BRASIL É O PRIMEIRO EM RANKING DE EMPREENDEDORISMO

Três em cada dez brasileiros adultos possuem uma empresa  ou estão criando um negócio próprio

O Estado de S. Paulo

30/03/15

Três em cada dez brasileiros adultos entre 18 e 64 anos possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de um negócio próprio. Em dez anos, a taxa total de empreendedorismo no Brasil aumentou de 23%, em 2004, para 34,5% no ano passado. Metade desses empreendedores abriu seus negócios há menos de três anos e meio.

Os dados são da nova pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP). O levantamento mundial sobre o empreendedorismo é fruto da parceria entre a London Business School e o Babson College.

Começou em 1999 com dez países, mas, desde então, quase 100 países se associaram ao projeto. Em 2014, a pesquisa atingiu 75% da população global e 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, foram entrevistadas 10 mil pessoas de 18 a 64 anos das cinco regiões do país. O Estado obteve as conclusões da pesquisa com exclusividade.

Na comparação mundial, o Brasil se destaca com a maior taxa de empreendedorismo, quase 8 pontos porcentuais à frente da China, o segundo colocado, com taxa de 26,7%. O número de empreendedores entre a população adulta no país é também superior ao dos Estados Unidos (20%), Reino Unido (17%), Japão (10,5%) e França (8,1%). Entre as economias em desenvolvimento, a taxa brasileira é superior à da Índia (10,2%), África do Sul (9,6%) e Rússia (8,6%).

Ambiente
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o recorde de empreendedores no Brasil é consequência do aumento do número de formalizações nos últimos anos e da melhoria do ambiente legal, com a criação e ampliação do Supersimples – regime simplificado de cobrança de tributos para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Por esse regime, pequenas e médias empresas têm a cobrança de oito impostos federais, estaduais e municipais reunida num só boleto. Para a maioria dos casos, a carga de impostos é 40% menor do que no regime tributário convencional.

Ainda de acordo com a pesquisa, ter o próprio negócio é o terceiro maior sonho do brasileiro, atrás de comprar a casa própria e viajar pelo país. O número de pessoas que almejam se tornar o seu próprio chefe é de 31%, praticamente o dobro das que desejam fazer carreira numa empresa (16%).

A pesquisa ainda revela que, de cada 100 brasileiros que começam um negócio próprio, 71 são motivados por uma oportunidade de negócio e não pela necessidade. Barretto diz que esse índice, que implica diretamente a qualidade do empreendedorismo, vem se mantendo estável nos últimos anos.

“O empresário atual abre uma empresa porque vê uma oportunidade e investe naquela ideia. Ter uma empresa porque não se tem uma ocupação não é mais o principal fator”, afirma. Há dez anos, os brasileiros abriam negócios próprios motivados pela falta de emprego.

Mais de 70% das micro e médias empresas conseguem sobreviver até contemplar o segundo ano. “Não é excepcional, mas é um excelente número”, avalia Barretto. O perfil desse novo empreendedor é mais jovem, mais feminino, mais negro e mais classe C, de acordo com o presidente do Sebrae.

Mesmo com a contração da atividade econômica do país, ele acredita ser possível o segmento da pequena empresa continuar crescendo neste ano. “O segmento não é uma ilha, mas tem demonstrado força para enfrentar essas crises, principalmente no comércio e serviços”, afirma.

Como exemplo do vigor dos pequenos negócios, Barretto cita o crescimento de 7% da arrecadação do Supersimples em 2014, enquanto houve queda na arrecadação geral, e a geração líquida de 3,5 milhões de empregos entre 2011 e 2014 – no mesmo período, as grandes e médias empresas tiveram saldo de 200 mil vagas fechadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Empreendedores individuais crescem 35%

Mais da metade dos 9.305 MEIs segue inadimplente no Estado de SP

Fernanda Rodrigues

30/03/15

Os MEIs (Microempreendedores Individuais), registro de empresa criado para formalizar microempresários, passaram de 6.882, no final de 2013, para 9.305, no final de 2014, em Limeira – um aumento de 35%. A média mensal de formalização no município foi de 201 novas empresas por mês no ano passado. Desde 2010, quando foram registrados 1.053 MEIs, o aumento é de quase 800% em cinco anos.

