Brasília debaterá o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

23/02/2016

Evento é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com Instituto Alemão de Desenvolvimento

Portal Brasil

O evento é resultado de parceria entre os governos brasileiro e alemão

Brasília vai sediar, na próxima quarta-feira (24), conferência para discutir medidas que o País deve tomar no intuito de alcançar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS constituem agenda global com finalidade de promover o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a prosperidade econômica em todo o mundo. Eles começaram a valer este ano e possuem como meta a melhoraria das condições de vida de todas as pessoas do planeta até 2030.

O evento está sendo organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Alemão de Desenvolvimento (DIE). Aberto ao público, o evento servirá de fórum para trocar experiências sobre a implementação dos ODS no Brasil. Entre os assuntos a serem debatidos, estão a erradicação da pobreza, a redução da desigualdade e a promoção da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável.

A conferência ocorrerá na sede do MMA, em Brasília, e vai de 10h30 às 17h. A entrada é franca.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informa que foram concluídas em agosto de 2015 as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental. Chegou-se a um acordo que contempla 17 Objetivos e 169 metas, envolvendo temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança, e meios de implementação.

Brasília debaterá o avanço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

95% dos Agentes de Desenvolvimento acessam o Portal do Desenvolvimento

Se você é Agente de Desenvolvimento (AD), é quase certo que você já acessou o Portal do Desenvolvimento. Pesquisa realziada pela Unidade Nacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial aponta que 95% dos AD já acessaram o canal.

A pesquisa aponta ainda que 68% dos Agentes acessa o Portal pelo menos uma vez por semana. Segundo o coordenador nacional da Rede de Agentes de Desenvolvimento, Pedro Valadares, explica que o canal é hoje uma referência para quem trabalha com políticas públicas para pequenos negócios. “A ideia do Portal é ser uma ferramenta prática e útil para aqueles que estão no dia a dia procurando melhorar a vida dos donos de pequenos negócios”.

A pesquisa ouviu 431 pessoas, o que corresponde a 15% do total de Agentes no Brasil.

CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

17/02/2016

A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015, aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos

Agência Senado

Reunião da CAE, presidida pelo senador Raimundo Lira, em que foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015

O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida é prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC)167/2015, aprovado nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria seguirá para deliberação do Plenário.

De autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou voto favorável, lido pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Mariani observa que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer sua atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial.

campo verde

TCE pede para ser parte na ação em que MP contesta lei corrigindo dados

Da Redação

Gilberto Leite/Rdnews

Para presidente do TCE Antonio Joaquim, tal ajuste é necessário para agilizar a administração pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) requereu ao Tribunal de Justiça o direito de ser parte na ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra lei da Câmara Municipal de Campo Verde, dispondo sobre a correção monetária das modalidades licitatórias, de forma suplementar à Lei de Licitações 8.666/93.

A ADI tem como relator o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que já concedeu liminar no caso. O pedido de "amicus cure" objetiva enriquecer o debate jurídico-constitucional, mediante o aporte de informações fáticas e técnicas que possam contribuir no desenlace da decisão.

Campo Verde aprovou, em março de 2015, a lei 2.053, na qual o TCE entendeu que o Parlamento municipal poderia aprovar norma legal, atualizando os valores de modalidades licitatórias que estão sem correção há 17 anos, desde que observasse índices oficiais. Essa consulta foi formulada pela Prefeitura de Campos de Júlio. Mais de 40 Câmaras Municipais também já tomaram a mesma providência, com o fito de dar mais agilidade aos processos de compras públicas.

Na primeira sessão plenária deste ano, realizada, nesta terça (16), o conselheiro presidente Antonio Joaquim, defendeu a edição dessas leis pelas Câmaras Municipais, ressaltando que não se pode ignorar "o mundo real, no qual o Congresso Nacional vem se omitindo e não promove a atualização desses valores, como se tivesse tido inflação nesses últimos 17 anos".

