A proposta segue para o Senado, onde o texto deverá ser aprovado sem alterações para ser imediatamente sancionado pelo Executivo
Observatório da Lei Geral
Brasília – O projeto que amplia o Supersimples, aprovado nesta quarta-feira, em votação final, na Câmara dos Deputados, manteve e preservou a maioria dos benefícios previstos na proposta original negociada com o governo.
É previsto o aumento do teto de receita das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais para o regime que reduz a carga tributária em até 40%.
“Os destaques aprovados não mutilaram o projeto”, afirmou o relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
A proposta segue para o Senado, onde o texto deverá ser aprovado sem alterações para ser imediatamente sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Arruda fez referência a dois destaques votados nesta quarta-feira. Um deles, da bancada do PTB, foi aprovado, retirando do texto principal aprovado na terça-feira a expressão “produção artesanal”, permitindo que todas micro e pequenas empresas do ramo possam ter acesso ao Supersimples.
“Foi interessante porque ampliou o acesso do Supersimples para todas os pequenos fabricantes, a exemplo de microcervejarias, produtores de vinho”, ponderou Arruda.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) para enquadrar os arquitetos na tabela 3 do Supersimples, com menores alíquotas para serviços.
Em outra votação, o Plenário rejeitou, por 389 votos a 28, destaque do PSDB que pretendia excluir do texto o artigo que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, destinado a pessoas de baixa renda beneficiadas pelo programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família.
Escalonamento
O teto de receita anual para adesão ao Supersimples será escalonado nos próximos três anos. Passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil, para as microempresas, já a partir de 2016. Já a elevação do teto das pequenas empresas e do Microempreendedor Individual passará, respectivamente, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões e de R$ 60 mil para R$ 72 mil, em 2017. O teto aumenta para R$ 14,4 milhões, no caso das indústrias, em 2017.
“Em 2016 não se pode falar em renúncia fiscal. Ficou para 2017 e 2019. Antes tarde do que nunca”, brincou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE).
Com a aprovação da matéria, Afif venceu disputa travada com a Receita Federal, que se manifestou contrário ao projeto que ampla o Supersimples. Pelos cálculos da Receita, o projeto significará uma perda de arrecadação da ordem de R$ 11,4 bilhões, em 2016, para a União, Estados e municípios. Para o ministro, a renúncia fiscal gira em torno de R$ 2 bilhões.
“Isso é terrorismo da Receita”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Jorginho Mello (PR-SC).
Afif e Mello acompanharam a votação do projeto juntamente com o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Luiz Barretto, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Local do Sebrae, Bruno Quick.
Para o presidente do Sebrae, o efeito positivo do projeto será o aumento da formalização e da oferta de empregos.
“Atualmente, são 10 milhões de pequenos negócios optantes do Supersimples, que ganham um estímulo para crescer sem medo e adaptar sua estrutura tributária até se tornarem médias e grandes empresas”, afirma Barretto. “Isso é importante porque as micro e pequenas são as principais geradoras de emprego no País. Mais de 17 milhões de pessoas têm carteira assinada por um pequeno negócio”, ressalta.
Observatório da Lei Geral
Afif conversa com deputados e com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante a votação do novo Supersimples
É previsto o aumento do teto de receita das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais para o regime que reduz a carga tributária em até 40%.
“Os destaques aprovados não mutilaram o projeto”, afirmou o relator da matéria, deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
A proposta segue para o Senado, onde o texto deverá ser aprovado sem alterações para ser imediatamente sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Arruda fez referência a dois destaques votados nesta quarta-feira. Um deles, da bancada do PTB, foi aprovado, retirando do texto principal aprovado na terça-feira a expressão “produção artesanal”, permitindo que todas micro e pequenas empresas do ramo possam ter acesso ao Supersimples.
“Foi interessante porque ampliou o acesso do Supersimples para todas os pequenos fabricantes, a exemplo de microcervejarias, produtores de vinho”, ponderou Arruda.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) para enquadrar os arquitetos na tabela 3 do Supersimples, com menores alíquotas para serviços.
Em outra votação, o Plenário rejeitou, por 389 votos a 28, destaque do PSDB que pretendia excluir do texto o artigo que cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, destinado a pessoas de baixa renda beneficiadas pelo programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família.
Escalonamento
O teto de receita anual para adesão ao Supersimples será escalonado nos próximos três anos. Passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil, para as microempresas, já a partir de 2016. Já a elevação do teto das pequenas empresas e do Microempreendedor Individual passará, respectivamente, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões e de R$ 60 mil para R$ 72 mil, em 2017. O teto aumenta para R$ 14,4 milhões, no caso das indústrias, em 2017.
“Em 2016 não se pode falar em renúncia fiscal. Ficou para 2017 e 2019. Antes tarde do que nunca”, brincou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE).
Com a aprovação da matéria, Afif venceu disputa travada com a Receita Federal, que se manifestou contrário ao projeto que ampla o Supersimples. Pelos cálculos da Receita, o projeto significará uma perda de arrecadação da ordem de R$ 11,4 bilhões, em 2016, para a União, Estados e municípios. Para o ministro, a renúncia fiscal gira em torno de R$ 2 bilhões.
“Isso é terrorismo da Receita”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Jorginho Mello (PR-SC).
Jorginho Mello, João Arruda e Bruno Quick acompanham votação na Câmara
Para o presidente do Sebrae, o efeito positivo do projeto será o aumento da formalização e da oferta de empregos.
“Atualmente, são 10 milhões de pequenos negócios optantes do Supersimples, que ganham um estímulo para crescer sem medo e adaptar sua estrutura tributária até se tornarem médias e grandes empresas”, afirma Barretto. “Isso é importante porque as micro e pequenas são as principais geradoras de emprego no País. Mais de 17 milhões de pessoas têm carteira assinada por um pequeno negócio”, ressalta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário