Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples

 

Ontem o ministro da Economia Guido Mantega antecipou uma das alterações propostas à Medida Provisório 651, concedendo 3% ao Reintegra

Abnor Gondim / Diário Comércio Indústria & Serviços – DCI

 

São Paulo (SP) – Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto.

Há também propostas que aprimoram o Reintegra, programa de benefícios para exportadores. Uma delas é do presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), que fixou em 3% do faturamento o percentual de ressarcimento de tributos pagos nas exportações. Coincidentemente, tal medida foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião na Fiesp.

As propostas pretendem pegar carona na disposição do governo de abrir o Refis, com apenas uma parcela para adesão, diferentemente da anterior, que previa cinco parcelas. Decisão nesse sentido já tomada pelo governo, conforme antecipou na semana passada ao DCI o relator da matéria, deputado Newton Lima (PT-SP).

Na justificativa da emenda sobre a inclusão de débitos do Supersimples no Refis, a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) afirma que “inexiste razões legítimas” para a exclusão das micro e pequenas empresas do Refis da Crise, previsto no artigo 1° da Lei 11.641/2009.

“As empresas optantes pelo recolhimento simplificado são as mais prejudicadas durante uma crise econômica, causando riscos de encerramento de suas atividades caso não consigam parcelar seus débitos tributários”, sustenta a parlamentar.

A Lei 11.941, de 2009, que instituiu o Refis da Crise, a primeira versão do Refis da Copa, não impede a adesão dos micro e pequenos empresários. Mas a Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 6, editada posteriormente, traz essa restrição, que passou a ser questionada na Justiça.

Para a PGFN, no entanto, a proibição se justifica por conta da própria estrutura do Supersimples – que inclui não apenas tributos federais, mas estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento.

De acordo com a PGFN, não haveria como admitir a participação dessas empresas porque não é possível fazer a separação das dívidas. A unificação do pagamento de todos os tributos de todas as esferas do governo para as empresas do Supersimples só passou a ser possível a partir de julho de 2007, quando entrou em vigor a Lei Complementar 123, de 2006. Por isso, esse é primeiro parcelamento em que essas empresas recolhem todos os tributos unificadamente.

Em maio passado, contra a vontade do governo, foi aprovada emenda com esse conteúdo na MP 627, que beneficiava apenas seguradoras, bancos e multinacionais com a reabertura do prazo de adesão e do período de inclusão de débitos fiscais para efeito de parcelamento. Pequenas empresas têm conseguido na Justiça a inclusão no Refis. Os pedidos foram apresentados por empresas excluídas do Refis da Crise e que, com a reabertura do parcelamento, tiveram uma nova chance. Elas desistiram das ações em que buscavam a reinclusão no programa e agora discutem o desconto do que pagaram até a consolidação das dívidas na primeira fase. Apesar das liminares, os contribuintes alegam que a PGFN ainda não reconheceu os pagamentos efetuados e não promoveu as amortizações.

 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 30/09/2014

Esforço para superar pobreza tem bons resultados no país

 

Sebrae e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fazem balanço positivo da parceria firmada há três anos e discutem desafios da inclusão produtiva

Luciana Barbo / Agência Sebrae de Notícias (ASN)

Presidente Barretto destaca que o empreendedorismo é uma das saídas para o Brasil crescer

Brasília – As estratégias adotadas para superar a pobreza extrema e os resultados já obtidos pela parceria entre o Sebrae e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foram apresentados nessa quarta-feira (24), em Brasília, durante o encontro Empreendedorismo e a Superação da Pobreza.

“Acredito que o empreendedorismo é uma das saídas fundamentais para o Brasil continuar crescendo e os pequenos negócios representam 99% das empresas, geram um terço do Produto Interno Bruto e empregam 50% dos empregos com carteira assinada. Portanto esse segmento deve ter sempre um olhar e um tratamento especial”, afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, lembrando que o trabalho da instituição foi fundamental para a formalização de mais de 4,4 milhões de brasileiros como microempreendedores individuais e que é preciso avançar, oferecendo assistência técnica adequada para garantir a sustentabilidade e a competitividade das micro e pequenas empresas.

Para a ministra do MDS, Tereza Campello, o país está no caminho certo em relação ao combate à miséria. “A população pobre quer oportunidade. A maior parte dessas pessoas foi excluída por décadas. Entre elas e a superação da pobreza, há uma série de obstáculos, como o preconceito e a falta de informação. Não adianta apenas dar bolsa-família. É preciso enfrentar esse problema de forma multidimensional”, pontuou.

Charles Damasceno

Ministra Tereza Campello

O secretário-executivo da Secretaria de Pequena Empresa, Nelson Hervey Costa, e o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Jorge Chediek, também pontuaram os avanços alcançados pelo país. “O país tem dado exemplo de como mudar uma realidade. Em 15 anos, uma população equivalente à da Argentina saiu da pobreza”, disse o representante do órgão internacional.

“A população pobre quer oportunidade. A maior parte dessas pessoas foi excluída por décadas”

Tereza Campello – Ministra de Desenvolvimento Social

A possibilidade de trabalhar em casa como costureira e de ficar mais tempo com o filho levou a baiana Jurema Ávila a trocar de profissão. Em seu depoimento no evento ela contou que veio de uma família humilde e que se formalizou como MEI há 3 anos, poucos meses depois de começar a receber o Bolsa-Família. “Mesmo se fosse ficar sem o benefício, teria me formalizado. Espero crescer e acredito que o Brasil está melhorando e que não está chegando só o farelo para as pessoas de baixa renda”, disse a empreendedora.