O empreendedor Rodrigo Júnior de Moraes abriu uma empresa, no fim do ano passado, e destaca as vantagens da formalização. Sua microempresa é uma loja virtual que vende produtos a presidiários – como alimentos e de higiene. “Os produtos são comprados por familiares e enviados pelos Correios. Com o CNPJ, temos o diferencial de oferecer nota fiscal para as pessoas. É uma garantia para o familiar”, afirmou.

Mas apesar do crescimento, a inadimplência ainda é alta. De acordo com o consultor de negócios da regional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de Piracicaba, Richard Tavares do Nascimento, pelo menos 55% dos MEIs seguem inadimplentes no Estado.

“Normalmente, a pessoa abre o MEI sem instrução. Até mesmo bancos que querem abrir contas-correntes para pessoas jurídicas acabam por fazê-las para a pessoa sem dar as informações sobre as obrigações e deveres do MEI. Ou, ainda, a pessoa abre a empresa em casa, mas sem se informar. Então, um grande percentual dos inadimplentes é por falta de conhecimento”, explica.

O consultor explica que a informação é fundamental para o empreendedor e que para renegociar as dívidas do MEI, basta procurar uma unidade do Sebrae ou acessar o portaldoempreendedor.gov.br. Em Limeira, o PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor) funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (no Pátio Office, anexo ao Pátio Limeira Shopping).

Boleto entregue por Correios é verdadeiro

A Secretaria da Micro e Pequena Empresas, do governo federal, informou que o Carnê da Cidadania 2015, que vem sendo enviado pelos Correios aos microempreendedores individuais, é verdadeiro. Imagens nas redes sociais vêm informando que o boleto seria falso. A medida visa facilitar o acesso às guias de pagamento das contribuições. Segundo a secretaria, a alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo – em 2015, o valor é de R$ 39,40. Além disso, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) em atividades de prestação de serviços e transportes municipais. (Fernanda Rodrigues).

Sala do Empreendedor na SICS oferece assessoramento

Noticia do CAE/AD de Tangara da Serra - MT

 Gisele Caprioli Goulart coordenada a Sala do Empreendedor

Fundada em 2009 em Tangará da Serra a Sala do Empreendedor desempenha um papel de fundamental importância para aqueles que desejam ingressar no ramo empresarial, tendo atuação marcada no assessoramento e na condução de projetos que visam a abertura de empresas em diversos segmentos.

De acordo com a coordenadora do setor, Gisele Caprioli Goular, a Sala do Empreendedor oferece assessoramento em aberturas de empresas, criação de CNPJ, emissão de guias do INSS para os chamados MEI (Micro Empreendedores Individuais), montagem de processos para solicitação de linha de crédito da MT Fomento e orientações para que os interessados deixem a informalidade. A coordenadora informa ainda que tanto MEI quanto Micro Empreendedor também podem participar de licitações.

Ambrosio salienta ainda que não existem custos nos serviços oferecidos pela SICS. “Prestamos assessoramento desde o início da abertura de empresa, que não tem custo nenhum, sendo feito pela Secretaria. Imposto de renda para Pessoa Jurídica é também contabilizado e realizado pela Pasta. Emissão de guias, concessão e trâmite dos projetos de micro crédito. Temos vários casos de acesso ao micro crédito por ações da SICS e o pós assessoramento, que é o acompanhamento feito desses atendimentos pela Sala do Empreendedor.
MT FOMENTO - Uma informação foi confirmada pelo Secretário Fernando Ambrosio durante a reunião com os micro empreendedores. Segundo ele na última semana uma micro empreendedora foi contemplada com uma linha de crédito da MT Fomento no lavor de R$ 9 mil pra aquisição de máquinas de costura e capital de giro.

