Conheça os diferentes tipos de crédito para o empreendedor e qual a melhor opção

Confira a seguir informações sobre linhas de crédito, participação acionária e o crédito com garantia que pode lhe ajudar a tirar seus planos do papel e quitar suas dívidas

2706/2017

Conhecer as diversas fontes de financiamento existentes no mercado é importante para os empreendedores de todo o País, pois eles podem escolher aquela que mais se adequa ao seu negócio. Apesar de os bancos serem a opção mais conhecida, há outras alternativas de adquirir um empréstimo.

Confira a seguir informações sobre linhas de crédito, participação acionária e o crédito com garantia que pode lhe ajudar a tirar seus planos do papel e quitar suas dívidas.

Microcrédito

Para quem está começando um negócio e precisa de uma ajuda financeira, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (Semtrad) oferece essa oportunidade com o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq). O limite de crédito varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, com carência de seis meses para iniciar o pagamento, e prazo de 12 a 18 meses para quitação do débito com taxas de juros entre 5% a 10% ao ano.

Os empréstimos são direcionados para as micro e pequenas empresas dos segmentos industrial, comercial e prestação de serviços.

Os critérios para participar do fundo é residir em Manaus, não apresentar restrição de crédito (SPC/Serasa), não ter outros financiamentos (exceto aqueles que já tenham amortizado 80% ou mais da dívida) e não estejam com parcelas em atraso, além de ter avalista sem restrição de crédito.

Segundo a diretora executiva do Fumipeq, Raphaela Antony, o fundo está sendo reestruturado e a expectativa é de retomar os financiamentos no segundo semestre deste ano. “Por enquanto, estamos trabalhando apenas com o resgate do crédito das pessoas que já receberam o financiamento e estão inadimplentes. Queremos facilitar o pagamento da dívida, incluindo parcelamentos, para que o devedor possa voltar a ter mais crédito”, disse.

Crédito Orientado

O Banco do Povo é a linha de microcrédito da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A linha de financiamento disponibiliza valores de R$ 500 a R$ 15 mil para capital de giro ou custeio agrícola, investimento fixo e/ou misto. A taxa de juros é de 3% ao ano e o valor aprovado pode ser pago em até 24 meses, com três meses de carência para capital de giro; ou em até 48 meses, com seis meses de carência, quando o recurso for destinado a investimento fixo ou misto.

O interessado no microcrédito primeiro assiste a uma palestra com orientações gerais, em seguida é encaminhado ao curso de Gestão de Negócios e após a conclusão é formalizado a proposta com o seu cadastro. Uma visita técnica é realizada no empreendimento a ser financiado para então o crédito ser liberado.

Crédito com garantia

É o tipo de crédito que você utiliza um bem, como um veículo ou um imóvel, como garantia do pagamento do seu empréstimo. Nessa modalidade, o empreendedor consegue transformar uma porcentagem do valor do seu bem em crédito para tirar seus planos do papel, abrir seu negocio e quitar suas dívidas. A Creditas é uma plataforma digital de crédito que tem como sua missão reduzir os elevados gastos com juros no Brasil.

As taxas de juros oferecidas pela empresa começam em 1,15% ao mês, mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para empréstimos com garantia de imóvel. Os valores vão de R$ 30 mil a R$ 2 milhões e prazos de até 20 anos. No caso do uso do carro como garantia, os valores começam em R$ 2 mil até 80% do valor do veículo pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e os juros de 1,89% ao mês, sem o IPCA ou qualquer outro indexador.

Segundo o sócio e Diretor de Desenvolvimento de Negócios da Creditas, Felipe Zullino, uma das vantagens é que esse tipo de empréstimo atua com recursos livres fornecendo toda a flexibilidade ao empreendedor. “Aprovamos o empréstimo apenas para pessoa física, ela recebe o dinheiro na conta e pode investir conforme a sua necessidade. Toda a solicitação é feita online e temos 100 consultores para auxiliar no processo. Nesta modalidade, o empreendedor tem maior chance de aprovação, a possibilidade de atingir maiores prazos e tíquetes (valores), além de taxas de juros baixas”, ressalta Felipe.

Participação acionária

Destinado ao empresário que estiver disposto a vender parte do negócio pode buscar um sócio-investidor. Há também o investimento-anjo, que é feito por pessoas físicas interessadas em contribuir com o desenvolvimento de empresas em estágio inicial, e o fundo de investimento, feito por pessoas jurídicas para empresas com claro potencial lucrativo. Resta ao empreendedor avaliar cada oportunidade e as taxas de juros praticadas no momento.