Para o presidente, esse ajuste é necessário principalmente para agilizar a administração pública. Ele exemplificou a situação de diretores de escolas que ficam extremamente limitados na aquisição de produtos para merenda escolar, em consequência dos atuais valores serem muito restritivos. "Precisamos desburocratizar a gestão pública. Lamento que alguns membros do Ministério Público não percebam essa necessidade", ponderou Antonio Joaquim.

Em apoio ao posicionamento do presidente, o conselheiro Waldir Teis disse que falta compreensão sobre o que são normas gerais, que é o caso do sentido da Lei de Licitações, e o que são normas específicas, que é o caso dos valores das modalidades. O legislador não iria aprovar uma lei fixando indefinitivamente valores monetários. "Não se pode conceber que um gestor tenha que realizar uma licitação pública com valor de R$ 9 mil, já que a compra direta está limitada em R$ 8 mil. O processo licitatório fica mais caro que a aquisição. Temos que pensar nos princípios de celeridade e economicidade". A compra direta, conforme a legislação, tem que ser instruída por no mínimo três orçamentos.

No requerimento, o TCE sustenta a possibilidade de admissão do pedido "amicus cure" com base nas Constituições federal e estadual, que reserva ao Tribunal de Contas a condição de julgador das contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, de ser responsável pela fiscalização da legalidade e pela aplicação de penalidades, em caso de irregularidade de contas, de representar ao Poder competente sobre irregularidade ou abusos apurados, entre outros preceitos legais. (Com Assessoria)

"Agricultura familiar" Governo cria linha de crédito para estimular o pequeno produtor

Agricultura familiar

Governo cria linha de crédito para estimular o pequeno produtor

Da Redação 

Gilberto Leite

Secretário Suelme Evangelista diz que MT pode ser autossuficiente na produção de frutas e hortaliças

Dentro do plano de trabalho para fomentar a agricultura familiar como um empreendimento de negócio rentável, o Governo vai criar uma nova linha de crédito voltada aos pequenos produtores dos 13 municípios que integram o Vale do Rio Cuiabá.

Segundo o secretário de Agricultura Familiar, Suelme Evangelista, a ideia fazer com que Mato Grosso seja autossuficiente na produção de frutas e hortaliças. “Esse incentivo será para não somente atender uma forte demanda do mercado interno, como em feiras e supermercados, que hoje são carentes nesse quesito, mas também para atender ao Governo, que tem o interesse em comprar para usar na merenda escolar, no sistema prisional e na alimentação dos policiais em serviço”, explica Suelme.  

A nova linha de crédito irá atender, inicialmente, cerca de 400 famílias de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste.

Cada uma das famílias poderá acessar até R$ 25 mil em recursos do Banco do Brasil ou MT Fomento, para investimentos na produção rural. “Estamos identificando as famílias a serem beneficiadas, que tipo de vocação cada uma delas se encaixa e o tamanho da área de atuação”, comenta o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota.

Ele acrescenta ainda que a Empaer é que ficará responsável por analisar e atestar os projetos de viabilidade da linha de crédito, além também de dar o respaldo técnico nas propriedades. “Após a análise dos servidores do Empaer, que terão embasamento técnico para saber se o que se propõe na propriedade rural é viável ou não, é que os pequenos produtores poderão ir até as duas instituições financeiras em busca dos recursos”, acrescenta Layr Mota.

Em reunião nesta quinta-feira (11) com a participação do governador Pedro Taques, o grupo de trabalho que trata sobre a linha de crédito definiu que até o final deste mês serão apresentados os detalhes finais como o valor total disponível na nova linha de crédito, prazo de carência e como será feita a liberação dos recursos. 