O evento contou ainda com o depoimento do estudante de cinema Marcus Mota, que também é empreendedor individual e desenvolve oficinas experimentais de audiovisual em escolas públicas de Aracaju (SE). “Tenho uma produtora de vídeo há um ano e meio e já fechei alguns trabalhos inclusive com o governo do estado. A formalização abriu meus horizontes”, afirma ele, que procura incentivar o empreendedorismo nos jovens que participam de suas oficinas.

A transformação de comunidades de baixa renda foi o tema tratado no painel com a presença de Preto Zezé, presidente nacional da Central Única das Favelas (CUFA), de Carla Panisset (Sebrae/RJ), coordenadora do Programa de Desenvolvimento do Empreendedorismo em Comunidades Pacificadas, com a mediação do secretário para a Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão.

“A favela não aceita mais ser colocada como um ambiente problemático nem violento”, afirmou o presidente da CUFA. Nesse contexto, a representante do Sebrae no Rio de Janeiro pontuou que as essas comunidades são vistas como potenciais polos de empreendedorismo. “Nossa estratégia trata a favela como território de potência, não de carência, porque acreditamos que nesses locais, muitas vezes, a dificuldade vira oportunidade para se criar uma atividade empreendedora”, afirmou Carla, pontuando que o projeto já realizou 38 mil atendimentos e mais de 5 mil formalizações em 10 favelas cariocas.

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Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 30/09/2014

Sebrae promove Encontro Regional dos Agentes de Desenvolvimento Local de MT - Regiões de Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis

Nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, em Cuiabá o Encontro Regional dos Agentes de Desenvolvimento Local do Estado de Mato Grosso, englobando as regiões de Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Rondonópolis. O evento foi organizado pelo SEBRAE e contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas e debateu temas como a atualização da Lei Geral 123/2006, o desenvolvimento local através das Compras Governamentais, o Papel do Agente de Desenvolvimento Local no Desenvolvimento Econômico Municipal, entre outros assuntos abordados no dia a dia.

As palestras foram ministrada pela consultora Milena Neris e Helber Barbosa, Consultores do SEBRAE – MT, Arnaldo Junior (Ex-Prefeito de Cabaceiras – PB), Marcia Dario, Gustavo Grisa e Luiz Marcelo Padilha.

O principal objetivo do encontro é facilitar o dialogo e intercambio entre os atores locais do estado sobre a eficácia e impacto do desenvolvimento econômico local a partir das praticas existentes.

Por: ADL - MT

FNP e FMDV identificam mecanismos para financiar o desenvolvimento urbano dos municípios

 

A série de cases teve início na edição 73 do informativo da FNP, publicado neste mês, e tem o objetivo de incentivar gestores públicos a buscarem alternativas de financiamento para o desenvolvimento urbano

Lívia Palmieri / Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

 

Brasília (DF) – A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), rede internacional de autoridades locais, estão reunindo exemplos de políticas públicas municipais, nacionais e internacionais, que utilizaram instrumentos de financiamento eficientes. A série de cases teve início na edição 73 do informativo da FNP, publicado neste mês, e tem o objetivo de incentivar gestores públicos a buscarem alternativas de financiamento para o desenvolvimento urbano.

Os primeiros exemplos são projetos de Operações Urbanas Consorciadas (OUC), que preveem a renovação urbana de áreas degradadas com intervenções urbanísticas, ambas financiadas por meio de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), instrumento criado pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257 de julho de 2001): “Porto Maravilha”, no Rio de Janeiro (RJ) e “Água Espraiada”, em São Paulo (SP).

Porto Maravilha, no Rio de Janeiro

O projeto dispõe sobre a renovação urbana de uma área degradada de aproximadamente 5 milhões de metros quadrados. Além das intervenções urbanísticas e reconstrução de redes de infraestruturas urbanas, a iniciativa também prevê a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados por meio da instauração de novos meios de transporte, coleta seletiva de lixo, e iluminação pública eficiente e econômica.

Ações voltadas para a valorização do patrimônio histórico da região, e para a promoção do desenvolvimento social e econômico para a população complementam o projeto. Após reestruturada, a área será composta por edificações residenciais, comerciais, empresariais e culturais.

Entre outros resultados, a prefeitura tem a expectativa de aumentar a população de 22 mil para 100 mil habitantes em 10 anos e a área verde de 2,5% para 11%, além da capacidade de fluxo de tráfego na região.

Água Espraiada, em São Paulo

Em São Paulo, a operação “Água Espraiada” teve como objetivo a requalificação e a otimização do espaço urbano de uma área degradada de aproximadamente 2,9 mil hectares. As intervenções incluíram obras no sistema viário, no transporte coletivo, edificações residenciais e criação de espaços públicos de lazer e esportes.

Financiamento

Os dois projetos utilizaram o mesmo mecanismo de financiamento, os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), instrumento criado pelo Estatuto das Cidades (2001), cujo objetivo é possibilitar o financiamento de grandes obras previstas em Operações Urbanas Consorciadas (OUC), sem que o município precise utilizar recursos vinculados ao orçamento municipal.

Cepacs são títulos mobiliários emitidos pela prefeitura que geram “direitos adicionais de construção” nas áreas definidas pela OUC. Ao comprar os Cepacs, leiloados pela prefeitura, pessoas físicas ou jurídicas podem construir, na área delimitada, edifícios mais altos que os previstos em lei. Em contrapartida, a prefeitura tem obrigação de investir este dinheiro em obras públicas destinadas para a mesma área.

