O Estado brasileiro, durante muito tempo se caracterizou por uma forte centralização, tanto dos recursos como das competências. Contudo, com o advento da Constituição de 1988, criou-se um novo paradigma, que valoriza a descentralização e o fortalecimento dos municípios.
Essas mudanças criam um impulso para o desenvolvimento econômico local, como destacou o professor Jair Filho durante o Workshop de Desenvolvimento Territorial realizado pela Universidade Corporativa do Sebrae. Com destaque para quatro pontos.
Descentralização fiscal
Mesmo que o federalismo fiscal brasileiro esteja longe do ideal, alguns mecanismos agem para promover certa justiça tributária. Dentre eles, destaca-se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, pode-se também incluir a partilha dos royalties do pré-sal.
Esses dispositivos permitem que os municípios possam suprir, ao menos, as necessidades básicas. Dessa forma, eles injetam recursos nas economias locais, o que contribui para o desenvolvimento econômico.
Descentralização das políticas públicas
O governo federal, a partir da Carta Magna de 1988, também passou a destinar mais investimentos para os estados e municípios. Destaca-se, por exemplo, programas como “Minha Casa, Minha Vida”, que possibilitam o aquecimento da economia local, por meio da construção de moradias populares.
Também é importante lembrar que o sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social preveem repasse de recursos para os governos locais. Junta-se a esses outros mecanismos, os diversos fundos federais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza entre outros.
Programas de transferência de renda
Esses programas tem um papel importante no fomento à economia local, pois incrementam o poder de compra dos cidadãos, o que por sua vez estimula o surgimento de novos empreendimentos e fortalece o mercado.
Outra vantagem é que vários desses programas, como o Bolsa Família, dão liberdade para que o beneficiário gaste o dinheiro da maneira que bem entender. Dessa forma, ele estimula também a competição, o que implica melhoria da qualidade dos serviços.
Bancos de fomento
Outro ponto importante foi o surgimento e fortalecimento dos bancos de fomentos. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece linhas de financiamento para pequenos negócios e também para grandes empreendimentos, como fábricas, construções entre outros.
Além dele, ressalta-se também o Banco do Nordeste, que possui programas de microcrédito produtivo e orientado representativos, como o Credamigo, que também fortalecem a economia local. Há ainda o Banco da Amazônia, que também se cofigura em uma fonte de recursos para projetos de desenvolvimento econômico local.
Conclusão
Existe uma necessidade de aprimorar todos esses mecanismos para que funcionem de forma mais efetiva. No entanto, mesmo não atingindo o ideal, eles geram um influxo de recursos que permite uma redução das desigualdades.
Os municípios que investirem na construção de uma estratégia de desenvolvimento econômico local têm mais chances de tirar proveito do contexto criado por esses dispositivos. Uma das formas de atingir esse objetivo é fortalecer o processo de implementação da Lei Geral e ter um Agente de Desenvolvimento atuante que articule os parceiros locais. Mãos a obra!
Publicado por Portal em 05/08/2014
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