Secretário diz que contrato com FGV será assinado para não vai fazer mudanças sem estudos
Alline Marques
Mário Okamura
Secretário de Fazenda Paulo Brustolin revela que vai rever regras de tributação
O regime tributário de Mato Grosso é diferenciado de todos os demais estados. A cobrança é feita por antecipação e apesar de há anos a receita estar em franco crescimento, há possibilidade de perdas, além de também complicar para os empresários que possuem negócios em outros estados, pois é preciso trabalhar com duas tabelas de impostos.
O governo estuda a mudança deste regime, mas esta alteração não deve acarretar em aumento de impostos. “É impossível falar em aumento de carga tributária. O que se precisa é de eficiência e máquina enxuta. Aumentar impostos não é a tônica deste governo”, afirmou o vice-governador Carlos Fávaro (PP).
Uma das propostas seria alterar para o atual modelo, em que se recebe na entrada da mercadoria, para o regime de apuração, o que iria exigir um sistema de fiscalização e controle ainda maior por parte da Sefaz. Este é o modelo adotado em outros estados, como São Paulo, que utiliza-se de mecanismos como a Nota Paulista para estimular o cidadão a pedir o comprovante e assim evitar a sonegação.
Caso seja escolhido o regime de apuração em Mato Grosso, esta sistemática poderá não ser aplicada para todos os setores, e a previsão é que a nova legislação venha segmentada, levando em consideração as particularidades de cada atividade econômica.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, confirma que a mudança está sendo estudada, mas prefere não adiantar o assunto e revela que na próxima semana o contrato com a Fundação Getúlio Vargas será assinado e essa será uma das pautas. Mudança vai em novembro para a Assembleia.
Questionado sobre uma possível perda de receita com o modelo atual, o gestor diz que isto é uma suposição e adianta que não fará nada sem que antes sejam feitas simulações, criados cenários econômicos, conjecturas, para que mudanças sejam feitas. “O governo não será leviano. Antes faremos um estudo amplo e técnico, por isso a importância da FGV”, afirmou.
Brustolin alega que a legislação tributária de Mato Grosso é um “cipoal” de regras jurídicas, formado por conjunto de decretos e portarias, dificultando a compreensão até mesmo para os técnicos da área. “É uma legislação muito pesada e vamos revisar isso, mas em parceria entre a Sefaz, Sedec (Desenvolvimento Econômico) e a Fundação Getúlio Vargas. Semana que vem estaremos com o contrato pronto”.
O objetivo é ter uma lei ampla que dê segurança jurídica aos empresários e evite o excesso de decretos, conforme ocorria nas gestões anteriores. Atualmente, o que acontece é que se legisla por meio destes atos que são lançados sem aviso prévio aos contribuintes e causa instabilidade econômica e jurídica.
Regime de antecipação
Pelo atual regime, o sistema de tributação do ICMS por Estimativa Simplificada, também conhecida como Carga Média, entrou em vigor em 2011, e estipula que os contribuintes recolham em apenas uma fase, de forma antecipada.
Com base na nota fiscal de entrada, o Estado aplica a carga média estipulada independente dos produtos que constem na nota. Assim, se a nota total for de R$ 100, e carga estabelecida for de 12%, o contribuinte deve recolher R$ 12 aos cofres do Estado, independente do que foi recolhido ao Estado de origem e da destinação final do produto, ou seja, se for para revenda, para industrialização ou para uso e consumo, aplica-se a mesma regra.
A carga média é aplicada nas operações de substituição tributária, tanto internas como interestaduais, ressalvadas as operações com veículos automotores novos, bebidas alcoólicas, fumo e derivados, combustíveis e energia elétrica, que continuam sujeitas a tributação definida por convênios e alíquotas específicas.
Marcos Lopes/ALMT
Reunião sobre carga tributária na Câmara Setorial Temática (CST), na Assembleia
Debate
O assunto tem sido amplamente discutido entre entidades de diversos setores que se reúnem tanto no governo, como também na Assembleia, por meio da Câmara Setorial Temática, criada atendendo requerimento do deputado Oscar Bezerra (PSB).
“A vida inteira eu gritei pelas quatro paredes do governo que ao se falar em criação de modelos fiscais tem de se ouvir as classes e na CST tem todos os segmentos dando sugestões. Ninguém quer redução de carga, queremos que seja igualitária, queremos a justiça fiscal, não benefícios para alguns e centenas sem nada”, defendeu.
Bezerra pontua ainda que ao final de CST, que tem caráter recomendatório, será encaminhada as sugestões ao governo. Ele destacou ainda a preocupação com a ausência de representante da Sefaz em algumas reuniões, afinal o órgão é peça chave para que se avance neste tema. Porém, no último encontro, a pasta enviou um servidor para encaminhar as discussões.
Entidades como a Fiemt, Sindfisco, Sindpetróleo, Famato, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e até representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Econômico estão na mesma mesa buscando uma fórmula que atenda a todos.
