447 mil empresas poderão entrar no Super Simples

Proposta de atualização do Super Simples será votada na próxima terça-feira, com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos 

Abnor Gondim / jornal DCI (Diário Comércio Indústria & Serviços), de São Paulo

Puty: Renúncia fiscal tem baixo impacto / Foto: Banco de Imagens

BRASÍLIA – Um total de 447 mil micro e pequenas empresas vai pagar menor carga tributária no próximo ano, se for aprovada no Congresso Nacional e não sofrer veto presidencial a proposta de universalização do acesso ao Super Simples para todas as firmas com até R$ 3,6 milhões de faturamento anual.

Para a concessão do benefício, o governo federal terá uma renúncia de arrecadação de apenas R$ 900 milhões por ano, de acordo com a “Análise do Impacto da Universalização do Simples Nacional [nome oficial do Super Simples]”.

O estudo, encomendado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foi entregue ao deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), relator da proposta de revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A matéria deverá ser votada no próximo dia 11, em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o regime tributário favorecido e desburocratizado do Super Simples só é acessível para micro e pequenas empresas da indústria e do comércio, com raras exceções no setor de serviços, a exemplo do que acontece com os escritórios de contabilidade.

O Super Simples é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Permite o pagamento dos seguintes impostos em uma única guia de recolhimento: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).