Veja exemplos de cidades brasileiras que já implementaram Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
O pequeno município de Jaborandi (SP) possui cerca de sete mil habitantes e já deu um grande passo para fortalecimento da economia local. Em abril, a cidade comemorou a Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que contou com o apoio da prefeitura do município e do Escritório Regional do Sebrae – SP de Barretos.
Com a implementação, a lei trará diversos benefícios ao município, como a diminuição da burocracia para a abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, incentivo à formalização de empreendimentos, melhor acesso ao crédito, geração de empregos, regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.
Neste ano, ainda está prevista a implementação da Lei Geral nos municípios de Terra Roxa, Icém e Guaraci. No entanto, várias cidades como Barretos, Bebedouro, Colina, Cajobi, Guaíra, Severinia, Viradouro, Ariranha e Pirangi já implementaram a Lei. O Sebrae Barretos atende também os municípios de Altair, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Ipuã, Monte Azul Paulista, Morro Agudo, Paraíso, Taiaçú, Taiuva e Taquaral.
O Sebrae oferece um programa que é atualizado com a quantidade de municípios por estado que implementam a Lei Geral. Para acompanhar, basta acessar o Sistema do Sebrae de Monitoramento da Implementação da Lei Geral nos Municípios. (http://app.pr.sebrae.com.br/leigeralnacional/Home.do)
O desafio é fazer com que o avanço ocorrido nos últimos anos em escala federal possa ser expandido à realidade municipal, de sorte que seja assimilada pelos diversos atores uma cultura de desenvolvimento alicerçada numa relação mais eficiente entre o poder público e os agentes empreendedores.
fonte: territórios em rede
http://www.territoriosemrede.com.br/mail_sebrae_28042014_edicao_23/
fonte: territórios em rede
http://www.territoriosemrede.com.br/mail_sebrae_28042014_edicao_23/
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