“Direto de Brasília”: Afif diz que norma da Receita pode “matar” avanços do MEI

“Direto de Brasília”: Afif diz que norma da Receita pode “matar” avanços do MEI

Ministro das Micro e Pequenas Empresas postou vídeo em que entrevista o ator Odilon Wagner sobre a reclamação contra cobrança retroativa de contribuição previdenciária
Abnor Gondim/DCI-SP

O ministro Afif Domingos postou na internet vídeo da entrevista que fez com o ator Odilon Wagner sobre “um problema que pode matar os avanços do Microempreendedor Individual”

 

BRASÍLIA - O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, postou na internet vídeo de uma entrevista que fez com o ator Odilon Wagner sobre “um problema que pode matar os avanços do Microempreendedor Individual” – uma norma baixada pela Receita Federal fixando que toda contratação de um Microempreendedor Individual (MEI) deve recolher 20% de contribuição previdenciária patronal desde fevereiro de 2012. E todos que contrataram MEIs nesse período deverão pagar.

“Isso prova o ditado: no Brasil até o passado é imprevisível”, ironizou o ministro, ao receber a reclamação do ator, indignado com a criação de mais ônus para a contratação de trabalhadores autônomos nas atividades artísticas.
Dispositivo inserido no texto base do novo Supersimples, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados por unanimidade, proíbe essa cobrança e a retroatividade.

O ministro recebeu quase 300 manifestações de apoio. Um delas veio de Roberto Oshiro: ” ABSURDO! Mais uma mostra de que no Brasil há uma insegurança jurídica generalizada! Qualquer criminoso tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas os empresários estão sendo tratados pior do que bandidos.”

Consultada ontem pela coluna, a Receita Federal não se manifestou.

Veja o vídeo. Clique em http://bit.ly/1ifUHHY

Comissão aprova Sociedade Anônima Simplificada

Segundo a Agência Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4303/12, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que cria o regime especial de Sociedade Anônima Simplificada (SAS). A proposta altera a Lei das S.A. (6.404/76).

A proposta original possibilita a adoção do regime para empresas com patrimônio líquido abaixo de R$ 48 milhões, mas o relator da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), apresentou emendapara que empresas médias sejam incluídas, e o teto aprovado pela comissão passou a ser de R$ 300 milhões. O projeto prevê ainda que essas empresas sejam incluídas no Supersimples, previsto na Lei Complementar 123/06.

Acordo com União Europeia sai até junho

O Mercosul apresentará até o início de junho uma proposta única para negociação de um acordo de livre comércio com a União Europeia. O anúncio foi feito ontem pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Durante a audiência, solicitada e presidida pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o ministro ressaltou a importância das negociações com os europeus. “Este é o momento certo de negociar, sob o risco de ficarmos de fora das grandes cadeias globais de produção. Em um acordo com a Europa só temos a ganhar. O cavalo está passando encilhado uma única vez. Então, vamos montar nesse cavalo”, disse Lemos. O acordo é rejeitado por várias entidades empresariais.

Correção da tabela do IR

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou ontem seu relatório sobre a Medida Provisória 634/2013, cujo texto isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016. Eunício incluiu no texto a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prevista na Medida Provisória 644/2014, que chegou ao Congresso na última sexta-feira (2) e foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional no Dia do Trabalho (1º de maio). O percentual de correção da tabela é 4,5%.

A correção fica abaixo do índice da inflação projetada para este ano, que passa de 6,1% de acordo com as últimas expectativas reveladas pelos operadores do mercado financeiro e captadas pelo relatório Focus, do Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento de tributação.

Comissão analisa relatório sobre MP que concede isenção do PIS para importação de álcool

A continuidade, por mais um ano, do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores de cana de açúcar e de etanol do Nordeste, afetados pela seca na região, foi incorporada ao relatório final da Medida Provisória 635/2013. Também os produtores independentes de cana do Rio de Janeiro serão beneficiados com a mudança.

As emendas constam do relatório apresentado pelo deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL) nesta quarta-feira (7) à comissão mista que analisa a matéria. A votação do texto modificado, na forma de projeto de lei de conversão, foi adiada para a próxima semana, depois de um pedido de vista do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

Prêmio Nacional de Inovação reconhecerá vencedores

Os vencedores do Prêmio Nacional de Inovação serão anunciados em cerimônia marcada para 13 de maio, a partir das 19h, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília, informa a agência da instituição. Nessa edição, o Prêmio recebeu o recorde de 2.022 inscrições de todo o país. O processo de seleção que durou quatro meses indicou como finalistas 32 projetos de 29 empresas de pequeno, médio e grande portes. Cada empresa pode concorrer com mais de um projeto. As empresas concorrem a R$ 900 mil pré-aprovados no Edital SENAI SESI de Inovação. Também poderão participar de missão técnica internacional e de cursos de educação executiva.

 

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 09/05/2014