Com a venda dos Cepacs, a OUC de Porto Maravilha arrecadou mais de R$3,5 bilhões e Água Espraiada, R$3.7 bilhões.

Mais detalhes sobre cada projeto e a forma de financiamento você encontra aqui.

 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 22/09/2014

 

Conheça o time da Maratona de Negócios Públicos

 

A menos de 10 dias do fim do prazo para participar da Maratona de Negócios Públicos, o Portal do Desenvolvimento Local começa a mostrar a equipe que vai acompanhar os agentes de desenvolvimentos selecionados. A iniciativa é uma grande oportunidade para os agentes, que têm de se apressar para se inscrever. Trata-se de um concurso de três dias organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Confederação Nacional de Municípios, que visa a selecionar e aprimorar projetos inovadores de agentes de desenvolvimento voltados a fortalecer os pequenos negócios e promover o desenvolvimento econômico local.

 

 Arnaldo Júnior Farias, consultor credenciado em João Pessoa (PB), nas áreas de Políticas Públicas, Desenvolvimento Local e Territorial e Turismo

 

 

 

Um dos consultores integrantes do time que ajudará os agentes a amadurecer seu projeto é Arnaldo Júnior Farias. Consultor credenciado em João Pessoa (PB), nas áreas de Políticas Públicas, Desenvolvimento Local e Territorial e Turismo, ele atua há seis anos como consultor credenciado do Sistema Sebrae. Traz na bagagem muita experiência na gestão pública municipal: foi prefeito de Cabaceiras (PB) por dois mandatos, de 1997 a 2004. Com sua atuação, conquistou o Prêmio Nacional Sebrae Prefeito Empreendedor da Região Nordeste (2003) e o Prêmio Gestão e Cidadania da FGV/BNDES-2004, como uma das cinco melhores experiências de Gestão Inovadora do País. Também foi vereador, presidente da Câmara em dois biênios (1989/1997) e secretário de Estado de 2006 a 2009.

Pós-graduado em Administração com especialização em Gestão de Negócios Públicos, tem curso de extensão em Desenvolvimento Local e Regionalização do Turismo. Além de consultor, é professor nas áreas de Gestão de Políticas Públicas, Empreendedorismo, Desenvolvimento Local e Regional e Turismo e diretor do Instituto Soma Projetos, Consultoria e Treinamentos LTDA.

Por que participar da Maratona

Arnaldo Júnior Farias considera a Maratona de Negócios Públicos uma grande oportunidade de apresentação, premiação e compartilhamento de iniciativas que façam a diferença no desenvolvimento local.

“O agente de desenvolvimento tem a possibilidade de apresentar suas ideias, formular propostas e implementar ações de caráter inovador. Com certeza o profissional que participa de um projeto como este sai com um grande diferencial. E o município ganha projeção mostrando aquilo que tem de melhor.”

Para esta primeira edição, a expectativa de Arnaldo é surpreender-se com as propostas.

“Tenho certeza que vamos receber um conjunto de bons projetos e propostas. Tenho acompanhado muitas ações exitosas desenvolvidas nos vários recantos do país e inclusive no Portal do Desenvolvimento.”

Como se inscrever

Atenção para o prazo: as inscrições vão até 1º de outubro

Os participantes selecionados serão submetidos a um programa intenso − por isso o nome de maratona − que culmina em uma experiência de apresentação dos seis melhores projetos para uma banca de avaliadores qualificada, composta por representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento econômico local. As inscrições vão até o dia 1º de outubro e podem ser realizadas pelo site (clique aqui).

Além da participação em todos os módulos de capacitação, mentoria, consultoria e da oportunidade de apresentação para uma banca de avaliação qualificada, os três projetos vencedores terão acesso a um pacote de prêmios oferecidos pelos organizadores e parceiros, tais como:

1 laptop para cada um dos 3 primeiros colocados;

Consultoria de até 60 horas para implementação do projeto;

Prêmios em dinheiro: R$ 5 mil para o 1º colocado, R$ 3 mil para o 2º e

R$ 1 mil para o 3º.

 

Publicado por Lotus Comunicação em 22/09/2014

 

“Saída” do Simples pode ter mudança

 

Próximo governo deve divulgar medidas que suavizem tributação da empresa que passa a ser de médio porte
Fernanda Bompan / Diário Comércio Indústria & Serviços – DCI

São Paulo (SP) – O governo federal prepara um estudo que visa tornar mais “suave” a saída de uma empresa do chamado Supersimples para o Lucro Presumido, regime mais complexo e com maior carga tributária.

Na opinião do ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, essa é uma das propostas que devem ser avaliadas no próximo mandato, portanto, entre 2015 e 2018.

“Dentro da aprovação do Supersimples foi criado um grupo de estudo para analisar várias questões, ainda não tem nada definido sobre isso, mas todos concordam que a saída deve ser suave. E o modo de se fazer isso pode ser com alíquotas progressivas, mas tem várias maneiras”, disse, após ser questionado pelo DCI, durante o Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segunda ele, a mudança na legislação seria mais uma questão técnica que está sendo investigada pelo governo e pelo Sebrae e “deve ser detalhada pelo próximo governante”. “O objetivo, acredito, que é acabar mesmo com esse conceito de morte súbita. A empresa ultrapassa os R$ 3,6 milhões de faturamento anual, a carga tributária sobe muito. Por isso é um das medidas que o próximo governante deve fazer.”