Personagem: Maria José do Amaral, feirante há mais de 20 anos

Maria José tem uma banca de frutas e verduras há mais de 20 anos e, nos últimos anos, as vendas não iam bem. A solução para sair da crise foi investir. A feirante pegou um empréstimo no Fumipeq e consertou o telhado, instalou o forro, comprou mais um freezer e renovou o estoque. “Passei a comprar à vista. É mais em conta e passei a vender mais”, conta.

Maria acabou de quitar o empréstimo feito há dois anos e já pensa em pegar outro. Seguindo os passos dela, não tem como dá errado. “Se eu tenho o valor X do meu movimento, eu não posso gastar aquele dinheiro. Ele é do meu movimento, então hoje eu estou com essa consciência que antes eu não tinha”, finaliza.

Capital de Giro

Destinado à compra de mercadorias, matéria prima, insumos e outros custos/despesas inerentes à atividade econômica.

Investimento Fixo ou Misto

Destinado a aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios para implantação de um novo negócio ou ampliação e melhorias de um empreendimento já existente.

Produtor Rural

Destinado ao custeio agrícola, custeio pecuário, investimento agrícola, investimento pecuário e investimento misto.

Fonte: A Critíca

Mato Grosso libera R$ 900 mil para ampliar a produção de Pirarucu

A liberação de R$ 900 mil para fomentar a cadeia produtiva do Pirarucu na região do Vale do Araguaia foi determinada pelo governador Pedro Taques

26/06/2017

A região do Vale do Araguaia em Mato Grosso irá receber R$ 900 mil para fomentar a cadeia produtiva do Pirarucu. O montante será investido, por meio do programa Pró-Pirarucu, em capacitação, assistência técnica e abertura de tanques escavados.

A liberação de R$ 900 mil para fomentar a cadeia produtiva do Pirarucu na região do Vale do Araguaia foi determinada pelo governador Pedro Taques no mês de fevereiro deste ano. O programa envolve os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio, Luciara, Serra Nova Dourada e Canabrava do Norte.

O programa de fomento a cadeia produtiva do Pirarucu tem como intuito difundir tecnologias e práticas de manejo para a criação do peixe em cativeiro e conservação da espécie em seu habitat.

Conforme o Governo de Mato Grosso, após o projeto piloto, Unidades de Referência Tecnológica (URTs) serão instaladas para capacitação de piscicultores, técnicos, formação de mão de obra e divulgação da atividade em todo o Estado.

“O Pirarucu é um peixe nativo do Vale do Araguaia, contudo tem uma pesca esportiva predatória e a quantidade de peixe existente não é suficiente para manter o desenvolvimento econômico da região”, pontua o secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Suelme Evangelista Fernandes.

Suelme Fernandes destaca que a alternativa encontrada é a criação da espécie em cativeiro, com a estruturação de dois laboratórios para a captura de alevinos.

“Existe um laboratório que não está completamente estruturado e nós vamos investir R$ 900 mil entre capacitação, assistência técnica e abertura de tanques escavados”, ressalta.

O secretário de Agricultura Familiar observa que a produção de alevinos irá sanar de imediato o problema principal da cadeia produtiva, porém mais adiante será preciso “enfrentar a ausência de um frigorífico porque a carne está saindo in natura, do jeito que é pescada para o mercado no gelo”.

Peixe com chip

O Governo de Mato Grosso afirma que a proposta é totalmente voltada à sustentabilidade ambiental em decorrência à pesca esportiva e à situação de extinção do Pirarucu.

“Cada peixe criado em cativeiro vai ter um chip para identificar a sequência dele para evitar que a fiscalização ache que isso é pesca predatória. Estivemos em Rondônia com a Embrapa conhecendo criação em tanque rede, e técnicos deste governo também foram ao Amazonas para buscar experiências e realizar o projeto”, diz Fernandes.

De acordo com o técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), João Vechi, “A ideia do projeto piloto no Araguaia é estruturar uma unidade de reprodução de alevinos já existente na associação dos pequenos produtores Mãe Maria em São Félix do Araguaia por meio de cooperação técnica entre Prefeituras da região, Seaf e Empaer”.