Assessoria de Imprensa

Projeto ‘Fala Empresário’ recepciona micro empreendedores

Noticia do CAE/AD de Tangara da serra - MT

Prefeito e Secretário recepcionaram micro empreendedores

 

O projeto ‘Fala Empresário’ aconteceu de forma diferente na última sexta-feira, 20. Ao invés de ir até o empresário, o Executivo Municipal recepcionou o empreendedor em uma reunião que aconteceu no gabinete do prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, com a presença do Secretário de Indústria Comércio e Serviços, Fernando Ambrosio.
O prefeito foi apresentado a três exemplos de micro empreendedores que foram auxiliados pela Secretaria e viram seus negócios expandirem. “Os próprios micro empreendedores que começaram como MEI e migraram para Micro participaram dessa reunião em nosso gabinete onde apresentaram o crescimento de suas empresas, contanto com todo o apoio da Secretaria de Indústria e Comércio e da Sala do Empreendedor”, salientou Junqueira.
Atuando em ramos diferentes, ambos progredindo, os micro empreendedores Thainá de Assis, proprietária da sorveteria Frutas de Goiás, Alcir Petrinca dono da Pegada Calçados e Esportes, e os sócios da Serralheria Serralheiros, Sandro Souza, Eliezer Souza e Rollemberg Oliveira, apresentaram suas experiências e projetos para o futuro. “Todos nós tivemos a mesma sorte, contar com a Sala do Empreendedor que nos auxiliou em todos os níveis de abertura das nossas empresas”, destacou Alcir, elogiando os serviços prestados pela SICS.
Ambrosio considerou a reunião valorosa. “Essa foi uma reunião especial (…) são jovens empresários que investem no Município e necessitam de uma assessoria que é prestada pela Secretaria através da Sala do Empreendedor”.

Assessoria de Imprensa

MPE Brasil premia melhores práticas de gestão nos pequenos negócios

A premiação será transmitida ao vivo. Clique na imagem para assistir (Foto: freepik)

Imagine 50.918 micro e pequenas empresas, de todo o país, apresentando suas principais qualidades e competências. Calcule agora a dificuldade para escolher 113, premiadas em seus estados. E, por fim, eleger apenas dez empresas ao final de um ano. Esse é o desafio do MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas, que reconhece as melhores práticas de gestão utilizadas nos pequenos negócios de todo país. A entrega do prêmio às dez melhores empresas vai acontecer nesta quarta-feira (25), às 10h30, em Brasília. As vencedoras nacionais vão participar de uma missão empresarial, por uma semana, em julho.

A premiação terá transmissão ao vivo pelo linkwww.aovivosebrae.com.br/premiompe.

Em 2014, candidatou-se para avaliação um número recorde de empresas de todos os estados brasileiros. Na etapa estadual, a primeira do processo, 113 delas já foram reconhecidas. Nessa segunda fase, serão conhecidas dez vencedoras nacionais, além de dois destaques – em Inovação e Responsabilidade Social.

São premiadas categorias que abrangem Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Tecnologia da Informação (TI), Saúde, Educação e Agronegócio. Além disso, há duas distinções especiais chamadas Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade Social e Destaque de Inovação.

O evento é uma realização do Sebrae, do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Gerdau, com o apoio técnico da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).

O que é o MPE Brasil

Ao reconhecer empresários que investem para qualificar a gestão, o MPE Brasil é um grande incentivador da busca pela excelência nas micro e pequenas empresas de todo o país. O objetivo da iniciativa é contribuir para o aumento da produtividade e competitividade desse segmento de negócios.

A participação é gratuita. Para se inscrever é necessário atender a alguns critérios: receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões (conforme o estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte); ter completado pelo menos um ano fiscal, estar com registro atualizado no estado da respectiva inscrição e comprovar regularidade fiscal.

