Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
O Senado listou 20 matérias para votação no esforço concentrado previsto para a próxima semana, no período de 15 a 17 de julho. Um dos itens praticamente consensuais é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para o relator da matéria, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), a meta é aprovar o texto do jeito que veio da Câmara dos Deputados para assegurar o envio da matéria para a sanção presidencial. Antes do começo da campanha eleitoral.Como estratégia, o governo vai reforçar a promessa de que em 90 dias será feita uma revisão das faixas de alíquotas do Supersimples para as empresas do setor de serviços, cujo acesso será assegurada ainda com custo mais alto para vários segmentos. Sintético, Oliveira assinalou em seu parecer: “Essa é uma matéria extremamente importante. Ela facilita a criação de novas empresas, ela facilita a criação de empresas em bairros e em pequenas cidades. Vai incluir 2 milhões de novas empresas”.Sem diferença de preços Uma das matérias que prometem polêmica é a proposta que susta os efeitos da Resolução 34/1989 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.Essa é uma antiga reivindicação dos comerciantes porque impede a negociação mais vantajosa para consumidores interessados em pechinchar compras com pagamento a vista.Cancelamento de serviços no Código do Consumidor O cancelamento de serviços pelo cidadão pode ficar mais fácil, a exemplo do que já passou a ser adotado para as operadoras de telefonia. É o que prevê projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e que já tem parecer favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).A proposta leva para o Código de Defesa do Consumidor (CDC) as garantias dadas pelo Decreto 6.523/2008 ao consumidor que desejar cancelar serviços regulados pelo poder público federal. Cássio Cunha Lima observa, entretanto, que a inserção destas regras no CDC vai tornar obrigatório seu cumprimento pelos fornecedores em geral.Intoxicação em cultivos de agrotóxicos A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas (BA), o “Seminário sobre o impacto socioambiental, econômico e sobre a saúde do trabalhador advindo da monocultura do eucalipto”. A discussão foi solicitada pelos deputados federais Amauri Teixeira (PT-BA) e Dr. Rosinha (PT-PR).”Não somos contra a produção de celulose , mas queremos uma produção com sustentabilidade, com uso de agrotóxicos limitado monitorado pelos órgãos responsáveis. Tenho um projeto de lei que disciplina o uso de agrotóxicos , inclusive com rastreio das embalagens através de chip” destaca Amauri.Exportações de serviços de engenharia O diretor internacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Eduardo Melin, defendeu, na Câmara dos Deputados, a necessidade de aumento do financiamento para as exportações de serviços de engenharia. Ele disse que, embora o setor venha apresentando crescentes superavits nos últimos dez anos, é preciso manter esse comércio em níveis altos. Disse que participação do Brasil no mercado global de serviços de engenharia é de apenas 2,3% – percentual que considerou “extremamente modesto”. Como alternativa, o diretor apontou a elevação de investimentos via BNDES e Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Ele afirmou que, enquanto nos Estados Unidos a média anual de injeção de recursos no setor foi de 18,6 bilhões de dólares entre 2008 a 2012, no Brasil a média não alcançou a cifra de 3 bilhões de dólares.
Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 10/07/2014
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