Sou MEI: Da barraquinha para o sucesso

Empreendedor inova em sua lanchonete com atendimentos virtuais, pelo Facebook, na comunidade pacificada da Rocinha

Redação ASN

28/04/2015

Empreendedor André Martins

Rio de Janeiro - André Martins, 39 anos, não perdeu tempo para se formalizar. Um vizinho havia dito que, quando ele conhecesse o Sebrae, as coisas na empresa mudariam. Durante um mês, frequentou palestras e decidiu se cadastrar. André trabalhava com uma barraca de cachorro quente, até que surgiu uma oportunidade de conduzir uma lanchonete. O nome da empresa é Mega Lanche’s.

A casa funciona todos os dias, das 9h às 3h da manhã, e, nos finais de semana, fica aberta até às 5h. A maioria dos clientes é formada por adolescentes e pré-adolescentes. “Fazemos sanduíches diferenciados e servimos um molho verde especial, que é o carro-chefe da nossa casa”, explica. A meta é fidelizar a maioria dos clientes e, por meio das entregas, alcançar os quatro cantos da comunidade da Rocinha.

André conta que foi o primeiro comerciante de uma comunidade pacificada a explorar o Facebook para entregas em domicílio. Ele também investe em patrocínio de atletas dentro e fora da comunidade. Entre os produtos vendidos estão: sanduíches, sobremesas, açaí, sucos e vitaminas.

Pioneirismo

Futuramente, deve entrar para o cardápio uma linha light também. Entre outros planos da Mega Lanche’s, André almeja montar uma franquia com características bem peculiares. “Queremos vender em grande quantidade em um espaço pequeno”, explica André.

Frequentemente, ele planeja melhorias para a empresa e estratégias de movimentação no Facebook. Quando se formalizou, André percebeu que precisaria estar sempre atento às novidades do mercado. “Sou totalmente grato ao Sebrae e, sempre que posso, procuro aprender mais, fazendo cursos e assistindo palestras”, diz.

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Licitações de até R$ 80 mil devem ser direcionadas a micro e pequenas empresas

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Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) determina que edital de licitação para a compras de até R$ 80 mil tenha participação somente de pequenas empresas. A Lei fomenta o crescimento econômico local, fazendo com que os recursos de um município circulem entre a população gerando renda e emprego. No intuito de capacitar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), realizou a palestra técnica "As Compras Governamentais através da Lei Complementar Federal 123/2006", ministrada pelo consultor do Sebrae Nacional, Luis Mauricio Junqueira Zanin, nesta quinta-feira (23/04).

O objetivo, de acordo com o presidente do TCE-MT, Waldir Teis, é orientar a gestão, em especial a municipal, quanto aos benefícios da Lei 123/2006 que desburocratiza a contratação de micro e pequenas empresas a fim de agilizar a abertura, fechamento e alteração cadastral dos pequenos empreendimentos, dando ao segmento um tratamento diferenciado e favorecido. Outra vantagem da lei é a possibilidade da subcontratação de micro empresa em até 30% do valor licitado.

Esteve presente na abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, que enalteceu a iniciativa do TCE-MT e destacou que "com a capacitação,a gestão pública se torna melhor e o impacto da ação para o TJ é que não gera demandas judiciais por má conduta".

Paulo Cunha enalteceu a iniciativa do TCE-MT e Sebrae/MT

"Com a capacitação,a gestão pública se torna melhor e o impacto da ação para o TJ é que não gera demandas judiciais por má conduta"  PAULO CUNHA, desembargador presidente do TJ/MT

O Tribunal de Contas e o Sebrae-MT são parceiros na implementação da Lei Complementar das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) desde 2010 quando vem sendo realizados eventos de difusão da Lei nos municípios. Além de disponibilizar orientações e determinações para o cumprimento da legislação, o TCE-MT ainda fiscaliza a aplicação e o gestor que deixa de incluir a Lei Geral das MPE nos editais de licitação está cometendo irregularidade grave, podendo ser até multado ou ter as contas anuais julgadas irregulares.

Luis Mauricio Junqueira durante palestra na Escola de Contas

Nesse sentido, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-MT, Roque Zacarias Licciardi, explicou que Sebrae-MT e TCE realizam evento de divulgação e capacitação sobre a Lei Geral nos 141 municípios com o objetivo de "influenciar na aplicação da Lei Geral em sua efetividade, o que significa ter o corpo de compras governamentais traduzido em melhor qualidade vida às pessoas e para os municípios de menor porte, que possuem recursos mais escassos, a Lei ajuda a gerar empregos no local".

O palestrante, Luis Mauricio Junqueira Zanin, é formado em Administração Publica pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), é pós graduando em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua como consultor de Compras Governamentais para o Sebrae Nacional.