Para os presidentes da MT Fomento, Mário Milton, e da Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa-MT), Daniel Brolese, mais do que destinar recursos para a melhoria da produção, a nova linha de crédito se diferencia das demais do segmento porque engloba a capacitação das famílias atendidas. “Não basta apenas dar dinheiro. É preciso também preparar o homem do campo para os futuros negócios que ele poderá atender. É preciso injetar noções de empreendedorismo também nessas famílias,” defende Daniel Brolese. (Com Assessoria)

MEIs viram a maior categoria empresarial

15/02/2016

Eles são quase 20 % a mais do que o número de MPEs

Abnor Gondim / DCI 

Sinal dos tempos: o número de MEIs (microempreendedores individuais) ultrapassou o de micro e pequenas empresas no Brasil. Desde a implantação do acesso ao registro pela internet, em julho de 2008, até janeiro passado, o país já havia formalizado 5,720 milhões da agora maior categoria empresarial do País. Ou seja, eles são quase 20 % a mais do que o número de MPEs abertas no período (4.777.069).

Ao todo, os pequenos negócios empresariais no País, cuja receita anual individual é até R$ 3,6 milhões,  totalizam 10,497 milhões, sendo 54,5% MEIs e 45,5% MPEs.

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MATO GROSSO EM DESENVOLVIMENTO "Setas aposta em capacitação e no microempreendedorismo para ajudar a superar efeitos da crise"

Setas aposta em capacitação e no microempreendedorismo para ajudar a superar efeitos da crise

Eduarda Fernandes

Gilberto Leite/Rdnews

 Setas, dirigida por Valdiney Arruda, busca alternativas para ajudar os carentes a vencer a crise

A principal aposta da secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), sob comando de Valdiney Arruda, para driblar os efeitos da crise em 2016, sobretudo no que se refere às perdas de postos de emprego, é investir na capacitação de famílias com potencial microempreendedor.“Toda crise sempre recai para aqueles que têm menores condições de suportá-la. Então é preciso ter foco nessas pessoas. Nós temos um diagnóstico apontando quem são e onde estão essas pessoas [...] Precisamos fazer com que venham para o processo de inclusão e qualificação”, observa  em entrevista ao Rdnews.

Para tanto, identificar essas famílias é a primeira linha de ação da pasta, segundo o secretário. Esse trabalho é feito por meio do CAD único, um sistema que localiza e caracteriza as famílias de baixa renda. “Analisando o perfil, desenvolve-se a modalidade da capacitação para empreendedorismo e por ultimo libera-se o crédito social para que ela consiga criar seu trabalho e renda”.

O crédito social se difere do crédito bancário, pois não prevê juros para a devolução do recurso. Neste caso, a devolução deve ocorrer por meio do fomento à economia e à produção. “A lógica é pegar aquele trabalhador e aquela família que tem perfil, que já faz alguma atividade, para que ela crie essa renda”, explica. O crédito social prevê até R$ 5 mil para o pequeno empreendedor individual e até R$ 20 mil para cooperativas ou sociativismo.

Além de estimular o microempreendedorismo, esse processo de capacitação pretende possibilitar a quem perdeu emprego em um determinado setor que conquiste uma vaga em outro segmento. “Vai ser pior se não tiver essas medidas compensatórias”, assevera Valdiney.

Perdas

O secretário estima que Mato Grosso tenha perdido aproximadamente 19 mil postos de trabalho em 2015. Conforme o secretário, a situação só não foi pior porque o Estado conseguiu se recuperar relativamente bem da crise de 2008. “Em 2008 o número de vínculos no Estado ficou em torno de 500 mil, entre privados, celetistas e servidores públicos. Hoje nosso estoque está acima de 811 mil”.

Sebrae quer juro menor para microempresa

10/02/2016

Os três grandes bancos públicos e o Sebrae (serviço de apoio às micro e pequenas empresas) estudam medidas para reduzir ainda mais as taxas de juros na linha de capital de giro anunciada dentro do pacote de crédito do governo

Folha de São Paulo

Nesta terça-feira (2), o BNDES anunciou a redução de até 25%, para 11,67% ao ano, nas taxas para empresas com receita operacional bruta de até R$ 16 milhões por ano. Sobre esse custo, no entanto, há ainda um “spread”, uma taxa adicional cobrada pelo banco que vai repassar o dinheiro do BNDES às empresas de menor porte.