Pessimismo

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, que também participou do evento, endossa essa sugestão de criar condições para que o brasileiro possa empreender mais. “O empreendedor quer empreender. O que nos angustia é a perspectiva de recessão, de desemprego e de falta de investimento que há hoje”, disse.

Segundo ele, existe um “desconforto” generalizado na economia brasileira. “A indústria, talvez, seja o caso mais particular, que se antecipou [à queda da atividade], mas na verdade o desconforto e o descontentamento estão presentes em tudo”, ressaltou.

Mais propostas

Em meio ao cenário atual, de fraco ritmo da economia, Barbosa comenta que o principal ajuste a ser feito é permitir uma maior flutuação do câmbio com aumento gradual do superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida pública.

“O primário tem que ir a 2% do PIB num período de dois anos ou até um pouco mais. Isso melhora a previsibilidade da política macroeconômica”, disse o especialista.

Por outro lado, para o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, a economia só irá ter um crescimento mais expressivo se houver maior produtividade do trabalho. “Se almejamos um crescimento de 3%, a produtividade média deve subir de 2,5% a 3%”, sugere.

 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 16/09/2014

 

CAI A EXIGÊNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS NAS JUNTAS COMERCIAIS

 

 

A medida vai possibilitar a baixa de CNPJ na hora. Estima-se que hoje, no Brasil, existam mais de um milhão de registros empresariais inativos

Brasília, 11/9/2014 – A partir de hoje (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.  Com isso, elas passam a  pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações. Caso sejam identificados débitos tributários nas empresas encerradas, os sócios serão responsabilizados como já previsto na regra atual.

 

A medida foi estabelecida por meio das Instruções Normativas 25 e 26 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). A nova norma é baseada na Lei 147/2014, e tem como objetivo simplificar o registro nas Juntas Comerciais de todo o Brasil.

 

Além da baixa, as certidões não serão mais obrigatórias nas operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.Antes da nova lei, a dispensa de certidões para a baixa de empresas somente era garantida após o prazo de um ano de inatividade.

 

Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a medida é um grande avanço em um País onde o fechamento de empresas é considerado impossível. “Temos cerca de um milhão de CNPJs inativos que não são fechados por conta da má burocracia. Sem a exigência da certidão, vamos encerrar as empresas na hora. Inclusive isso já será possível no Distrito Federal a partir do dia 25 de setembro. E estamos trabalhando para que essa operação se estenda para todo o Brasil o mais breve possível”, destacou.

 

Em 2013, as Juntas Comerciais processaram mais 1,6 milhão de alterações e 200 mil baixas de empresas. A dispensa de certidões diminui a burocracia e reduz custos para os empreendedores, além de agilizar o atendimento das suas demandas pela simplificação da análise nos órgãos de registro.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SMPE

Mais informações para a imprensa: 
Daniel Lansky
6100000000
imprensa.smpe@planalto.gov.br

Sebrae promove Encontro Regional dos Agentes de Desenvolvimento Local de MT - Regiao de Alta Floresta, Sinop e Tangará da Serra

 

SEBRAE promove Encontro Regional dos Agentes de Desenvolvimento Local de MT

Participaram os ADL's da Região de Alta Floresta, Sinop e Tangará da Serra

 

Nos dias 04 e 05 de setembro de 2014 o Município de Alta Floresta acolheu o Encontro Regional dos Agentes de Desenvolvimento Local do Estado de Mato Grosso, participaram os ADL’s da Região de Alta Floresta, Sinop e Tangará da Serra, o evento foi organizado pelo Sebrae de Alta Floresta que é gerenciado por Roberto Henrique Dahmer.

O principal objetivo do encontro é facilitar o dialogo e intercambio entre os atores locais do estado sobre a eficácia e impacto do desenvolvimento econômico local a partir das praticas existentes, e auxiliá-los na fomentação da economia local, o encontro contou com representante de 18 municípios da região, todos agentes de desenvolvimento local.

Após a abertura, no dia 04, aconteceu a palestra de Empreendedorismo Motivacional com Carlos Fernandes Regenold, na sequencia uma apresentação da experiência do Município de Ivinhema – Mato Grosso do Sul com Elaine Cristina Branquinho.

Dia 05 pela manha o palestrante e ex-prefeito do Município de Cabaceiras – PB fez sua apresentação, Arnaldo Junior, falou sobre ‘O desenvolvimento local através das compras governamentais’, a sequencia se deu com o painel de apresentação dos consultores do Sebrae, Herbes Barbosa e Roberto Henrique Dahmer, Oficina como elaborar um plano de negocio com Herbes Barbosa e a consultora Milena Neris apresentou o painel de apresentação dos agentes de Desenvolvimento Local e a palestra ‘Atualização da lei 123’. A finalização aconteceu com uma visita Técnica dos agentes à Feira Legal de Alta Floresta que vem sendo um modelo para outros Municípios.

 

 

 

 

 

Por: ADL - MT

 

Comitê Gestor inicia a regulamentação das alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

 

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 115, de 4/09/2014, que veicula os primeiros itens da regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

 

NOVAS ATIVIDADES

Poderá optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015 a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades:

1. Tributadas com base nos Anexos I ou II da LC 123/2006:
1.1 Produção e comércio atacadista de refrigerantes

A ME ou EPP envasadora de refrigerantes que venha a optar pelo Simples Nacional permanece obrigada a instalar equipamentos de contadores de produção, que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial, na forma disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2. Tributadas com base no Anexo III da LC 123/2006:
2.1 Fisioterapia
2.2 Corretagem de seguros
2.3 Corretagem de imóveis de terceiros, assim entendida a receita relativa à intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis
2.4 Serviços prestados mediante locação de bens imóveis próprios com a finalidade de exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

3. Tributada com base no Anexo IV da LC 123/2006:
3.1 Serviços Advocatícios

Constará de Resolução a ser publicada oportunamente as seguintes atividades, que também poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015:

1. Tributadas com base no Anexo III da LC 123/2006:
- Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, na modalidade fluvial, ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para o transporte de estudantes e trabalhadores (retirando-se o ISS e acrescentando-se o ICMS)

2. Tributadas com base no Anexo VI da LC 123/2006:
- Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
- Medicina veterinária
- Odontologia
- Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
- Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação
- Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia
- Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
- Perícia, leilão e avaliação
- Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
- Jornalismo e publicidade
- Agenciamento, exceto de mão-de-obra
- Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da LC 123/2006.

O novo ANEXO VI da LC 123/2006, vigente a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre 16,93% e 22,45%.

MEI – CONTRATAÇÃO POR EMPRESAS

A empresa que contrata MEI para prestar serviços diferentes de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, não está mais obrigada ao registro na GFIP e ao recolhimento da cota patronal de 20% (o art. 12 da LC 147/2014 revogou retroativamente essa obrigatoriedade).

Todavia, quando houver os elementos da relação de emprego, o MEI deverá ser considerado empregado para todos os efeitos.

Adicionalmente, a resolução ratifica que o MEI não pode prestar serviços na modalidade de cessão de mão-de-obra.

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO

São tributadas com base no Anexo III as receitas decorrentes da comercialização de medicamentos e produtos magistrais sob encomenda para entrega posterior ao adquirente, em caráter pessoal, mediante prescrições de profissionais habilitados ou indicação pelo farmacêutico, produzidos no próprio estabelecimento após o atendimento inicial.

São tributadas com base no Anexo I as receitas auferidas nos demais casos (comercialização de produtos em prateleira).

NOVA HIPÓTESE DE VEDAÇÃO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

Não terá direito à opção pelo Simples Nacional e estará sujeita à exclusão do regime o MEI, ME ou EPP cujo(s) titular(es) ou sócio(s) guarde(m), cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Em outras palavras: membro de empresa optante pelo Simples Nacional não pode ser, na realidade, empregado de quem a contrata.

BENEFÍCIOS PARA A CESTA BÁSICA

A União, os Estados e o Distrito Federal poderão, em lei específica destinada à ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, estabelecer isenção ou redução das Contribuições para a COFINS e para o PIS/Pasep e do ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua concessão.

A medida depende de lei federal (COFINS e PIS/Pasep) e de leis estaduais ou distrital (ICMS)

NOVAS REGRAS PARA VALORES FIXO DE ICMS E DE ISS

Os Estados, o DF e os Municípios poderão estipular valores fixos de ICMS ou de ISS para a ME que tenha auferido, no ano anterior, até R$ 360 mil de receita bruta.

Hoje esse limite é de R$ 120 mil.

O valor fixo deixará de ser aplicado se, durante o ano calendário, a ME ultrapassar o limite de R$ 360 mil de receita bruta.

A não aplicação do valor fixo ocorrerá no mês seguinte ao do excesso.

O ente federado que tenha valor fixo em vigência terá que efetuar a revisão até 31/12/2014.

DOCUMENTOS FISCAIS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL

A LC 147/2014 previu a regulamentação por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional e a disponibilização, no Portal do Simples Nacional, de aplicativos para emissão de documentos fiscais e demais obrigações acessórias relativas ao regime.

A implantação desses aplicativos demandará o desenvolvimento e implantação de sistemas em conjunto com a Receita Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Qualquer nova obrigação acessória relativa ao Simples Nacional terá que constar de Resolução do CGSN.

Permanecem válidas as obrigações acessórias estabelecidas para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional decorrentes de norma publicada até 31 de março de 2014, até que sejam unificados os procedimentos por meio de aplicativos disponíveis no Portal do Simples Nacional.

ITENS QUE SERÃO REGULAMENTADOS OPORTUNAMENTE:

LIMITE EXTRA PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

A partir de 2015, o limite extra para que a EPP tenha incentivos para exportar passará a abranger mercadorias e serviços.

Dessa forma, a empresa poderá auferir receita bruta anual de até R$ 7,2 milhões, sendo R$ 3,6 milhões no mercado interno e R$ 3,6 milhões em exportação de mercadorias e serviços.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

As alterações trazidas pela LC 147/2014 relativas à substituição tributária do ICMS terão vigência a partir de 01/01/2016, devendo a regulamentação ocorrer ao longo do ano de 2015.

 

 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 09/09/2014

Rio 2016 deverá gerar negócios para mais de 2 mil pequenos empresários

Segundo Sebrae, milhares de micro e pequenas empresas deverão se tornar fornecedoras de itens e serviços para Comitê Organizador do evento

 

Jogos Olímpicos Rio 2016 em Números

Encerrada a Copa do Mundo Fifa 2014, as atenções de diversos segmentos empresariais brasileiros voltam-se, agora, para os próximos megaeventos a serem realizado no País: os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos Rio 2016.

Apenas nos Jogos Olímpicos, cuja cerimônia de abertura será no dia 5 de agosto de 2016, são esperados 10.903 atletas, de 204 países. Somam-se a eles 45 mil voluntários, 25.100 profissionais de mídia, sem contar o enorme público (7 milhões de ingressos serão colocados à venda).