Cada empresa candidata preenche um detalhado questionário de autoavaliação, padronizado e baseado nos critérios do Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), disseminado pela Fundação Nacional de Qualidade. Ao final do processo, todas recebem um relatório de diagnóstico com sugestões de oportunidades de melhorias, que permite uma evolução da gestão e dos resultados das candidatas.

Serviço

12º Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – MPE Brasil

Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul, Brasília)

Data: 25 de março de 2015

Horário: 10h30

Transmissão ao vivo: www.aovivosebrae.com.br/premiompe

Fonte: Agencia Sebrae

TED-alike: histórias e ideias que vão inspirar

O tema deste ano é “Soluções Sustentáveis para as Cidades do Futuro”. Os fóruns TED-alike são conhecidos mundialmente por despertar em seus expectadores o interesse em se aprofundar nos temas apresentados.
Redator: Paloma SantosEditor: Rodrigo Eneas
24/03/15

 

Discutir temas atuais de forma objetiva e inovadora. Essa é a proposta do espaço TED-alike, que será realizado no III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O tema deste ano é “Soluções Sustentáveis para as Cidades do Futuro”. Os fóruns TED-alike são conhecidos mundialmente por despertar em seus expectadores o interesse em se aprofundar nos temas apresentados.

Serão realizadas duas sessões simultâneas de TED-alike em duas salas do III EMDS, no dia 8 de abril, das 13h30 às 18h. Cada sessão terá seis palestras, sendo que as apresentações têm duração máxima de 18 minutos. As salas possuem capacidade para 200 pessoas. Os interessados poderão se inscrever pelo site do evento www.emds.fnp.org.br.

Entre os temas que estarão em pauta, está a importância do planejamento urbano na construção de cidades sustentáveis – palestra que será ministrada pelo secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros. O ex-prefeito de Maringá (PR) e ex-dirigente da FNP contará sua experiência na administração do município que é considerado uma referência nacional em planejamento urbano, devido à parceria realizada entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Barros adianta que os participantes podem esperar uma grande provocação sobre o tema. “Como serão as nossas cidades daqui a 20 anos? Quem tem a responsabilidade de fazer planejamento de longo prazo? Qual o risco de uma administração fazer um projeto de 20 anos, sendo que daqui a quatro anos você pode ser substituído por um adversário de oposição partidária?”.

O secretário disse que também pretende dar orientações sobre como blindar um planejamento contra os processos de descontinuidade política. “O planejamento de longo prazo pode praticamente ser considerado sinônimo de sustentabilidade. Porque ser sustentável é isso. É você fazer algo que vai ter continuidade. A ideia é planejar coisas para que as próximas gerações tenham condições de vida iguais ou melhores do que as nossas”, complementa.

Outros temas como segurança hídrica, empreendedorismo e participação popular também serão discutidos no espaço. Clique aqui e confira os temas e palestrantes do espaço TED-alike do III EMDS que já estão confirmados.

As sessões TED-alike têm a função de inspirar as pessoas a transformar os ambientes em que residem, trabalham e interagem. O conjunto de apresentações proporcionará aos presentes conhecer novos conceitos, práticas e histórias inspiradoras que poderão transformar vidas e espaços urbanos.

Segundo o coordenador do espaço TED-alike, Vinnicius Vieira, o diferencial do formato é que ele se torna mais interessante para os expectadores, por ser breve, objetivo e com temas urgentes e atuais. “A proposta é que os apresentadores passem suas ideias por meio de histórias, experiências de vida e estudos de casos e que, ao final, a plateia sinta-se inspirada pela mensagem transmitida de forma não convencional”, afirmou.

O que é TED-alike?

É um formato de conferências baseadas em relevância, objetividade e inovação. As palestras TED têm duração de 18 minutos e carregam o conceito de “ideias que merecem ser disseminadas”.

