A série de cases teve início na edição 73 do informativo da FNP, publicado neste mês, e tem o objetivo de incentivar gestores públicos a buscarem alternativas de financiamento para o desenvolvimento urbano
Lívia Palmieri / Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Brasília (DF) – A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), rede internacional de autoridades locais, estão reunindo exemplos de políticas públicas municipais, nacionais e internacionais, que utilizaram instrumentos de financiamento eficientes. A série de cases teve início na edição 73 do informativo da FNP, publicado neste mês, e tem o objetivo de incentivar gestores públicos a buscarem alternativas de financiamento para o desenvolvimento urbano.
Os primeiros exemplos são projetos de Operações Urbanas Consorciadas (OUC), que preveem a renovação urbana de áreas degradadas com intervenções urbanísticas, ambas financiadas por meio de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), instrumento criado pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257 de julho de 2001): “Porto Maravilha”, no Rio de Janeiro (RJ) e “Água Espraiada”, em São Paulo (SP).
Porto Maravilha, no Rio de Janeiro
O projeto dispõe sobre a renovação urbana de uma área degradada de aproximadamente 5 milhões de metros quadrados. Além das intervenções urbanísticas e reconstrução de redes de infraestruturas urbanas, a iniciativa também prevê a melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados por meio da instauração de novos meios de transporte, coleta seletiva de lixo, e iluminação pública eficiente e econômica.
Ações voltadas para a valorização do patrimônio histórico da região, e para a promoção do desenvolvimento social e econômico para a população complementam o projeto. Após reestruturada, a área será composta por edificações residenciais, comerciais, empresariais e culturais.
Entre outros resultados, a prefeitura tem a expectativa de aumentar a população de 22 mil para 100 mil habitantes em 10 anos e a área verde de 2,5% para 11%, além da capacidade de fluxo de tráfego na região.
Água Espraiada, em São Paulo
Em São Paulo, a operação “Água Espraiada” teve como objetivo a requalificação e a otimização do espaço urbano de uma área degradada de aproximadamente 2,9 mil hectares. As intervenções incluíram obras no sistema viário, no transporte coletivo, edificações residenciais e criação de espaços públicos de lazer e esportes.
Financiamento
Os dois projetos utilizaram o mesmo mecanismo de financiamento, os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), instrumento criado pelo Estatuto das Cidades (2001), cujo objetivo é possibilitar o financiamento de grandes obras previstas em Operações Urbanas Consorciadas (OUC), sem que o município precise utilizar recursos vinculados ao orçamento municipal.
Cepacs são títulos mobiliários emitidos pela prefeitura que geram “direitos adicionais de construção” nas áreas definidas pela OUC. Ao comprar os Cepacs, leiloados pela prefeitura, pessoas físicas ou jurídicas podem construir, na área delimitada, edifícios mais altos que os previstos em lei. Em contrapartida, a prefeitura tem obrigação de investir este dinheiro em obras públicas destinadas para a mesma área.
Com a venda dos Cepacs, a OUC de Porto Maravilha arrecadou mais de R$3,5 bilhões e Água Espraiada, R$3.7 bilhões.
Mais detalhes sobre cada projeto e a forma de financiamento você encontra aqui.
Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 22/09/2014
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