Licitações devem ser direcionadas a micro e pequenas empresas

A Lei fomenta o crescimento econômico local, fazendo com que os recursos de um município circulem entre a população gerando renda e emprego.

Redação Diário de Cuiabá 
27/04/2015

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) determina que edital de licitação para a compras de até R$ 80 mil tenha participação somente de pequenas empresas. A Lei fomenta o crescimento econômico local, fazendo com que os recursos de um município circulem entre a população gerando renda e emprego.

No intuito de capacitar os gestores públicos sobre o cumprimento da legislação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), realizou a palestra técnica “As Compras Governamentais através da Lei Complementar Federal 123/2006″, ministrada pelo consultor do Sebrae Nacional, Luis Mauricio Junqueira Zanin, nesta quinta-feira (23).

O objetivo, de acordo com o presidente do TCE-MT, Waldir Teis, é orientar a gestão, em especial a municipal, quanto aos benefícios da Lei 123/2006 que desburocratiza a contratação de micro e pequenas empresas a fim de agilizar a abertura, fechamento e alteração cadastral dos pequenos empreendimentos, dando ao segmento um tratamento diferenciado e favorecido. Outra vantagem da lei é a possibilidade da subcontratação de micro empresa em até 30% do valor licitado.

Esteve presente na abertura do evento o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, que enalteceu a iniciativa do TCE-MT e destacou que “com a capacitação,a gestão pública se torna melhor e o impacto da ação para o TJ é que não gera demandas judiciais por má conduta”.

O Tribunal de Contas e o Sebrae-MT são parceiros na implementação da Lei Complementar das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) desde 2010 quando vem sendo realizados eventos de difusão da Lei nos municípios. Além de disponibilizar orientações e determinações para o cumprimento da legislação, o TCE-MT ainda fiscaliza a aplicação e o gestor que deixa de incluir a Lei Geral das MPE nos editais de licitação está cometendo irregularidade grave, podendo ser até multado ou ter as contas anuais julgadas irregulares.

Nesse sentido, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae-MT, Roque Zacarias Licciardi, explicou que Sebrae-MT e TCE realizam evento de divulgação e capacitação sobre a Lei Geral nos 141 municípios com o objetivo de “influenciar na aplicação da Lei Geral em sua efetividade, o que significa ter o corpo de compras governamentais traduzido em melhor qualidade vida às pessoas e para os municípios de menor porte, que possuem recursos mais escassos, a Lei ajuda a gerar empregos no local”.

O palestrante, Luis Mauricio Junqueira Zanin, é formado em Administração Publica pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), é pós graduando em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua como consultor de Compras Governamentais para o Sebrae Nacional. (Assessoria/TCE-MT).

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MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País

Desde 2009, quase 5 milhões de donos de negócios conquistaram CNPJ em todos os municípios, já são clientes prioritários do Sebrae e estão perto de superar o número de empresas

Abnor Gondim

14/04/15

BRASÍLIA – Em quase seis anos, o Brasil assiste a uma façanha inédita de formalização de donos de micronegócios espalhada por todos os 5.570 municípios brasileiros e aplaudida por até organismos internacionais.

O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI. Desde que passou a vigorar em julho de 2009, o Portal do Empreendedor saiu do zero e registrou até 31 de março deste ano o total de 4.876.141 inscrições.

Nesse período, os quase 5 milhões de MEIs avançaram rapidamente e estão cada vez mais próximos para ultrapassar a marca de 6,4 milhões de  micro, pequenas, médias e grandes empresas registradas no País até 2012. Os dados são de estatísticas mais recentes reunidas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Assim, os MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País em pouco tempo. Isso porque, de acordo com o mesmo levantamento do Dieese, o ritmo de crescimento das empresas maiores é bem menor – surgiram 900 mil novas empresas no período de 2006 a 2012 antes os quase 5 milhões de MEIs em período semelhante.

“Em pouco mais de cinco anos, o número de MEIs é quase igual ao número de microempresas e empresas de pequeno porte e o seu ritmo de crescimento continua acelerado”, afirma o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, ex-vice-governador e ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

“Com o MEI, foi possível concretizar não só o sonho de muitos batalhadores brasileiros, mas também o meu: o de viver em um país de empreendedores reconhecidos e com plenas condições de crescimento na busca por uma vida melhor”, complementa.

Prioridade

Atento à expansão do MEI, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove, de 13 a 18 deste mês, a 7ª Semana do Microempreendedor Individual nos 26 estados e no Distrito Federal.

Uma intensa programação de atividades será desenvolvida para capacitá-los a empreender com sucesso. Haverá também o lançamento de um aplicativo para o MEI gerir o próprio negócio pelo celular.

“Para este ano, temos como objetivo contribuir com a capacitação dos quase 5 milhões de microempreendedores já formalizados no País”, antecipou ao DCI o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.

“Sabemos o quanto é importante ter uma gestão eficiente e um bom planejamento para que as empresas possam elevar o seu nível de produtividade e competitividade. Nesse contexto, é essencial que o empresário esteja bem preparado”, detalhou.

Avanço do trabalho decente

O MEI é uma experiência inédita no Brasil e no mundo, elogiada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ter inaugurado uma desburocratizada opção de oportunidades a quem parecia condenado a ser perseguido pelo poder público na economia informal.

“A figura do Microempreendedor Individual (MEI) vem contribuindo significativamente para a redução da informalidade em diversos municípios do País”, assinala o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado pela OIT em novembro de 2014.

Os MEIs representam boa parte dos 10 milhões de empreendedores urbanos que viviam na chamada economia informal na década passada e ainda hoje, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo Portal do Empreendedor, os chamados trabalhadores por conta própria ganharam não somente CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mas também autoestima e cidadania empresarial para não ter medo dos “rapas”.

Dessa forma, o MEI passou a ser encarado não mais como alguém que vivia à margem da lei, mas como quem deve passar a ser observado como gerador de renda e até de empregos com carteira assinada.

Mediante o pagamento de taxa mensal inferior a R$ 50,00, a maioria passou ainda a ter acesso a direitos previdenciários que nunca imaginava vir a usufruir um dia, a exemplo de auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e, muito menos, deixar pensão para seus familiares quando vier a faltar.

Atualmente, há quase 500 atividades empresariais que podem ser exercidas por Microempreendedores Individuais. A lista completa está disponível para consulta no próprio Por­tal do Empreendedor. Lá, também são relacionadas as atividades e as profissões vetadas pela legislação.

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Empreendedores brasileiros já podem concorrer ao Prêmio Empreendedor Social 2015

As inscrições da edição 2015 vão até o dia 17 de maio, exclusivamente pelo site. Clique na imagem para acessar

Estão abertas as inscrições para a 11ª edição do Prêmio Empreendedor Social e para o 7º Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro (folha.com.br/empreendedorsocial). O Empreendedor Social é promovido no Brasil pela Folha de S. Paulo, em parceria com a Fundação Schwab – correalizadora do Fórum Econômico Mundial de Davos e idealizadora da premiação no mundo. O concurso laureia líderes que encabeçam projetos sociais e ambientais existentes há mais de três anos e que já impactaram positivamente as comunidades onde atuam.

Já o Empreendedor Social de Futuro é dedicado aos candidatos de até 35 anos que estão à frente de iniciativas mais recentes, com um a três anos de atuação. Essa premiação foi criada exclusivamente pela Folha em 2009 e utiliza os mesmos parâmetros internacionais da Schwab para avaliar e contemplar propostas inovadoras que ainda precisam de visibilidade e de capacitação para aumentar sua atuação e influência.

As inscrições da edição 2015 vão até o dia 17 de maio, exclusivamente pelo site (folha.com.br/empreendedorsocial). Em seguida, o processo seletivo estende-se até o mês de outubro. E a premiação ocorre entre novembro e dezembro. Vencedores e finalistas dos Prêmios Empreendedor Social e Folha Empreendedor Social de Futuro terão seus perfis publicados em caderno especial que circula nacionalmente na Folha de S. Paulo, assim como no site da Folha. Todos receberão um kit com um extenso e completo relatório de avaliação, segundo os exigentes critérios das premiações, além de fotografias e vídeo jornalísticos sobre seu trabalho, para uso livre de divulgação.
Assessoria jurídica e de gestão e bolsas de estudo para cursos, congressos e seminários também fazem parte do pacote de benefícios. Os finalistas com idade inferior a 40 anos e que atenderem aos critérios estabelecidos pela organização Jovens Líderes Globais do Fórum Econômico Mundial serão indicados para o Fórum dos Jovens Líderes Globais. Todos os que tiverem entre 20 e 30 anos e que atenderem aos critérios estabelecidos pela organização Global Shapers do Fórum Econômico Mundial serão indicados para receberem o título de Global Shapers. No âmbito internacional, o vencedor do Prêmio Empreendedor Social participará, com despesas de transporte e hospedagem pagas, do Fórum Econômico da América Latina de 2016.

Os finalistas do Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro com menos de 40 anos e que atenderem aos critérios estabelecidos pela organização Jovens Líderes Globais do Fórum Econômico Mundial também serão indicados para o Fórum dos Jovens Líderes Globais. Os que tiverem entre 20 e 30 e que corresponderem aos critérios da organização Global Shapers do Fórum Econômico Mundial serão indicados para receberem o título de Global Shapers. O grande vencedor receberá bolsas de estudos, consultorias e aceleração de comunicação com o jornalista Gilberto Dimenstein, do Catraca Livre, entre outras oportunidades.

Os vencedores de ambas as premiações serão convidados a integrar a Rede Folha de Empreendedores Socioambientais, um seleto grupo de líderes sociais brasileiros altamente inovadores que interagem constantemente com apoio, fomento e divulgação da Folha de S. Paulo. Um dos finalistas dos dois prêmios ainda pode concorrer à premiação chamada “Escolha do Leitor”, em que o público vota pela internet no projeto de sua preferência.

Serviço:

• O que: Prêmio Empreendedor Social e para o 7º Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro
• Quando: até 17 de maio: regulamento e formulário de inscrição preenchido; até fim de outubro: processo de seleção;  novembro/dezembro: escolha de finalistas e cerimônia de premiação.
• Onde: somente pelo site folha.com.br/empreendedorsocial

MEI, ME ou EPP terá redução de multas de obrigações acessórias a partir de 2016

O Comitê Gestor do Simples Nacional reuniu-se no dia 8 de abril, com a presença de conselheiros representantes da Receita Federal, Estados e Municípios.

A principal decisão foi a aprovação da Recomendação nº 5, orientando os entes federados a observar que, a partir de 2016, as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção no cumprimento de obrigações acessórias, quando em valor fixo ou mínimo, para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, alternativamente, deverão ter:

I – fixação legal de valores específicos e mais favoráveis; ou

II – redução de:

1. a) 90% (noventa por cento) para o MEI;
2. b) 50% (cinquenta por cento) para a ME ou EPP.

A redução não se aplica na:

I – hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; ou

II – ausência de pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação.

Clique aqui para acessar a Recomendação nº 5.

Secretário da SMPE participa de painéis no “Brasil Mais Simples 2015”

Durante os painéis, foram discutidas a implementação do RLE, da Redesim e a regulamentação de empresas sem estabelecimento no Brasil

publicado: 10/04/2015 16h17 última modificação: 10/04/2015 16h17

Brasília, 10/04/15 – O secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca, participou, nesta quinta-feira (9), de dois painéis realizados durante o“Brasil Mais Simples 2015”, evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e com o Sebrae, para discutir temas como o Registro de Licenciamento de Empresas (RLE), REDESIM e a  regulamentação de empresas sem estabelecimento no Brasil.

Durante o painel Simplificação, Registro e Licenciamento de Negócio, o secretário reiterou a importância da implantação do Registro de Licenciamento de Empresas (RLE) e da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) para unificação de dados com o objetivo de reduzir burocracia. "Temos um marco legal para fazer uma grande reforma. Vamos produzir mudança de forma integrada com espírito desburocratizado", disse.

O novo sistema vai integrar todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com o RLE, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Segundo o secretário, para que o sistema seja eficiente, não basta ser informatizado. “É fundamental que tenhamos um banco integrado para que não haja redundância de dados. Não faz sentido o usuário ser submetido a dois tipos de procedimentos com uma só informação a ser compartilhada", exemplificou o secretário.

Para tornar essa integração possível, a SMPE trabalha três pilares. O primeiro deles é a consolidação do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br), que centralizará os serviços. Na sequência, o sistema vai possuir um único gerenciador para garantir fluxo e integridade nacional. Por fim, haverá uma Base Nacional de Empresas (BNE) como fonte única de cadastro.

Com o objetivo de aplicar a integração de dados nos municípios, previstos na Lei Complementar 147/14, que tem validade nacional, o diretor jurídico e administrativo da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, destacou que a implementação da Lei pode ser feita por meio de decreto, sem a necessidade da criação de outra lei, tornando o processo mais ágil. “A Lei nacional basta, já que prevê a integração de todos os entes federativos. Os municípios devem regulamentar a execução da Lei nacional mediante Decreto, dando plena atividade à Lei Complementar 147/14, que já está em vigor. Não há necessidade de aprovar uma outra lei”, explicou.

Food Trucks

A tarde o secretário assumiu a mediação do painel “A regulamentação de empresas sem estabelecimento”, para discutir com órgãos governamentais e empresários os processos de regulamentação, segurança e higienização dos Food Trucks, modelos móveis de alimentação que estão despontando em todo Brasil.

O secretário da SMPE agradeceu a presença de todos os convidados e lembrou que é preciso se moldar às necessidades desse tipo de mercado.  “A experiência de cada um dos presentes é muito importante para o avanço do tema. Precisamos discutir as necessidades de adaptar os procedimentos de segurança e de higiene para os novos modelos de comércio. É fundamental que governo, órgãos de segurança e sociedade se unam para discutir as necessidades de cada um”, disse.

O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks Bruno Cajado explicou que a categoria se preocupa com a regulamentação. “Somos empresários, portanto precisamos de fiscalização e de um controle rigoroso para garantir que nossos caminhões passem confiança para o consumidor”, afirmou.

O debate contou também com a presença da gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Denise de Oliveira Resende, do Secretário de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcelo de Sousa e Silva, e do Capitão Bombeiro, Rodrigo Quintino.

Por Luciene Cruz e Fernanda Madeira.

Ministro apresenta “Bem Mais Simples” para prefeitos e secretários municipais de desenvolvimento

O ministro aproveitou para anunciar que fará audiências públicas para divulgar o projeto “Crescer Sem Medo”, que vai promover a revisão das tabelas do Simples

publicado: 09/04/2015 17h38 última modificação: 09/04/2015 17h40

Crédito da foto: ASCOM/SMPE.

Brasília, 09/04/2015 – A desburocratização foi tema de debate desta quinta-feira (09), durante o seminário “Brasil Mais Simples 2015”,   que acontece até amanhã (10), em Brasília. O evento, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e com o Sebrae, foi aberto pelo ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, que fez palestra para mais de 500 pessoas e apresentou o  programa Bem Mais Simples Brasil, o projeto “Crescer Sem Medo” (revisão das tabelas do Simples) e o andamento da implantação do Registro de Licenciamento de Empresas (RLE) em todo o Brasil.

Durante sua apresentação, o ministro Guilherme Afif, destacou que a Secretaria agora se prepara para entregar o módulo simplificado de abertura de empresas. “Estamos trabalhando para que, em junho, a operação de abertura de empresas e licenciamento no Distrito Federal tenha o prazo médio de cinco dias. Em breve, o sistema estará disponível para todo o País”, afirmou.

Para que o processo de abertura se tornasse realidade, a SMPE desenvolveu o Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br) e o Registro de Licenciamento de Empresas (RLE), que possibilitaram o encerramento de empresas na hora no Distrito Federal desde outubro de 2014 e em todo o Brasil desde 26 de fevereiro deste ano.

O ministro também anunciou que, nos próximos meses, fará audiências públicas em todas as regiões do Brasil para apresentar o ‘Crescer Sem Medo’, projeto que prevê a criação de uma rampa suava de tributação para MPEs. Segundo o ministro, o governo espera a conclusão do ajuste fiscal para dar encaminhamento ao PL. “Já estamos mobilizados, junto à frente parlamentar das MPEs para que o projeto seja levado ao plenário até o fim de junho no Congresso Nacional”.

O programa Bem Mais Simples Brasil foi um dos temas de maior destaque na palestra do ministro. O programa tem como objetivo de desburocratizar procedimentos e facilitar a vida das empresas e dos brasileiros e conta com cinco eixos de atuação: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas; além de resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.

De acordo com Guilherme Afif, o governo quer dar acesso aos serviços públicos por meio de um portal único de informação e serviços. “Se o cidadão tiver certificação digital, ele poderá realizar todo tipo de procedimento de forma rápida pela Internet”, completou.

Ainda sobre o Bem Mais Simples Brasil, Afif disse que é preciso mudar a realidade brasileira, que hoje exige 20 documentos de identificação de seu cidadão para que ele possa exercer seus deveres e direitos. “Temos que mudar essa realidade, simplificando os procedimentos e criando um cadastro unificado. Os órgãos é que vão buscar as informações.  O cidadão é um só e cabe aos entes e órgãos compartilharem estas informações", defendeu.

Após a palestra, o ministro da SMPE participou como debatedor do painel ‘Convergência Federativa em Prol do Desenvolvimento’, coordenado pelo prefeito de São Bernardo do Campo e o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiz Marinho.

Por Thaís Victer.

III EMDS: Seminário aborda temas importantes para o empreendedorismo

III EMDS: Seminário aborda temas importantes para o empreendedorismo

Bruno Mota/AD-MT

Desenvolvimento econômico, empreendedorismo, desburocratização, regulamentação e valorização dos pequenos negócios foram temas discutidos durante os debates do primeiro dia do Seminário Brasil Mais Simples, nesta quinta-feira (9). Cerca de 800 gestores municipais participaram do seminário, que foi um dos Eventos Parceiros do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de 7 a 9 de abril, em Brasília (DF).

Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos abriu a programação com a palestra "Simplificação de Registro e Licenciamento de Negócios". Na oportunidade, o ministro explicou sobre o programa Bem Mais Simples, que tem a missão de alavancar o ambiente de negócios, aumentar a eficiência da gestão pública e facilitar a vida do cidadão. "Cada um no seu município tem que assumir a responsabilidade política de simplificar", falou.

Após a abertura teve início o painel "Convergência Federativa em Prol do Desenvolvimento", coordenado pelo prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e Secretário Geral da FNP, Luiz Marinho. Entre os debatedores, esteve o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias de Sousa, que destacou a importância da agricultura familiar e do estímulo ao cooperativismo para o desenvolvimento econômico. "A agricultura familiar pode cumprir cada vez mais um papel fundamental no desenvolvimento social, ambiental e econômico no Brasil", disse.

Também presente no debate, o deputado Federal Elder Salomão defendeu a causa da micro e pequena empresa. Segundo Salomão, são os pequenos negócios que mais colaboram para fortalecer o mercado interno e a economia. "Não é só economia, é desenvolvimento social. O Sebrae divulgou que, pela primeira vez, os negros são os maiores empreendedores no Brasil. Isso significa que a micro e pequena empresa está possibilitando que aqueles que ficaram à margem da sociedade possam agora empreender. Isso é extraordinário: política de inclusão produtiva, inclusão social. É cidadania na veia empresarial", frisou.

O gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick disse que a entidade é um instrumento de política pública, financiado pela sociedade. "O nosso papel é ser um instrumento a partir das políticas nacionais. Somos esses agentes que apoiam as redes".

Ainda no primeiro painel, o secretário de Desenvolvimento do Estado do Paraná, Silvio Magalhães Barros, falou sobre o equilíbrio da criminalização pública. "Temos total possibilidade de desempenhar nosso papel, mas os princípios constitucionais precisam ser tratados com equilíbrio. O Ministério Público e o Tribunal de Contas precisam estar ao nosso lado, não contra nós", falou. Ainda segundo o secretário estadual, se houver a adesão desses órgãos haverá aumento na receita com atividade dos micro e pequenos empresários.

Boas práticas do município de Camaçari (BA) foram expostas pelo secretário de Desenvolvimento do município baiano, Djalma Machado, que também falou sobre a articulação federativa e ampliação do diálogo como pontos importantes para o desenvolvimento.

A programação do seminário foi interrompida para a cerimônia de posse da nova diretoria da FNP, que é presidida, a partir de hoje, pelo prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda.

Em seguida, a programação continuou com o painel "Simplificação, Registro e Licenciamento de Negócios", com os temas Implementação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e Solução Normativa para Simplificação, cujos debatedores foram Carlos Leony Fonseca da Cunha, da Secretaria de Competitividade e Gestão da SMPE, Daniel Belmiro Fontes, coordenador-Geral de Gestão de Cadastros e Rodrigo Pirajá Wienskoski, diretor jurídico e administrativo da São Paulo Negócios Financeiros.

A programação da tarde encerrou com o painel "Novos desafios para a regulamentação e funcionamento de empresas sem estabelecimento", com moderação de Carlos Leony Fonseca da Cunha.

A gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Denise de Oliveira Resende, levantou a questão sobre a contaminação do alimento como a maior preocupação. Também falou sobre armazenamento, transporte, exposição e preparo como pontos que precisam ser observados. "Talvez hoje não seja necessário um regulamento específico. Podemos utilizar o regulamento que temos na RDC nº 216 e fazer uma discussão maior com agentes reguladores e com agentes regulados", afirmou.

Já o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT), Bruno Cajado, disse que essa preocupação com segurança, qualidade no serviço e produto, com a cozinha de pré produção e a base de finalização é algo que existe na categoria. "Temos como prioridade, no nosso dia a dia. O fato é que somos todos empresários e precisamos e queremos a fiscalização e um controle rigoroso", disse.
Para Cajado, o tema é muito relevante para o modelo de sociedade que existe hoje em dia. "Existe no Brasil um grupo de trabalho oficial envolvendo Vigilância Sanitária, secretaria de Turismo, do Trabalho, da Saúde, Detran, ABFT e nosso objetivo é, em um curto espaço de tempo, chegar ao entendimento no que diz respeito a ocupação da área pública para esse novo modelo de negócio, que está crescendo muito. É fundamental que as regras sejam criadas com urgência", concluiu. O debate contou, ainda, com as considerações do secretário de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcelo de Sousa e Silva e do Capitão Bombeiro Rodrigo Quintino.