Encerrados os Jogos Olímpicos, será a vez de os atletas paraolímpicos entrarem em cena, a partir do dia 7 de setembro de 2016. São esperados na capital fluminense 4.350 atletas, de 176 países, com cerca de 25 mil voluntários atuando para garantir que tudo ocorra perfeitamente. Os Jogos Paralímpicos deverão contar com 7.200 profissionais de mídia e terão 1,8 milhão de ingressos disponibilizados.

Assim, o mercado que se abre com os Jogos Rio 2016 é gigantesco e deverá beneficiar milhares de micro e pequenas empresas brasileiras, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Para que os Jogos Rio 2016 sejam bem-sucedidos, mais de 30 milhões de itens terão que ser adquiridos pelo Comitê Organizador. A lista é incrivelmente variada e vai desde equipamentos esportivos a canetas esferográficas, passando por camas e aluguel de barcos, entre outros.

Visando desenvolver o mercado nacional e permitir que as micro e pequenas empresas tenham participação ativa no contexto dos Jogos Rio 2016, o Comitê Organizador e o Sebrae assinaram, em 2 de julho de 2013, um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento desse segmento em todo o País.

Batizado de “Sebrae no Pódio”, o projeto visa qualificar os potenciais fornecedores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 para que possam atender às demandas do evento e, com isso, contribuir para fomentar de modo sustentável as cadeias produtivas nacionais.

Coordenador nacional do projeto “Sebrae no Pódio”, Francisco Marins explica que a meta do Sebrae é atingir 5 mil pequenas empresas por meio de palestras, das quais 2 mil deverão fazer negócios com o Rio 2016.

“Essa é a meta do Sebrae no Pódio. Nossa expectativa é que o número de pequenas empresas seja superado. É lógico que, para isso, vamos depender do interesse dos pequenos e micro empresários”, ressalta Marins. “Mas, pela experiência do Sebrae, tudo leva a crer que iremos superar as metas”, prossegue.

Para Paulo Alvim, gerente da unidade de acesso a mercado e serviços financeiros do Sebrae, a experiência vivida durante a Copa do Mundo só anima ainda mais o mercado para o horizonte que se abre com os Jogos Rio 2016. “Trabalhamos para identificar empresas que atendam às demandas e o potencial de compra que o Rio 2016 está tendo”, explica Paulo.

“Criamos uma ferramenta chamada Central de Oportunidade e, a partir dela, temos um conjunto de empresas que o Sebrae já conhece e que alinha produtos e serviços em função das necessidades do Comitê Rio 2016”, prossegue Alvim. “Com isso, a gente encaminha essas empresas para o cadastro do Rio 2016 e, a partir daí, elas seguem o rito deles para se tornarem eventuais fornecedores. Além disso, o Comitê apresenta algumas demandas específicas e nós vamos a campo para identificar essas empresas em todo o País”, detalha o gerente do Sebrae.

Processo de seleção
Para facilitar o processo de seleção das empresas interessadas em participar dos Jogos Rio 2016, foi criado o Portal de Suprimentos, que oferece serviços de Pré-Cadastro e Cadastro de fornecedores. Os interessados podem se cadastrar clicando aqui.

De acordo com Francisco Marins, o último levantamento feito pelo Sebrae mostrou que 2.466 empresas já estão cadastradas no Portal de Suprimentos como potenciais fornecedoras para o Rio 2016. “Desse total, 1.115 empresas são do Rio de Janeiro, e 1.351 são de outros estados “, detalha o coordenador nacional do projeto Sebrae no Pódio.

Ao contrário do que muitos acreditam, o movimento junto às micro e pequenas empresas que se transformarão em fornecedores para os Jogos do Rio não estará concentrado apenas no ano de 2016. Cerca de 75% das contratações de bens e serviços para os Jogos serão realizadas ainda neste ano e em 2015.

Diversos segmentos serão demandados ao longo dos próximos dois anos, como construções temporárias, gráficas, alimentação, informática, entre outros. Segundo o Sebrae, os principais serviços e setores demandados são:

• Barcos de apoio
• Brindes
• Cabeamento elétrico
• Confecção – uniformes
• Construção civil
• Design de interiores e decoração
• Equipamentos de segurança
• Gráficas
• Lavanderia
• Móveis
• Produção audiovisual
• Software

Paulo Alvim ressalta, ainda, que tanto a Copa do Mundo quanto os Jogos Rio 2016 deixarão para as micro e pequenas empresas do País um incrível legado, que as permitirá ampliar o mercado para além das fronteiras nacionais.

“O legado econômico e social é muito forte. Essas experiências abrem uma nova perspectiva para as empresas do País, que depois dos Jogos do Rio 2016 poderão atuar no mercado externo”, afirma o gerente do Sebrae.

“Com o trabalho realizado nesses megaeventos, essas empresas passam a estar preparadas para vender para não só no País como para o exterior e isso abre um mercado muito grande lá fora. Além disso, esse é um braço de oportunidade único para as empresas brasileiras, que vão se especializar e passar a se qualificar para atuar em campeonatos mundiais fora do País e também nos outros eventos internacionais que o Brasil irá realizar depois dos Jogos do Rio 2016, já que terá instalações de primeira linha para várias modalidades”, destaca Paulo Alvim.

