CST deve apresentar proposta sobre tributação para micro e pequenas empresas dia 28

Segunda, 13 de Julho de 2015, 17:42h

Dentre os principais pontos discutidos na reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (13), estão a ampliação do subteto para as micro e pequenas empresas, aumento da alíquota de forma gradativa e acabar com pagamento antecipado na entrada da mercadoria no Estado

ALLINE MARQUES / Secretaria de Comunicação

 Na terceira reunião da Comissão Setorial Temática (CST) sobre o sistema tributário de Mato Grosso, o grupo adiantou uma das fases e deverá entregar um relatório, já em formato de projeto de lei, para o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), autor do requerimento para criação da CST, no próximo dia 28 de julho.

Dentre os principais pontos discutidos na reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (13), estão a ampliação do subteto para as micro e pequenas empresas, aumento da alíquota de forma gradativa e acabar com pagamento antecipado na entrada da mercadoria no Estado.

Os representantes do Sebrae, Fábio Rogério Apolimário da Silva, e da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), José Lombardi, apresentaram propostas semelhantes e os 10 itens serão inseridos no relatório final desta fase que trata de micro e pequenas empresas, além do empreendedor individual.

Sobre as propostas, o presidente da CST, Xisto Bueno, explica que, atualmente, o valor de imposto cobrado é progressivo para a micro e pequena empresa, sendo escalonado de R$ 120 mil até R$ 1,8 milhão, que é o subteto. Ao atingir este faturamento, passada a ser tributado com tabela cheia, um aumento de quase 7% a mais na alíquota.

De acordo com os participantes da CST, esta mudança drástica na cobrança de imposto acaba fazendo com que muitos acabem desistindo de sair da informalidade, além de fazer com que alguns micros e pequenos empresários fechem seus negócios ao atingir o subteto e abram um nova no nome de terceiros para se manter inserido nesta faixa e ter uma tributação diferenciada.

Uma das propostas é que seja a alteração do subteto, ampliando para R$ 3,6 milhões, mas, além disso, ao atingir o valor limite da faixa de micro e pequena empresa, o aumento da tributação seja escalonada com um aumento gradativo, dando condição ao empresário de crescer e continuar contribuindo de forma legal.

Outro ponto que já existe consenso é acabar com o pagamento antecipado, na entrada da mercadoria. O presidente da CST explica que, normalmente, trabalha-se com estoque, mas o pagamento da compra é feito de forma parcelada.

“Então ele compra para seis meses, parcela com o fornecedor, mas quando entra a mercadoria tem de pagar tudo de uma vez só.  Ele não tem condição e é a hora que quebra”, comentou Xisto.

Antes do dia 28, quando a proposta formatada já deve ser apresentada, outras reuniões devem ocorrer  juntamente com a relatora da CST, Jéssica Nara Fragman Xavier. O objetivo é de que a proposta que será apresentada ao deputado possa ser encaminhada para o governo como sugestão para possíveis alterações na legislação tributária.

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Reunião sobre Carga Tributária na Câmara Setorial Temática (Foto: Marcos Lopes/ALMT)