Mato Grosso contou com 32 participantes de diversos municípios, sendo eles, agentes, Secretários e Prefeitos. Entre os municípios participantes estiveram  Paranaita, Primavera do Leste, Campo Verde, Pontes Lacerda, Cuiabá, Novo são Joaquim, sorriso, Pontal do Araguaia, Cáceres, Cuverlândia, S.J dos Quatro Marcos, Mirrasol do Oeste, S. Terezinha, Juína, Lucas do Rio Verde, Diamantino, Primavera do Leste, Campo Verde, Campo N. dos Parecis, Sapezal, Ipiranga do Norte, e jauru.

Este encontro segundo Roque Licciardi, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae no Mato Grosso foi de grande sucesso, pois além de reunir uma gama de informações que irão auxiliar cada um dos Agentes e representantes que ali participaram, também será uma excelente ferramenta para os Agentes de Desenvolvimento, que segundo o mesmo, são de extrema importância para a sustentabilidade econômica de cada município. Conforme Licciardi, a gratificação é para todos, pois todas as informações ali expostas têm como principal objetivo, fomentar os municípios com profissionais ainda mais capacitados e preparados para o mercado de trabalho, além de garantir que os mesmos possam reger sustentabilidade econômica, evitando assim que o dinheiro escape para outros municípios. Uma forma de manter a estabilidade financeira, e o bom uso do dinheiro público.

Caravanas trarão mais de 700 gestores municipais para o EMDS

As caravanas serão compostas por mais de 700 secretários e gestores municipais de Desenvolvimento Econômico e agentes de Desenvolvimento Local.

Redator: Paloma SantosEditor: Rodrigo Eneas

01/04/15

Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Indústrias (Sebrae), caravanas dos 27 estados brasileiros virão a Brasília (DF), com destino ao maior evento de sustentabilidade urbana do país: o III Encontro de Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS). As caravanas serão compostas por mais de 700 secretários e gestores municipais de Desenvolvimento Econômico e agentes de Desenvolvimento Local.

O objetivo é que os representantes municipais participem das atividades do III EMDS – em especial do Encontro Anual do Fórum de Secretários e Gestores Municipais de Desenvolvimento Econômico, atividade que acontece paralela ao evento. O Encontro, que será realizado de 7 a 9 de abril, irá promover um debate sobre a articulação federativa entre ministros, secretários estaduais e municipais.

Cada unidade estadual do Sebrae vai garantir a participação de pelo menos 20 gestores públicos no EMDS. Porém, alguns estados, como Minas e Bahia, vão enviar mais de 100 gestores públicos. A ideia é que eles troquem experiências e discutam políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo e fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae de Pernambuco, Leonardo Carolino,  houve uma grande procura dos municípios para participar da caravana do estado. Por isso, foram estabelecidos alguns critérios de seleção. Dos 184 municípios pernambucanos, 30 estarão representados no III EMDS.

Na avaliação dele, os maiores resultados do encontro seriam a criação de um fórum estadual de Secretários de Desenvolvimento Econômico e a elaboração de uma política estrutural de desenvolvimento regional. “A melhoria da competitividade das empresas só acontece se o ambiente de negócios for favorável. E o ambiente de negócios está nos municípios, por isso é de fundamental importância a participação do gestor público nessa discussão”, destacou Carolino.

Secretário de Indústria e Comércio de Guanambi (BA), Fabrício Lopes Rodrigues, participou do II EMDS e está atuando na mobilização de outros secretários. “No evento, é possível criar uma rede de relacionamento e conhecer boas práticas que podem ser implementadas em outras regiões do país. Deu grande impulso para gente. O EMDS foi um agente motivador para trabalharmos políticas públicas que fazem a diferença no município”, disse.

Guanambi é uma cidade do semi-árido baiano, uma das mais populosas do estado, com 85 mil habitantes. O município foi o primeiro do país a desenvolver o Fundo de Aval, uma iniciativa para estimular o empreendedorismo que venceu o Prêmio Prefeito Empreendedor, Sebrae, em 2011. O Fundo de Aval permite que empresários que não conseguem empréstimos nos bancos privados, tenham acesso ao crédito do Banco do Nordeste (BNB) a taxas de juros baixas em uma linha de crédito voltada exclusivamente para investimento. Com isso, as empresas podem realizar ampliações de suas estruturas e até mesmo compor seu capital de giro, por exemplo.

De acordo com o secretário de Guanambi, desde a implementação do Fundo e de outras políticas de desenvolvimento econômico local, houve um acréscimo de mais de 60% na abertura de empresas na região. Só no ano passado, o crescimento foi de 16%. Na avaliação, esses resultados são reflexo das parcerias firmadas.