Leia mais: http://www.jreporterdoaraguaia.com/products/a26-06-20177/

Simples Nacional: Comitê Gestor publica novas resoluções e recomendações a Estados e Municípios

Publicado em: 20 de junho de 2017

Fonte:Agência CNM

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções 133 e 134. As decisões ocorreram em reunião realizada na terça-feira, dia 13 de junho. As medidas – publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13 e 16 de junho, respectivamente – trazem novas regras a Estados e Municípios. Além dessas Resoluções, o CGSN publicou também uma recomendação aos entes que pretendam fazer uso da prerrogativa de estabelecer o recolhimento em valores fixos mensais do ICMS e do ISS devido por microempresa.

A Resolução 133/2017 ratifica a competência da Receita Federal do Brasil (RFB) para o parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI). A exceção se refere aos casos em que há a transferência dos valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) para a inscrição em dívida ativa estadual ou municipal.

A norma estabelece, ainda, que o contribuinte deve comunicar a exclusão do Simples Nacional quando constatar que, quando do ingresso, incorria em alguma das hipóteses de vedação. Além disso, a resolução modifica os artigos 32 e 33 da Resolução CGSN 94/2011, que trata da instituição de valor fixo ou concessão de isenção ou redução de ICMS e de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 2018.

Já a Resolução 134/2017 define que a partir do dia 3 de julho de 2017 o MEI que tenha débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50. A critério do MEI, poderão ser parcelados débitos não exigíveis, para fins da contagem da carência para benefícios previdenciários.

É condição para o parcelamento a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (Dasn-Simei), relativa aos respectivos períodos a serem parcelados. A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor. O pedido de parcelamento especial deverá ser apresentado até as 20h, horário de Brasília, do dia 29 de setembro de 2017, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional.

Também a partir de 3 de julho de 2017, o MEI poderá pedir o parcelamento convencional, com prazo máximo de 60 meses e parcela mínima também de R$ 50. Nessa modalidade, poderão ser parcelados todos os débitos até o último período declarado na Dasn-Simei. A Receita Federal editará nos próximos dias uma instrução normativa com regras complementares sobre o parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual.

No caso da recomendação publicada, o CGSN aponta que esses entes deverão adequar suas normas legais relativas à concessão de isenção ou redução dos impostos à nova forma de tributação instituída pela Lei Complementar 155/2016. A adequação deverá obedecer à nova configuração das tabelas vigentes a partir de 2018, estipulando as faixas de receita bruta abrangidas pelo benefício, bem como a isenção ou os respectivos percentuais de redução.

A Confederação Nacional de Município (CNM) ressalta que é necessário, no caso do ISS, com a publicação da Lei Complementar 157/2016, observar que a fixação de valores não pode implicar a aplicação de alíquotas efetivas de ISS que sejam inferiores a 2%. A entidade também recomenda o acompanhamento das resoluções publicadas, que implicam em mudanças de procedimentos nos Municípios.

Inadimplência do MEI chegou a 56,85% em abril

Publicado em: 20 de junho de 2017

Fonte:Agência CNM

Até abril de 2017 o Brasil contava com mais de 7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) um crescimento de 16% - em relação a 2016. Apesar dessas indicações de aumento na quantidade de empresas formais no Brasil e melhorias no ranking de tempo para abertura dessas empresas, os dados mostram que a irregularidade dessas empresas com as fazendas públicas municipais, estaduais e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) também cresceu em relação ao último ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o fenômeno – que mesmo com tantas facilidades e benefícios. Pois quanto mais cresce a quantidade de MEI abertos, mais aumenta o porcentual de irregularidade dessas empresas. Os dados da Receita Federal do Brasil (RFB) de abril de 2017, confirmam que, do total de MEIs, cerca de 56,85% estão inadimplentes. A CNM demonstra preocupação pelo momento de crise econômico que o país tem vivido a situação além de afetar os Municípios há anos tem afetado também a previdência.

Em uma tentativa de diminuir tal inadimplência o governo federal tem investido em ações nos últimos meses. Dentre essas iniciativas estão a possibilidade do MEI realizar o pagamento dos valores mensais apurados na Declaração Anual do Simples Nacional (Simei) - INSS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) - por meio de débito automático e o parcelamento do MEI que estará disponível para adesão a partir de 3 de julho desse ano.

Papel do Município
A Confederação alerta sobre o papel dos Municípios em relação ao MEI e destaca que uma boa prática é a pesquisa e seleção, pela administração tributária do Município, que selecionará, mensalmente, um ou mais MEIs para acompanhamento, promovendo a fiscalização orientadora e a dupla visita. Essa ação garantirá a redução da inadimplência do MEI tanto no cumprimento das obrigações principais quanto acessórias.