A linha de R$ 5 bilhões é parte do BNDES Progeren (Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda). As operações podem contar com cobertura do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do banco estatal.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o corte nas taxas não resolve o problema que o BNDES sempre teve para alcançar as microempresas (com faturamento anual até R$ 360 mil).

Por isso, ele se reuniu nesta quarta-feira (3) com representantes do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa e da ABDE (Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento) para discutir uma forma de atingir esse público.

“Pela primeira vez o BNDES vai fazer um foco nesse limite de faturamento. Eles sempre emprestaram para os maiores entre os pequenos. Não têm o cacoete de trabalhar com essa pulverização”, afirmou Afif.

O Sebrae quer uma taxa final de até 18% ao ano para esses clientes. Os bancos, no entanto, relataram dificuldade em alcançar esse patamar, mas afirmaram que vão estudar medidas para reduzir custos e tentar viabilizar essa linha até o final do mês. Uma nova reunião deve ocorrer no dia 18 de fevereiro. Os bancos também afirmaram ao Sebrae que há restrições operacionais para alcançar esse público mais amplo.

Afif voltou a defender ainda a liberação dos compulsórios (recursos dos bancos retidos pelo Banco Central) para crédito a essas empresas. Afirmou também que a demanda por crédito com “custo decente” não caiu. “Diminui a demanda por crédito de agiotagem.”

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Cabo Verde sediará 4º Fórum de Desenvolvimento Local

09/02/2016
Escolha reflete uma preocupação das instituições organizadoras de reforçar o papel dessas atividades no continente africano; Sebrae integra o comitê executivo do evento, juntamente com a ONU e outras organizações internacionais

Portal do Desenvolvimento LocalBrasília

Cabo Verde é um país composto por 10 ilhas no Oceano Atlântico, a 570 km do litoral da África

A República de Cabo Verde, país da África composto por 10 ilhas no Oceano Atlântico, sediará em 2017 o 4º Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local, um dos eventos internacionais mais importantes sobre o tema realizados desde o início desta década.

Localizado a 570 km do litoral africano, Costa Verde foi o país escolhido para sediar o próximo Fórum pelo comitê executivo do evento, refletindo a preocupação das instituições organizadoras no sentido de reforçar as atividades de desenvolvimento local na África.

Como diretriz, o Fórum é orientado pela Agenda pós-2015, que sugere, para os próximos 15 anos, o Desenvolvimento Econômico Local (DEL) como uma ferramenta para a implementação das atividades programadas a nível local e aconselha uma revisão da estrutura de governança econômica global.

Desenvolvimento inclusivo

Segundo o Fórum, o DEL é uma abordagem de parceria planejada estrategicamente e conduzida localmente para permitir o crescimento do emprego, a redução da pobreza e melhoria da qualidade de vida.

Para atingir tais objetivos, é recomendada uma “melhor governança econômica local, buscando um desenvolvimento mais inclusivo e igualitário de todos os intervenientes, incluindo territórios que representam setores privado, público e sociedade civil.”

Do comitê executivo do Fórum participa o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que contribui na organização dos eventos, a exemplo do 2º Fórum, realizado em 2013 na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Também com o apoio da Itaipu Binacional (Brasil e Paraguai), o 2º Fórum reuniu público recorde de 4,2 mil pessoas de 58 países.

Em 2015, no 3º Fórum, realizado em Turim, a Itaipu Binacional aderiu, na Itália, à Carta de Milão, reafirmando o compromisso do governo brasileiro contra a fome e a pobreza.

O primeiro Fórum foi realizado em 2011 em Sevilha, na Espanha.

Prosperidade e paz

Ki-Moon: paz com desenvolvimento local / Foto: Divulgação

Do 3º Fórum também participou o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-Moon, quando declarou que não haverá paz e prosperidade sem políticas e engajamento pleno de agentes públicos e privados, sem os princípios baseados em ações locais de inclusão produtiva.