Um desses legados já é visível, segundo Francisco Marins. “Nós já realizamos alguns encontros com empresas estrangeiras que têm interesse em buscar parcerias com empresas brasileiras. Fizemos encontros com um empresa de Dubai, do ramo da construção civil, e com uma do Reino Unido, da área de metal-mecânico. O objetivo desses encontros é, primeiro, abrir a possibilidade de joint-venture (associação de empresas, que pode ser definitiva ou não, com fins lucrativos, para explorar determinado(s) negócio(s), sem que nenhuma delas perca sua personalidade jurídica). Buscamos ainda a troca de tecnologia e, por último, a prospecção de novos mercados, além dos Jogos Rio 2016”, detalha o representante do Sebrae.

“Para isso tudo acontecer, além da qualificação, o Sebrae oferece um cadastro, chamado United Nations Standart Product and Services Code (UNSPSC). Todas as empresas que nós cadastramos no Portal de Suprimentos ganharam essa codificação e isso já pode ser considerado o primeiro legado econômico para os pequenos negócios dos Jogos Rio 2016”, ressalta Francisco Marins.

Mais empregos e renda
Para Carlos Alberto dos Santos, diretor-técnico do Sebrae, a entidade usará todo o conhecimento adquirido na Copa das Confederações e Copa do Mundo para permitir que o máximo de empresas nacionais estejam em condições de participar do contexto dos Jogos Rio 2016.

“Para o megaevento esportivo que será realizado no Rio em 2016, o Sebrae conta com a experiência, o conhecimento e a tecnologia decorrentes da Copa das Confederações e da Copa 2014, além da tradição de mais de 40 anos enquanto agência de desenvolvimento e empresa de consultoria especializada em pequenos negócios”, destaca.

“Desses eventos, temos como legado a mudança de patamar dos pequenos negócios em sua gestão cotidiana. Cursos, seminários, rodadas de negócios e consultorias buscam qualificá-los melhor, de modo a torná-los inovadores e sustentáveis, visando a preencher os requisitos de contratação como fornecedores desses megaeventos. Também desenvolvemos uma matriz de competitividade e recorremos à Inteligência Comercial para apoiá-los, o que confere um novo patamar de qualidade e produtividade às micro e pequenas empresas participantes desses processos”, prossegue o diretor do Sebrae, que lembra ainda o potencial de geração de emprego que se abre com os Jogos do Rio 2016.

“Isso repercute na geração de emprego e melhoria de renda. Ao se habilitar como fornecedores desses megaeventos, os pequenos negócios brasileiros também passam a concorrer com empresas estrangeiras instaladas no Brasil. Certamente, teremos pequenos negócios aptos a atuar no mercado internacional, participando de megaeventos similares em outros países”, acredita Carlos Alberto dos Santos.

Eventos no Rio de Janeiro

Nos dias 3 e 16 de setembro, o Sebrae promoverá dois eventos do Projeto Sebrae no Pódio para empresários. Nas duas datas, os encontros serão realizados no Rio de Janeiro e os interessados em participar podem buscar mais informações pelo e-mail sebraenopodio@sebraerj.com.br.

Fonte:
Brasil 2016

Fonte: Portal Brasil

7ª Feira Legal foi realizada em Alta Floresta

 

Fonte: Gazeta do Nortão
Autor: Lindomar Leal
        

 

Foto: Assessoria de Imprensa / Reprodução / ExpressoMT / G1

A 7ª edição da Feira Legal do Empreendedor Individual em 2014 realizada nesta na noite desta sexta-feira (05.09), no Pavilhão 2 da Feira Livre Municipal, recebeu bom público.

A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo considerou positiva e aprovou a participação do público, que lotou o pavilhão no início da feira. A abertura aconteceu às 18 horas e o encerramento às 22 horas.

A Feira Legal é tradição e acontece sempre na primeira sexta-feira do mês em Alta Floresta. Além de ser a principal vitrine para os Empreendedores Individuais também se tornou um ponto de encontro de amigos e famílias.

O ambiente também tem sido um dos principais impulsionadores dos negócios para os expositores, porque promove o contato direto do consumidor com o empreendedor e facilita a análise e escolha do produto.

Pelo menos 40 expositores participaram desta edição. Produtos dos mais diversos setores, como produtos para cozinha, artigos religiosos, brinquedos, cosméticos, artesanatos, roupas, peças íntimas femininas e até jogo de cadeiras. A praça de alimentação também foi muito movimentada.

A média de visitantes nas edições anteriores foi de 800 pessoas, número que segundo a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo foi superado na noite de ontem.

A Feira Legal ainda contou com apresentações do grupo de dança da professora Cibele da Silva Azambuja e da Banda Rota 66. Também visitaram os expositores um grupo de agentes de desenvolvimento de municípios da região. (Foto: Lindomar Leal / Gazeta do Nortão)

Ambiente favorável ao desenvolvimento econômico local

 

O Estado brasileiro, durante muito tempo se caracterizou por uma forte centralização, tanto dos recursos como das competências. Contudo, com o advento da Constituição de 1988, criou-se um novo paradigma, que valoriza a descentralização e o fortalecimento dos municípios.

Essas mudanças criam um impulso para o desenvolvimento econômico local, como destacou o professor Jair Filho durante o Workshop de Desenvolvimento Territorial realizado pela Universidade Corporativa do Sebrae. Com destaque para quatro pontos.

Descentralização fiscal

Mesmo que o federalismo fiscal brasileiro esteja longe do ideal, alguns mecanismos agem para promover certa justiça tributária. Dentre eles, destaca-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, pode-se também incluir a partilha dos royalties do pré-sal.