Formalização
A política de regime diferenciado para incentivar a formalização dos pequenos negócios pode promover desenvolvimento social e econômico do Município, além de fortalecer a economia local; gerar emprego e melhorar distribuição de renda. No entanto, a alta inadimplência preocupa os gestores municipais, que sentem diretamente os impactos negativos disso e das constantes mudanças e alterações na legislação federal - a Lei Complementar (LC) 123/2006 instituiu o regime Simples Nacional.

O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008, com o objetivo de reduzir o exercício de qualquer atividade econômica sem que os órgãos de regulação, de fiscalização e controle tenham conhecimento dela. Essa trouxe facilidades para a abertura, registro, alteração e baixa do MEI. Um exemplo é: a redução a zero de qualquer custo, desobrigatoriedade de emitir nota fiscal para pessoa física, cobertura previdenciária, alíquotas diferenciadas para o pagamento dos tributos, entre outros.

Revisão da tabela
Outra preocupação da CNM e dos gestores municipais é com a mudança do faturamento do MEI que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil em 2018, com a manutenção dos encargos tributários diferenciados. A entidade lembra que a principal característica do MEI é tratar da vulnerabilidade social, em que sem incentivos pequenos negócios dificilmente se tornaria empresa formal. Entretanto, a modificação na legislação, que permitiu o aumento de faturamento de R$ 36 mil/ano para 60 mil/ano, e agora para R$ 81 mil/ano permite os questionamentos quanto a efetividade da medida.

Para orientar melhor os Municípios a CNM criou o perguntas e respostas do MEI. Acesse aqui

MPT enfatiza necessidade de inclusão dos catadores

A Lei Nacional dos Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do País deveriam ter sido fechados até 2014

A Tribuna
Rondonópolis (MT)  19/06/2017

Com a proximidade da abertura da primeira etapa do novo aterro sanitário de Rondonópolis, município localizado a 210 km da capital Cuiabá, em Mato Grosso, e fechamento do atual lixão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem cobrado do poder público municipal a devida inclusão dos catadores na gestão de resíduos sólidos da cidade. Nesse contexto, o Ministério Público do Estado (MPE) emitiu uma notificação no sentido de que o aterro não inicie as atividades enquanto não providenciar a estrutura adequada de triagem dos resíduos em barracão próprio e equipado, ainda inexistente, informa reportagem publicada no jornal “A Tribuna”.

O texto assinala que, de acordo com a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, todos os lixões do País deveriam ter sido fechados até 2014. Em entrevista nesta semana ao jornal, a procuradora do Trabalho Vanessa Martini defendeu a formalização das atividades dos catadores em cooperativas, cujo processo conta com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prefeitura, MPE, MPT e Sanear.

“Nossa preocupação é que os catadores estejam inseridos nesse processo de gestão dos resíduos, mas de maneira formal [em cooperativa], que não seja o catador, isoladamente, como autônomo. O catador que não está inserido em cooperativa fica sujeito a uma série de riscos a saúde e a segurança”, externou.

Na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, há benefícios para as cooperativas de catadores organizados quando da abertura de aterro sanitário. “Nesse sentido, o contrato firmado com a prefeitura prevê que a empresa vencedora da licitação deve equipar um barracão com vestiários e banheiros e disponibilizar esse espaço para a cooperativa de catadores. Agora estamos tendo certa dificuldade de inserção de catadores de forma formalizada na cooperativa. Então, está havendo um trabalho entre Sebrae, MPE, MPT, Prefeitura e Sanear para que esse processo não ocorra à margem de todo o regramento de proteção trabalhista a esses catadores”, disse.

No momento, Vanessa Martini informa que MPT e MPE têm feito uma série de reuniões com a Prefeitura e a cooperativa de catadores da cidade, bem como com os próprios catadores. Com o Sebrae, busca-se fazer uma capacitação da cooperativa e dos catadores nela inseridos. A Prefeitura, por sua vez, disponibilizou dois advogados para ajudar na parte documental da cooperativa e dois assistentes sociais para abordar a necessidade junto aos catadores da devida inserção/formalização.

O primeiro aterro sanitário da cidade vem sendo estruturado junto à estrada de acesso a Fátima de São Lourenço, na região da “Cabeceira do Almoço”. A expectativa é que o barracão de triagem esteja pronto e equipamento dentro de 30 a 60 dias, para enfim começar a operacionalização do aterro. A promotora atesta que o Ministério Público agora vai acompanhar para que toda a estrutura de triagem esteja devidamente pronta e adequada.