Segundo o secretário geral, “não haverá paz sem inclusão produtiva, daí a importância desse trabalho”. “É repetitivo, mas é real e nunca foi tão verdadeiro: o local é a parte importante para um mundo global verdadeiramente próspero, humano e de paz”, destacou.

Liderança para o Desenvolvimento Regional

Valadares, do Sebrae: Desenvolvimento Local  precisa de confiança entre os parceiros

No evento de Turim, o coordenador nacional da Rede de Agentes de Desenvolvimento Local, Pedro Valadares, do Sebrae Nacional, pontou os principais objetivos do trabalho desenvolvido pelo Sebrae como organização sem fins lucrativos: “Identificação de líderes locais que promovam o diálogo; Redução de custos; Criar uma visão do futuro da região; Identificação dos recursos disponíveis; Desenvolvimento de projetos e treinamento para a implementação do planejamento”.

Analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Valadares apontou que o Desenvolvimento Local deve envolver as seguintes etapas baseadas no princípio da confiança entre os parceiros: Construção participativa da história da região; Desenvolvimento de liderança empreendedora; Formulação estratégica do desenvolvimento; Gestão estratégica do desenvolvimento; e Institucionalização da governança”.

Nessa linha, o Sebrae desenvolve o Programa Líder – Liderança para o Desenvolvimento Regional. Trata-se de programa de mobilização, qualificação e integração de lideranças para o alinhamento das demandas no plano local com o objetivo de promover o desenvolvimento regional sustentável.

Na apresentação, o expositor mostra os principais entraves do Paradigma da Escassez: “Não temos recursos suficientes para todos; Temos medo de não ter o suficiente para o futuro; Nós estocamos o que temos; Há menos recursos disponíveis; Os aumentos de preços; Há mais pessoas excluídas”.

Em contraposição, expôs as principais ações do Paradigma da Abundância: “Colaboramos fazer criar mais riqueza; Aumentamos o fluxo; Diminuímos os custos; Tornamo-nos mais inclusivos; Temos o suficiente para todos; Acreditamos que vamos ter o suficiente para todos”.

Leia mais sobre a Agenda Pós-2015 e sobre o 4º Fórum em TurimoAgenda Pós-2015

4º Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DE COLÍDER EM AÇÃO

EM AÇÃO DE PARCERIA COM A GUARDA MIRIM SEBRAE REALIZA EM COLÍDER PALESTRA DE ASSOCIATIVISMO

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       Com Projeto de implantação de uma Panificadora, em andamento, o qual  será financiado pelo Comitê Multi Institucional da Justiça de Colider, com iniciativa da Vara do Trabalho, e  instituído em forma de cooperativa com pais dos assistidos da Guarda Mirim de Colíder,  a Diretoria desta  através do Presidente José de Assis e da Diretora Financeira Margarida Gaona, convidou o Analista do Sebrae, agencia de Alta Floresta, Xerxes Ricardo Alberti, para uma palestras no Centro de Formação Mirim Cidadão do Futuro,  com as referidas partes interessadas, onde na sexta-feira(29), compareceram aproximadamente oitenta pessoas, pais e responsáveis de GMs, e participaram de  palestra muito importante voltada a orientações para as fases de implantação, desenvolvimento e sobrevivência do negócio, ou seja, Associativismo, Redes Associativista, exemplo de organização em que várias  pessoas se juntam para fazer algo em conjunto, partilhando ideias e ideais, vivendo lutas e glórias em comum.   

    

    Com dinâmicas, slides, quebra-cabeça, palestra e outros, o analista do Sebrae  proporcionou aos presentes momentos agradáveis e muito aproveitáveis  de aprendizado, interação e integração, onde bastante envolvidos e interessados no tema os pais se ajuntaram aos GMs aproveitando o máximo aquela oportu­nidade de aprender sobre a  cultura da cooperação,  sendo explanado com muita clareza o  que é imprescindível  cultivar   para a participação em uma ação coletiva, como os  valores, princípios e atitudes.

