Governo unificou percentual para compras públicas até o ano de 2020. Com a medida, produtos e serviços nacionais, que sejam até 25% mais caros que os importados, terão preferência nas licitações
O governo unificou em 25% a margem de preferência para as compras públicas, anunciou o Ministério da Fazenda. O percentual será aplicado até 2020 nas licitações federais para produtos manufaturados e serviços nacionais. Com a medida, produtos e serviços nacionais que sejam até 25% mais caros que os importados terão preferência nas licitações. Atualmente, existem diversas margens de preferência, que variam de 8% a 25% conforme o setor.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida não fere nenhuma prática comercial internacional porque é usada por diversos países desenvolvidos para estimular as indústrias locais. “As margens de preferência foram inspiradas no Buy American Act (Ato de Compra Americano), praticado nos Estados Unidos”, justificou Mantega.
Além da unificação das margens de preferência, o ministro anunciou o reforço na fiscalização dos requisitos de conteúdo nacional na obtenção de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Programa Inovar Auto, que oferece desconto de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de automóveis que investem em pesquisa e inovação dentro do País.
Um grupo de trabalho com representantes dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do BNDES e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) será criado para monitorar o cumprimento das exigências de conteúdo local. Segundo os empresários, financiamentos e benefícios fiscais têm sido concedidos a empresas que não obedecem aos índices mínimos de conteúdo nacional em seus produtos.
Mantega aproveitou ainda para reforçar medidas que já haviam sido anunciadas, como a isenção de Imposto de Renda (IR) no ganho de capital de ações de empresas de porte médio e a prorrogação, por cinco anos, da alíquota zero do IR para debêntures (títulos privados) de projetos de infraestrutura, de educação, saúde e investimentos ambientais.
O ministro anunciou ainda estudos para ampliar o Programa Brasil sem Burocracia. Um grupo de trabalho com representantes do governo e da indústria discutirá medidas para simplificar a tributação e reduzir o prazo de abertura de empresas.
As medidas foram anunciadas após a reunião do Fórum Nacional da Indústria no Palácio do Planalto. O grupo, que engloba empresários de 36 setores, tem mantido reuniões periódicas desde maio com a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica.
“As margens de preferência foram inspiradas no Buy American Act (Ato de Compra Americano), praticado nos Estados Unidos”
Guido Mantega,ministro da Fazenda
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