Município fluminense lança tecnologia que comprova dados de alvará

Por meio do QR-Code, uma espécie de código de barras on line,  é possível constatar a validade da documentação do estabelecimento

Portal do Desenvolvimento Local

Brasília

02/05/16

Com o sistema QR-Code,no canto superior direito,é possível verificar os dados do estabelecimento por meio de smarthphone

A partir de agora, todo cidadão de Cachoeiras de Macacu, município do interior do Rio de Janeiro, poderá ter conhecimento sobre a autenticidade de um alvará por

meio do QR-Code, uma espécie de código de barras on line. Após o lançamento da nova tecnologia, já foram expedidos 20 alvarás com a novidade, informa a Prefeitura.

Desde 2015, o município conta com um sistema de alvará totalmente online, com assinatura digital do secretário municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico e do responsável pelo setor do Cadastro Mobiliário.  Em abril, foi disponibilizado aos consumidores e fiscalizadores essa tecnologia, que possibilita a confirmação online da veracidade do documento.

O QR-Code fica estampado no alvará e, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto. Isso permite que qualquer pessoa que tenha um celular ou um tablet com internet possa acessar a todas as informações de um estabelecimento, e assim, pode contribuir para fiscalizar e inibir atividades ilícitas. A consulta é de graça.

Elizete Rangel, gerente de Formalização de Empresas, e Maria José Caldogno, coordenadora da Sala do Empreendedor

Para isso, é preciso instalar o aplicativo que lê o código, focar o smartphone com o leitor e o sistema fará a validação.  O aplicativo do QR- Code pode ser baixado pelo Google play para celulares que possuem Androide ou qualquer outro semelhante baixado na internet. A escolha do aplicativo fica a critério de cada um.

Elizete Rangel, que é agente de desenvolvimento (AD) e gerente de Formalização de Empresas da Sala do Empreendedor de Cachoeiras de Macacu, disse ao Portal do Desenvolvimento Local que, antes desse avanço tecnológico, o município não tinha os sistemas sincronizados. Os avanços já garantiram à gerente o Prêmio Sebrae Agente de Desenvolvimento 2015 na categoria Melhor Gestão e Estruturação.

“Não existia Nota Fiscal Eletrônica, faltavam alguns dados quantitativos e qualitativos sobre as atividades econômicas existentes no território e a emissão do alvará era muito

Para conferir os dados do alvará, basta focar o celular na imagem do QR-Code

lenta. Com isso, viu-se a necessidade de implantar um setor para a ordenação dos procedimentos de legalização de empresas e das ações fiscalizadoras”, relatou.

De acordo com a gerente, além da baixa arrecadação, existiam também os problemas enfrentados pela classe empresarial com os procedimentos administrativos e desconformes ocasionados pelo sistema  deficitário de informações sobre os processos. O contribuinte, por sua vez, tinha que percorrer todas as secretarias envolvidas.  Às vezes, quando um processo se perdia do controle do servidor, o próprio contribuinte via o risco de ter que começar tudo novamente do zero.

Havia também um quadro desordenado de atividades irregulares nas áreas públicas, como, por exemplo, os ambulantes, camelôs e atividades exercidas nas próprias residências sem autorização.

Informações padronizadas

Para a gerente, a falta da legalização dessas pessoas e das atividades informais refletia diretamente na insatisfação dos empresários e da própria população junto à Prefeitura.

“Existia, portanto, uma barreira bem comum para a abertura e acompanhamento dos processos de legalização: a falta do setor específico que oferecesse aos empreendedores informações  padronizadas”, enfatizou.

Com a simplificação do processo de abertura junto à Sala do Empreendedor, houve um aumento nas formalizações e a inserção definitiva de pequenos negócios no processo de desenvolvimento do município.

Agora, de acordo com a AD, todas as secretarias respondem  simultaneamente e o processo físico no  protocolo foi extinto. Atualmente só é liberado para pessoas físicas e/ou empresas abertas em cartóri).

No início, Elizete Rangel conta que houve resistência com a acessibilidade, mas atualmente o município de Cachoeiras de Macacu oferece aos empresários atendimento e tratamento personalizados, com  auxílios permanentes nas emissões de diversos documentos e esclarecimentos sobre suas atividades.

Alvará em 24 horas para baixo risco

Na Sala do Empreendedor, os contribuintes podem tirar dúvidas sobre o Sistema Integrado de Cadastro (Regin), que é um sistema criado para unificar e agilizar a constituição de empresas.

Esse sistema busca facilitar o processo de cadastro nos órgãos municipais, estaduais e federais. Além disso,  permite que o cidadão imprima o alvará de funcionamento para atividades de baixo risco, as taxas e o Certificado de Vigilância Sanitária em até 24 horas.

Todas as empresas devem fixar o alvará de funcionamento em um local visível. É ele que garante que o estabelecimento está autorizado a funcionar. Essa licença, expedida por uma autoridade administrativa, permite o exercício ou a prática de certas atividades, como um comércio ou uma construção.

Segundo a Prefeitura, para quem deseja ter um estabelecimento, é necessário fazer o Pedido de Viabilidade ou Consulta Prévia. Esse é o primeiro passo, onde o empresário vai poder verificar a viabilidade da implantação de sua empresa no município.

Esse pedido é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, encaminhado à Junta Comercial e para as entidades participantes, a exemplo de Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outras entidades envolvidas no processo de registro de uma empresa. Feita a análise do documento, são identificadas as pendências e instruções que o empresário deve atender para implantação do seu negócio.

A Junta Comercial vai verificar se o nome empresarial atende a legislação vigente e se o objeto do Contrato Social está de acordo com os códigos de atividades econômicas informadas (CNAE).

Em seguida, a Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há algum impedimento quanto ao quadro societário, ao grupo empresarial e aos administradores. Já a Prefeitura Municipal vai conferir, se o local escolhido para abertura da empresa permite esse tipo de negócio. O Corpo de Bombeiros e alvará sanitário também são consultados nesse momento.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor de Cachoeiras de Macacu é um importante projeto para o desenvolvimento econômico e oferece os seguintes serviços:

• Formalização;
• Alteração Contratual do MEI;
• Baixa Empresarial do MEI;
• Declaração Anual do Simples Nacional – DANS – SIMEI;
• Emissão de Guia para pagamento mensal (DAS);
• Informações referentes à Nota Fiscal (Comércio e Serviço);
• Emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e Tributária;
• Orientação sobre procedimentos necessários para regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;
• Encaminhamento para cursos gratuitos;
• Orientação sobre benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas.

A Sala do Empreendedor funciona dentro da Prefeitura na Rua Oswaldo Aranha, nº 6- Centro- Cachoeiras de Macacu, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. email: adm.cachoeiras@gmail.com, telefone 021- 2649-4505 ramal 210.