    Xerxes falou da força da coletividade, das conquistas adquiridas quando há cooperação; juntas as pessoas se fortalecem e conquistam muito mais e com maior facilidade,  sendo inúmeras as vantagens de um empreendimento coletivo, como melhoria no poder de compra, onde se obtém melhores preços e Agilidade e melhoria na produção, entre outras dezenas de vantagens.

      Algumas pessoas expressaram suas opiniões quando interrogadas sobre a expectativa quanto a implantação da panificadora, e no geral as respostas foram de confiança, esperança,  de   sucesso para que a Guarda Mirim venha ter uma  fonte de renda própria para atender a demanda dos projetos já existentes e implantar outros, além disso,  gerando emprego e renda para famílias dos assistidos. 

  

      Em nome do Presidente Assis Margarida Gaona agradeceu a participação de todos, e ao palestrante do Sebrae por atender o convite da GM proporcionando aquela rica  reunião onde além da interação pode se observar da parte dos pais muito  interesse pelo referido projeto.

               Xerxes disse que o Sebrae está à disposição da Guarda  Mirim para oferecer toda a orientação, capacitação  necessária para a formação da Panificadora.

            Vale salientar que o  Sebrae(SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA) é um parceiro de grandiosíssima importância  para qualquer associação,  cooperativa, mico e pequeno  negócio  que visa a  implantação com sustentação necessária  para a sobrevivência.

 Deusa Luz/Da Redação Folha de Colider

Mais informações no link

http://folhadecolider.com.br/em-acao-de-parceria-com-a-guarda-mirim-sebrae-realiza-em-colider-palestra-de-associativismo/

MAIS CAPACITADOS "MT teve maior número de agentes de desenvolvimento inscritos na UC Sebrae"

Instituição educacional oferece vários cursos on line e gratuitos para os agentes de Desenvolvimento Local de todo Brasil

Hoje às 09:00 - Por: Caroline Rodrigues

Cuiabá/MT – Vinte por cento dos agentes de Desenvolvimento Local capacitados pela Universidade Corporativa Sebrae em 2015 são de Mato Grosso.  A estatística deixou o Estado no topo de ranking de inscritos, a frente de Minas Gerais (10,6%) e Pernambuco (10%).

O aproveitamento do conteúdo também foi notório entre os mato-grossenses, que conquistaram 80% de aprovações, enquanto a média nacional foi de 59%.

Assessoria - SebraeMT

Universidade oferece cursos gratuitos em ambiente on line

Para este ano, outras 50 opções de curso estão abertas e os agentes de desenvolvimento dos municípios mato-grossenses podem se inscrever. Aurineise Tierre, integrante da Gerência de Empreendedorismo do Sebrae em Mato Grosso, explica que as capacitações melhoram a rotina dos agentes, fortalecem o trabalho que eles desenvolvem junto aos pequenos negócios do seu município, além de ser uma oportunidade. “Muitas vezes eles não tem acesso a informações específicas da área de desenvolvimento local e a Universidade Corporativa Sebrae oferece um método de ensino no qual não precisam se deslocar para se capacitar, realizam o curso de forma flexível, de acordo com o horário mais favorável, sendo possível realizar cursos frequentemente para se manter atualizado com o mercado que é dinâmico”.

Outro ponto importante apresentado por Aurineise é a chance de ampliar o leque de relacionamento com agentes de outros estados, tendo em vista que existem atividades que possibilitam a interação.

Uma das estratégias usadas pelo Sebrae Mato Grosso para alcançar este desempenho foi a oferta de dois cursos presenciais de formação avançada para agentes, no qual apenas os profissionais que tinham concluído o curso básico on line puderam se inscrever. A ideia era fazer com que o público alvo experimentasse o método de ensino a distância e nivelassem conhecimento e conceitos sobre desenvolvimento local.

Algumas pessoas, como Margarida Gaona, Agente de Desenvolvimento Local de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), gostaram da metodologia e fizeram vários cursos. Ela conta que além dos direcionados aos agentes de desenvolvimento, podem fazer de Marketing Pessoal e mais umas quatro opções que envolvem liderança e criatividade. “Eu procuro fazer bom uso do meu tempo. Vou inclusive aproveitar o Carnaval para fazer mais cursos”.