“Hoje a gente consegue ter um desenvolvimento local interessante, e o mais importante, de forma sustentável. Mas o município não consegue sozinho, mas com o apoio parceiros estratégicos. São as escolas de qualificação, universidades, o Sebrae, a FNP e tantos outros. Sem eles, nada disso estaria acontecido. Os recursos do município são escassos, por isso essas parcerias são fundamentais”, completou.

Durante o Encontro Anual do Fórum de Secretários e Gestores Municipais de Desenvolvimento Econômico, os gestores poderão participar de várias atividades, entre oficinas de capacitação, debates e painéis. Clique aqui para ver a programação completa.

III EMDS - Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já está consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país. O Encontro, que aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros, nesta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico são outros tópicos a serem debatidos durante o III EMDS.

Sete eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Confira:

• Empreendedorismo e desenvolvimento local sustentável: políticas públicas de incentivo e de financiamento
• A crise hídrica urbana: causas, situação atual e cenários futuros
• Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) e o Habitat III: a nova agenda urbana e o protagonismo dos governos locais
• Mobilidade urbana: o esgotamento do atual modelo e a urgência de uma pactuação federativa
• Governança e gestão das políticas públicas metropolitanas
• Desafios da Saúde Pública: financiamento, qualidade e gestão
• Cidades e democracia: reforma política, reforma federativa e participação social

Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

Serviço 

Data: 7 a 9 de abril de 2015
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – SDC Eixo Monumental – Lote 05, Brasília (DF)
Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociaiswww.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800.

Aplicativo do III EMDS já está disponível para download

O objetivo é facilitar o acesso a informações como programação, palestrantes e serviços

Redator: Paloma SantosEditor: Rodrigo Eneas

30/03/15

A Inovação tecnológica também pode ser um sinônimo de sustentabilidade. Prova disso é que centenas de quilos de papel serão economizados no III Encontro de Municípios com Desenvolvimento Sustentável (III EMDS), por meio da utilização de um aplicativo (app) para smartphones. O objetivo é facilitar o acesso a informações como programação, palestrantes e serviços. O EMDS é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O aplicativo contém o mapa e a programação completa do evento, com todas as atividades divididas por data ou categoria: Arena de Diálogos (AR), Boas Práticas, Eventos Parceiros, Salas Temáticas e TED-alike – e o descritivo de cada uma. A ferramenta disponibiliza ainda os nomes dos palestrantes do evento por ordem alfabética, incluindo o currículo e as palestras e mesas que participará.

Além disso, é possível construir uma lista de favoritos, com as atividades que o usuário desejar participar e ser notificado sobre qualquer alteração nelas, tais como mudança de sala e horário.

Fazer networking e aumentar a rede de contatos também ficará muito mais fácil no III EMDS. O app do evento conta com um leitor de QR Code (código de barras que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica). Cada crachá terá um QR Code. Na área de Contatos do app, você poderá fazer a leitura de quantos códigos desejar e armazenar informações como nome, instituição, telefone e e-mail.

Com o aplicativo, você também poderá:

• Se informar sobre a lista de serviços do evento (alimentação, hospedagem, serviços gerais e transporte) que estarão disponíveis;
• Visualizar o mapa do EMDS – em breve, será disponibilizada a localização dos expositores;
• Listas de expositores e patrocinadores;
• Notícias atualizadas sobre o evento;
• Informações gerais do III EMDS;
• Acessar o mapa de Brasília.

O app é gratuito e já está disponível na Apple Store (Iphone) e na Google Play (Android). Para instalá-lo, basta digitar emdsapp, tudo junto, no campo de busca da loja virtual. É necessário pesquisar exatamente dessa forma.

Caso ainda não tenha feito a sua inscrição, você poderá fazê-la no EMDS App. Não deixe para a última hora!

Durante o evento haverá painéis com a programação espalhados pelo Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

III EMDS - O Encontro, que aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros, nesta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico são outros tópicos a serem debatidos durante o III EMDS.

Sete eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Confira:

• Empreendedorismo e desenvolvimento local sustentável: políticas públicas de incentivo e de financiamento
• A crise hídrica urbana: causas, situação atual e cenários futuros
• Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ONU) e o Habitat III: a nova agenda urbana e o protagonismo dos governos locais
• Mobilidade urbana: o esgotamento do atual modelo e a urgência de umapactuação federativa
• Governança e gestão das políticas públicas metropolitanas
• Desafios da Saúde Pública: financiamento, qualidade e gestão
• Cidades e democracia: reforma política, reforma federativa e participação social

Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.
As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

Serviço
Data: 7 a 9 de abril de 2015
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – SDC Eixo Monumental – Lote 05, Brasília (DF)
Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociais www.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800.