O modelo foi desenvolvido em 1984 pela organização americana Technology, Entertainment, Design (Tecnologia, Entretenimento e Design) e, hoje, é amplamente utilizado em todo o mundo.

O formato inclui apresentações curtas e objetivas, em que os palestrantes têm profundo conhecimento sobre os temas escolhidos e o conteúdo é ministrado de forma bastante clara e, acima de tudo, com o objetivo de inspirar o público ouvinte.

III EMDS - Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já está consolidado como o maior evento de sustentabilidade urbana do país. O Encontro, que aborda assuntos de interesse comum entre os municípios brasileiros, nesta edição terá como eixo central o tema “Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo”. Crise Hídrica, Mobilidade Urbana, Saúde Pública, Educação e Desenvolvimento Econômico são outros tópicos a serem debatidos durante o III EMDS.

Eixos temáticos irão nortear a programação do III EMDS, composta por Salas Temáticas, Arenas de Diálogo e Fóruns Ted-alike. Experiências exitosas municipais também serão divulgadas durante o evento, por meio do Caminho das Cidades e da Praça de Boas Práticas. O networking e a interação entre os participantes acontecem no espaço chamado Ponto de Encontro.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site www.emds.fnp.org.br. Cerca de cinco mil pessoas devem participar do Encontro, sendo aproximadamente 500 prefeitos e prefeitas.

SERVIÇO 

Data: 7 a 9 de abril de 2015
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – SDC Eixo Monumental – Lote 05, Brasília (DF)
Outras informações e inscrições: www.emds.fnp.org.br, nas redes sociaiswww.facebook.com/EMDS.FNP ou pelo telefone (61) 3044-9800.

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Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada hoje

Elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido.

Redação – ND

17/03/2015

Será instalada nesta tarde, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o Projeto de Lei Complementar (PLP)448/14, que reorganiza o sistema de cobrança doSupersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido. Serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A proposta, que tramita apensada a outras 26, teve regime deurgência aprovada pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro.

A reunião está marcada para o plenário 15, às 14h30.

Íntegra da proposta:

• PLP-448/2014

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Comissão estuda a inclusão do Supersimples

Proposta mais antiga sobre o tema trata do aumento do prazo de parcelamento da renegociação de débitos fiscais por micro e pequenas empresas, hoje limitado em apenas 60 meses.

Abnor Gondim

18/03/15

Brasília – Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita Federal.

É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei 25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos das dívidas.

O projeto 25/2007 foi apensado ao projeto 448/ 2014, que aumento o teto de receita anual do Supersimples e muda as suas alíquotas, por ser a matéria mais antiga sobre o mesmo tema,

Com isso, os empreendedores de pequenos negócios vislumbram a possibilidade de terem acesso a prazos maiores de refinanciamento de débitos fiscais, a exemplo dos 180 meses oferecidos pelo chamado Refis da Crise, editado em 2014.

Atualmente, o prazo de parcelamento é de 60 meses, porque a legislação em vigor exclui o segmento de parcela- mentos especiais, como o Refis, por já gozarem de benefícios tributários.

O Supersimples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir qualquer ramo de negócio, dependendo apenas do faturamento da empresa.

O presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), defende a inclusão do segmento optante do Supersimples em parcelamentos de dívidas semelhantes aos adotados pelo Refis.

“Uma série de números comprova o acerto da aprovação de leis que beneficiaram as micro e pequenas empresas, o mais importante deles, a geração de mais de 3,5 milhões de empregos entre 2011 e 2014″, declarou.

Pelos dados da Receita Federal, são 396 mil contribuintes que devem ao Simples Nacional e que, portanto, poderão ser alcançados por essas medidas. Esse universo equivale a 9% de todos os optantes que têm dívidas com a Receita ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em 201 houve a tentativa de inclusão dos optantes do Supersimples no Refis da Crise. Na época a proposta foi retirada de medida provisória por orientação do governo.