Com as informações adquiridas durante o curso, Margarida pode incrementar as palestras realizadas por ela em instituições de ensino e comunidade. Na opinião dela, o conhecimento adquirido também contribuiu para o desenvolvimento qualificado das atividades diárias. “Sinto-me estimulada a aprender mais, principalmente na área de gestão, na qual tenho mais interesse”.

A agente afirma ainda que em todas as capacitações e eventos presenciais realizados pelo Sebrae-MT, todos são convidados para participar de cursos da universidade e sempre que há alguma dúvida no decorrer das aulas, os colaboradores da gerência de Empreendedorismo ajudam a sanar o problema.

Vale lembrar que os cursos disponibilizados pela Universidade Corporativa Sebrae para os agentes de desenvolvimento são gratuitos, e abordam diversos temas: mercado, inovação, sustentabilidade, economia, encadeamento produtivo, política, planejamento, finanças, empreendedorismo, entre outros.

OS AGENTES – Profissionais nomeados pelas prefeituras para atuar no processo de implementação da Lei Geral e no desenvolvimento de ações que colaborem com a melhoria do ambiente empresarial dos municípios. A figura do agente foi estabelecida pela Lei Complementar 123/ 2006.

O texto estabelece que o Governo Federal e as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial são responsáveis por dar aos agentes capacitações, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências.

Serviço:

www.sebrae.com.br

Unidade de Marketing e Comunicação Sebrae-MT

+55 65 3648 1213, 1214 e 1215

www.mt.agenciasebrae.com.br

youtube.com/sebraemt

twitter.com/sebraemt

facebook.com/sebraemt

Rita Comini - +55 65 9932 1890

rita.comini@mt.sebrae.com.br

Caroline Rodrigues - +55 65 84065734

caroline.rodrigues@mt.sebrae.com.br

Vanessa Brito - +55 65 9685.3004

vanessa.maria@mt.sebrae.com.br

Sebrae negocia com instituições bancárias linha de crédito para pequenos negócios

03/02/2016
Representantes do BNDES, Banco do Brasil, Caixa e ABDE se reúnem nesta quarta para debater a criação de uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas
Redação ASN

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, recebe nesta quarta-feira (3), às 10h, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF), representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica e da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) para uma nova rodada de negociações sobre a proposta de ampliação do acesso ao crédito a juros compatíveis com a realidade das micro e pequenas empresas. O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Claudio Puty, também acompanha a negociação.

Na semana passada, em reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ficou definido o fim do registro em cartório de contratos de empréstimo para pequenos negócios, cujo custo chega a R$ 2 mil.

O encontro desta quarta vai reunir os representantes de instituições financeiras a fim de viabilizar tecnicamente, da forma mais rápida possível, esse novo produto para as micro e pequenas empresas.

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Presidente quer que novo Supersimples passe a vigorar em 2017

Na mensagem ao Congresso, Dilma Rousseff defendeu proposta para superar  “o verdadeiro paredão” que existe entre os sistemas tributários, gerando nas micro e pequenas empresas medo de crescer

 Redação

Brasília – O governo vai trabalhar para que entre em vigor em 2017 o projeto do novo  Supersimples, que aumenta em até 300% o teto de receita anual das micro e pequenas empresas. Foi o afirmou ontem (2) a presidente Dilma Rousseff, ao comparecer à cerimônia de abertura do ano legislativo do Congresso Nacional para a leitura da mensagem ao Executivo, na qual parceria do parlamento para enfrentar a crise econômica.

“No caso das micro e pequenas empresas, nosso objetivo é aperfeiçoar o projeto de reforma do Supersimples, que está em tramitação no Congresso Nacional. Queremos criar uma faixa de saída do Supersimples, para superar o verdadeiro paredão que hoje existe entre os sistemas tributários e que gera, nas empresas, medo de crescer. Vamos trabalhar para que este novo sistema entre em vigor já em 2017”, afirmou a presidente.

