MPT enfatiza necessidade de inclusão dos catadores

A Lei Nacional dos Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do País deveriam ter sido fechados até 2014

A Tribuna
Rondonópolis (MT)  19/06/2017

Com a proximidade da abertura da primeira etapa do novo aterro sanitário de Rondonópolis, município localizado a 210 km da capital Cuiabá, em Mato Grosso, e fechamento do atual lixão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem cobrado do poder público municipal a devida inclusão dos catadores na gestão de resíduos sólidos da cidade. Nesse contexto, o Ministério Público do Estado (MPE) emitiu uma notificação no sentido de que o aterro não inicie as atividades enquanto não providenciar a estrutura adequada de triagem dos resíduos em barracão próprio e equipado, ainda inexistente, informa reportagem publicada no jornal “A Tribuna”.

O texto assinala que, de acordo com a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, todos os lixões do País deveriam ter sido fechados até 2014. Em entrevista nesta semana ao jornal, a procuradora do Trabalho Vanessa Martini defendeu a formalização das atividades dos catadores em cooperativas, cujo processo conta com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prefeitura, MPE, MPT e Sanear.

“Nossa preocupação é que os catadores estejam inseridos nesse processo de gestão dos resíduos, mas de maneira formal [em cooperativa], que não seja o catador, isoladamente, como autônomo. O catador que não está inserido em cooperativa fica sujeito a uma série de riscos a saúde e a segurança”, externou.

Na Política Nacional dos Resíduos Sólidos, há benefícios para as cooperativas de catadores organizados quando da abertura de aterro sanitário. “Nesse sentido, o contrato firmado com a prefeitura prevê que a empresa vencedora da licitação deve equipar um barracão com vestiários e banheiros e disponibilizar esse espaço para a cooperativa de catadores. Agora estamos tendo certa dificuldade de inserção de catadores de forma formalizada na cooperativa. Então, está havendo um trabalho entre Sebrae, MPE, MPT, Prefeitura e Sanear para que esse processo não ocorra à margem de todo o regramento de proteção trabalhista a esses catadores”, disse.

No momento, Vanessa Martini informa que MPT e MPE têm feito uma série de reuniões com a Prefeitura e a cooperativa de catadores da cidade, bem como com os próprios catadores. Com o Sebrae, busca-se fazer uma capacitação da cooperativa e dos catadores nela inseridos. A Prefeitura, por sua vez, disponibilizou dois advogados para ajudar na parte documental da cooperativa e dois assistentes sociais para abordar a necessidade junto aos catadores da devida inserção/formalização.

O primeiro aterro sanitário da cidade vem sendo estruturado junto à estrada de acesso a Fátima de São Lourenço, na região da “Cabeceira do Almoço”. A expectativa é que o barracão de triagem esteja pronto e equipamento dentro de 30 a 60 dias, para enfim começar a operacionalização do aterro. A promotora atesta que o Ministério Público agora vai acompanhar para que toda a estrutura de triagem esteja devidamente pronta e adequada.

“O sonho do MPT é que tenhamos catadores valorizados pelo seu trabalho, inseridos numa cooperativa fortalecida, que gere renda suficiente para que eles tenham uma vida digna, com alimentação, vestuário e lazer. Que estejam protegidos com os EPIs necessários, com todo arcabouço da legislação trabalhista sendo observada”, almeja Vanessa Martini.

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