica, é de se revogar a Lei 8.666/1993 e o atual Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para unificá-los. Outros ajustes também seriam feitos, em uma legislação a ser cumprida por União, estados e municípios.

O texto não foi bem-visto por representantes de empresários, mas segue ideias defendidas pelo governo federal. A proposta foi elaborada a partir de sugestões de governos, empresas e entidades de classes em busca de uma lei mais moderna e mais próxima à realidade, em que muitas das previsões legais não conseguem evitar distorções em contratações estatais.

Microcrédito é a opção de financiamento para pequenas.

O microcrédito é a principal forma de financiamento para o Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com o consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae -SP), João Carlos Natal, o principal obstáculo dos empresários para acesso a empréstimos é ter algum tipo de restrição financeira.

Em entrevista ao jornal DCI o especialista afirmou que a restrição se deve normalmente a algum tipo de inadimplência. “Muitas vezes o empresário não se atenta que a empresa é o próprio nome dele, se ele tiver um problema na pessoa física vai ter problema também na pessoa jurídica”, colocou.

Segundo dados do Banco Central divulgados na última semana, os empréstimos para este tipo de crédito tiveram uma alta de 43% em outubro ante setembro. No acumulado em doze meses o crescimento foi de 45,5%. A opção de microcrédito, segundo o especialista do Sebrae, é encontrada em todos os bancos, mas os bancos públicos são os que têm as melhores taxas, que rondam em torno de 6% ao ano. A taxa básica de juros (Selic) está em 10% ao ano.