Na mensagem lida aos parlamentares, ela fez um resumo das ações de 2015 e centrou grande parte da sua fala na necessidade do ajuste econômico, quando voltou a defender a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). Nesse momento, foram ouvidas vaias entre os presentes na sessão, em contrapartida a aplausos de parlamentares da base aliada

Políticos da base aliada e da oposição apontaram que a simples presença de Dilma na abertura dos trabalhos do Congresso demonstra uma clara intenção do governo em ter um maior diálogo com os parlamentares no ano de 2016.

O projeto 125/2015, já aprovado na Câmara, está na pauta do plenário do Senado nesta quarta-feira.

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional vai aprofundar a discussão travada com alguns parlamentares da oposição que se aliaram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, contra a aprovação do projeto. Eles alegam que a proposta terá forte impacto negativo nas contas públicas, em um momento de crise econômica e queda na arrecadação.

Para o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello (PR-SC), a discussão não impedirá a aprovação do projeto pelo plenário do Senado, em cuja pauta foi incluído com requerimento de urgência aprovado em novembro. “O Brasil não pode parar”, afirmou ele recentemente ao jornal DCI. “Essa sanha arrecadatória da Receita está quebrando as empresas. O governo precisa apoiar o projeto para evitar o aumento do desemprego”, argumentou. “Vamos aprovar o projeto ainda neste no Senado e na Câmara”, projetou.

Para Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar da Fenacon, entidade nacional das empresas de contabilidade, o projeto traz inúmeros benefícios, mas enfrenta resistência porque o aumento do teto é expressivo. “O governo deve rejeitar porque a quase totalidade das empresas seriam micro e pequenas se esse novo teto for aprovado”, previu.

Novos limites

Se receber sinal verde no Senado, a matéria volta à Câmara, onde foi votada em agosto, por causa de modificações introduzidas no texto pela relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Inclusive foi estabelecido prazo para a Receita se preparar para adotar as novas regras previstas.

A principal novidade da proposta é o aumento de até 300% no teto de receita anual para a adesão ao Supersimples: passa de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (para comércio e serviços) em 2017, e para R$ 14,4 milhões em 2018 (nesse caso apenas para a indústria).

Para evitar maiores resistências entre estados e municípios, o projeto exclui do Supersimples as cobranças do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a receita que exceder o atual teto de R$ 3,6 milhões.

Outra mudança é que as faixas de alíquotas caíram de 20 para sete, fixando também o mesmo critério de progressividade adotado em relação à cobrança do Imposto de Renda. Ou seja, a alíquota maior, de uma faixa para outra, só incide sobre o valor excedente e não sobre o total da receita bruta mensal para fins de cálculo do valor do tributo a ser recolhido pelo Simples.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), que são cerca de metade dos pequenos negócios no País, o faturamento bruto anual passaria de R$ 60 mil para R$ 72 mil já em 2016. Com as mudanças feitas pela relatora, o novo limite passaria para 2017 também. Nessa figura, também poderiam ser enquadrados os agricultores familiares.

Mais uma novidade é o acesso ao Refis, programa de parcelamento de débitos tributários que oferece condições mais favoráveis de renegociação para os devedores do Simples.

A relatora fixou o prazo do Refis do Supersimples em 120 meses, o dobro do atual prazo de renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas optantes, mas com seis meses a menos do que o prazo de 180 meses concedida para empresas optantes dos regimes tributários do lucro presumido e do lucro real.

É prevista ainda a criação e regulamentação da figura da Empresa Simples de Crédito, que poderá conceder empréstimos a terceiros com recursos próprios, sem precisar de autorização do Banco Central.

Para a Receita, as mudanças representariam uma perda de arrecadação estimada em R$ 13 bilhões em 2017 e R$ 16,1 bilhões em 2018, com repercussão nos fundos de participação de estados e municípios, se todas as empresas enquadradas nos novos limites migrarem.