“O sonho do MPT é que tenhamos catadores valorizados pelo seu trabalho, inseridos numa cooperativa fortalecida, que gere renda suficiente para que eles tenham uma vida digna, com alimentação, vestuário e lazer. Que estejam protegidos com os EPIs necessários, com todo arcabouço da legislação trabalhista sendo observada”, almeja Vanessa Martini.

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Plano prevê mais acesso da agricultura familiar a programas institucionais

Em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, os agricultores familiares do Assentamento Serra Nova conseguiram melhorar suas vidas ampliando o mercado da produção

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Ingrid Castilho / Assessoria de Comunicação
19/06/2017

O acesso a novos mercados tem grande poder de transformar a vida dos agricultores familiares. Assim, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), da Casa Civil da Presidência da República, incentiva e apoia o ingresso desses trabalhadores em programas que garantem a compra do que é produzido por meio das chamadas públicas, como é o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A comercialização compõe o sétimo eixo do Plano Safra 2017/2020, lançado no dia 31 de maio e a Sead estima que o potencial de compras pelo poder público é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, os agricultores familiares do Assentamento Serra Nova, conseguiram melhorar suas vidas ampliando o mercado da produção. Desde 2011, parte da alface, aipim, cheiro verde, cenoura, beterraba, entre muitas outras frutas e olerícolas que são colhidas ali ganharam um destino certo: as escolas da rede da pública do município.

O presidente da Associação Serra Nova dos Trabalhadores Rurais (ASNTR), Hélio Muniz Cardoso, de 69 anos, explica que a comercialização dos produtos neste tipo de mercado garante aos agricultores a possibilidade de concretizar um sonho. “Nós somos assentados, então o dinheiro dessa venda é também para o pagamento da nossa terra. Porque o mercado, em si, as vezes é muito ruim de preços. Oscila muito. Então, o Pnae para nós é muito importante”, comenta Cardoso.

Com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), a situação ficou ainda melhor. As vendas pelo Pnae passaram de R$138 mil, no primeiro ano (2011), para R$730 mil em 2015. A ação, criada para estabelecer novas parcerias e ampliar a oferta dos produtos da agricultura familiar para o PAA e Pnae, ganhou, inclusive, o prêmio Boas Práticas de Assistência Técnica e Extensão Rural da Sead. Leia mais aqui

O técnico da Emater-Rio Ocimar Alves, que coordenou esse projeto, ressalta que o acesso às políticas públicas é o que promove o desenvolvimento. “Ter mais de um local de venda dá segurança aos agricultores. Então nosso papel, como extensionistas, principalmente da rede pública, é de criar condições para que eles tenham a chance de melhorar a sua qualidade de vida. É a Ater pública que chega na ponta, então é ela quem deve ajudar o agricultor acessar esses programas”, fala com orgulho Alves.

Igor Teixeira, analista de políticas sociais da Coordenação de Diversificação Econômica da Sead, explica que para 2017, pelo Plano Safra, o potencial de mercado do Pnae é de R$1,4 bilhão. Já o do PAA é de R$340 milhões, enquanto que o de compras institucionais por municípios, estados e órgãos federais chega a R$2,7 bilhões. Para que a inserção dos agricultores seja maior dentro dessas políticas públicas de mercado, será criado o Serviço Nacional de Monitoramento, Comunicação e Fomento de Oportunidades de Compras Públicas da Agricultura Familiar.

De acordo com Igor Teixeira, a ação tem por objetivo monitorar as chamadas públicas de aquisição de produtos da agricultura familiar a nível nacional, contribuindo com a divulgação e transparência dessa política pública. Dessa forma, a plataforma será um suporte aos gestores públicos, às cooperativas e associações no sentido de mapear a demanda e oferta de produtos. O serviço também tem o intuito de apoiar eletronicamente a formulação de editais. Além disso, cria uma base de dados robusta da demanda por produtos da agricultura familiar com recorte por tipo de alimentos, quantidades, preços e localização no território (município, estado ou região).

“O objetivo é alinhar melhor a demanda com a oferta, é fazer com que as organizações da agricultura familiar conheçam o que está sendo demandado por meio dos editais. Também buscamos com essa ferramenta fazer que os gestores conheçam o que está sendo produzido e ofertado com base nessa demanda. O que se espera, mais que tudo, é conseguir ampliar as compras do Pnae e as compras federais previstas no Decreto nº 8.473/2015, aumentando cada vez mais a participação desses grupos nos mercados, até passar os percentuais que tem alcançado até então. Um desafio para vários estados e municípios do Brasil”, finaliza o analista.

Contatos: (61) 2020-0128 / 0127 e imprensa@mda.gov.br

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