Esses dispositivos permitem que os municípios possam suprir, ao menos, as necessidades básicas. Dessa forma, eles injetam recursos nas economias locais, o que contribui para o desenvolvimento econômico.

Descentralização das políticas públicas

O governo federal, a partir da Carta Magna de 1988, também passou a destinar mais investimentos para os estados e municípios. Destaca-se, por exemplo, programas como “Minha Casa, Minha Vida”, que possibilitam o aquecimento da economia local, por meio da construção de moradias populares.

Também é importante lembrar que o sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social preveem repasse de recursos para os governos locais. Junta-se a esses outros mecanismos, os diversos fundos federais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza entre outros.

Programas de transferência de renda

Esses programas tem um papel importante no fomento à economia local, pois incrementam o poder de compra dos cidadãos, o que por sua vez estimula o surgimento de novos empreendimentos e fortalece o mercado.

Outra vantagem é que vários desses programas, como o Bolsa Família, dão liberdade para que o beneficiário gaste o dinheiro da maneira que bem entender. Dessa forma, ele estimula também a competição, o que implica melhoria da qualidade dos serviços.

Bancos de fomento

Outro ponto importante foi o surgimento e fortalecimento dos bancos de fomentos. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece linhas de financiamento para pequenos negócios e também para grandes empreendimentos, como fábricas, construções entre outros.

Além dele, ressalta-se também o Banco do Nordeste, que possui programas de microcrédito produtivo e orientado representativos, como o Credamigo, que também fortalecem a economia local. Há ainda o Banco da Amazônia, que também se cofigura em uma fonte de recursos para projetos de desenvolvimento econômico local.

Conclusão

Existe uma necessidade de aprimorar todos esses mecanismos para que funcionem de forma mais efetiva. No entanto, mesmo não atingindo o ideal, eles geram um influxo de recursos que permite uma redução das desigualdades.

Os municípios que investirem na construção de uma estratégia de desenvolvimento econômico local têm mais chances de tirar proveito do contexto criado por esses dispositivos. Uma das formas de atingir esse objetivo é fortalecer o processo de implementação da Lei Geral e ter um Agente de Desenvolvimento atuante que articule os parceiros locais. Mãos a obra!

Publicado por Portal em 05/08/2014

Comissão especial aprova aumento no repasse de tributos para municípios

 

Proposta, que ainda será votada pelo Plenário, amplia de 23,5% para 24,5% o percentual de arrecadação do IR e do IPI na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Emanuelle Brasil / Site da Câmara dos Deputados

 

 

Brasília (DF) – A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta terça-feira (2) substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%.

O aumento de um ponto percentual será parcelado em duas vezes. A primeira parcela deverá ser repassada em julho de 2015, e a outra metade em julho de 2016.

Para o próximo ano, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM do IR e do IPI. O aumento total representa cerca de R$ 3 bilhões a mais, em relação à arrecadação prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%.

O relatório de Forte inicialmente previa o aumento de dois pontos percentuais no repasse, mas, depois de acordo na comissão, o texto foi alterado.

Vitória pequena

Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

“Neste momento, o que temos a comemorar é uma vitória pequena e irrisória do ponto de vista de toda a capacidade que os municípios devem exercer com relação às ações de cidadania. Essas ações se dão nos municípios. É neles que temos as demandas de segurança, pavimentação, saúde pública, educação, mobilidade. Em todos os segmentos da vida das pessoas, é nos municípios que se dá a cidadania”, ressaltou.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a medida tem caráter de reforma estrutural e possibilita recompor as finanças municipais.

“Se esperarmos mais algum tempo, quem sabe o governo irá propor outra situação. Então os prefeitos, embora não satisfeitos, aceitaram o melhor que poderia ter sido feito. É importante avançar. A proposta é relativamente boa porque ela é estruturante, diferente das outras propostas que vieram como forma de auxílio. Agora o valor vai fazer parte da Constituição de forma permanente”, disse Ziulkoski. A CNM defendia o aumento de dois pontos percentuais.

A PEC 406/09 ainda será discutida e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, irá para o Senado.

Para ver a fonte, clique em: Comissão especial aprova aumento no repasse de tributos para municípios

 

 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 03/09/2014

 

REDE DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DE MATO GROSSO OBTEVE WORKSHOP COMUNICAÇÃO EFICAZ

A Rede de agentes de desenvolvimento Local, sendo representado por oito agentes de diferentes regiões de Mato Grosso obteve um workshop de comunicação eficaz nos dias 27, 28 e 29 de agosto em Cuiabá, comandado pelo Sebrae - MT, preparando com cursos de alta nível, preparação esta, onde cada um ira transmitir oque aprendeu aos outros agentes, tornando assim uma Rede forte com bons transformadores de sucesso a cada empresários nos seus municípios, onde esteve presente os seguintes agentes e suas Regiões. ALTA FLORESTA – AD Adão Licieski, SINOP – AD Luzia da Silva, LUCAS DO RIO VERDE – AD Sheila Catrina, 
CÁCERES – AD Jose Roberto Portero, RONDONÓPOLIS – AD Guilherme Padilha, BARRA DO GARÇAS – AD Márcia Regina Carolo, CONFRESA – AD Gerson Alves Santos e TANGARA DA SERRA – AD Leandro Nery Varaschin, cada um destes agentes tem a sua tarefa , assim podendo contribuir com o nosso querido estado de Mato Grosso e o BRASIL.
obrigado ao SEBRAE e a cada Prefeito que confia no seu Agente de Desenvolvimento Local.