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Couri, alertou que o Refis era um instrumento decisivo para amparar o segmento.

“Apesar da força das micro e pequenas empresas, que representam o mercado interno brasileiro, infelizmente ainda estamos muito longe de conseguir, na prática, o tratamento diferenciado e privilegiado preconizado pela Constituição Federal”, lamentou.

Além do aumento do teto do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões, o projeto 448 prevê mudanças nas tabelas do Supersimples para melhorar a situação das empresas de menor porte.

“Essa é a prioridade da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas”, declarou ontem o deputado Covatti Filho (PP-RS), que será vice-presidente da Frente Parlamentar do segmento.

Para a relatoria há vários parlamentares interessados. Entre eles, desponta o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF) como mais provável de ser confirmado na função.

O deputado afirma estar otimista com o ritmo dos trabalhos na comissão. Para ele, os integrantes não devem apresentar dificuldades para chegar a um acordo sobre o tema, pois o tema já é de conhecimento dos parlamentares.
DCI

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NOTICIAS SEBRAE - MT

Edição 01 - Ano I - 11/03/2015

Superintendente apresenta publicação digital do Sebrae em Mato Grosso 
Enfoque Empresarial será mensal e trará temas e assuntos de interesse de empresários e empreendedores mato-grossenses

  09/03/2015 às 16:45 - Por: Vanessa Brito

Empresários investem em negócios inovadores 
Empreendimentos que se destacam no mercado por inovar no conceito do negócio ou nos serviços prestados

  09/03/2015 às 16:45 - Por: Rita Comini

Mais de 30 mil novos empreendimentos foram abertos no estado em 2014 
Maioria é de microempreendedores individuais (MEI); alimentação, confecção, construção civil, estética e beleza e transportes são os nichos com maior concentração de novos negócios

09/03/2015 às 16:30 - Por: Vanessa Brito   

Você pergunta e o Sebrae responde
Nesta coluna, vamos responder as principais dúvidas dos clientes que entram em contato com o Callcenter da instituição (0800 570 0800)

   10/03/2015 às 09:30 - Por: Caroline Rodrigues

Hotel de VG economiza 20% de energia com placas solares 
Há cerca de um ano, os dezenove apartamentos do Hotel Alphard de Várzea Grande oferecem banhos aquecidos pelo sol

09/03/2015 às 16:15 - Por: Vanessa Brito   

Instituto Rui Barbosa e Sebrae ajustam parceria a favor dos pequenos negócios

 

Presidente do IRB e do TCEMG, Sebastião Helvevio, visita o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Bruno Quick, para fechar detalhes do convênio entre as instituições.
Projeto Prosperar
11 de Março de 2015

Helvecio tratou da parceira com o gerente e três analistas da UPP do Sebrae Nacional

Uma parceria a favor dos pequenos negócios no País está sendo finalizada entre o Sebrae e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que reúne as escolas dos 34 tribunais de contas do País.
Para tratar da parceria, o presidente do IRB e presidente do TCE de Minas Gerais, Conselheiro Sebastião Helvecio, visitou ontem a Unidade de Políticas Públicas do o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Helvecio foi recebido pelo gerente da UPP, Bruno Quick, e pelos analistas Narceu Almeida, Denise Donatti e Afonso Marcondes.
As instituições estão concluindo a assinatura de convênio, cujo principal objetivo é o desenvolvimento de ações que contribuam para a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) – modificada pela Lei Complementar nº 147, de 8 de agosto de 2014.
A proposta central do convênio é fortalecimento da Lei Geral como política pública para o desenvolvimento local, com a efetividade de normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nos governos federal, estaduais e municipais.
O convênio vai reforçar as parcerias já firmadas com TCs pelo Sebrae Nacional e pelas unidades do Sebrae nos estados e no Distrito Federal por meio do Projeto Prosperar.