Os micro e pequenos negócios têm crescido em todo
o Brasil, bem como em Mato Grosso e hoje somam mais de 90% de todo o
empresariado mato-grossense. Mas, nem tudo são flores, segundo dados do Doing
Business (Banco Mundial, 2014), um empreendedor demora em média 107 dias para
abrir uma empresa no Brasil, tempo inferior somente a outros três países: Guiné
Equatorial (135 dias), Venezuela (144) e
Suriname (208). https://endeavor.org.br/e-possivel-abrir-uma-empresa-em-5-dias-no-brasil/
A REDESIM - Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios
– criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 - é um sistema integrado que
permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta
Comercial.
A iniciativa integra todos os processos com
apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando
procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Orgãos e entidades
federais, estaduais e municipais fazem parte deste processo. As empresas não
mais ficarão na peregrinação de órgão em órgão para conseguir seu registro.
A REDESIM é administrada por um Comitê Gestor,
composto por orgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal,
responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários,
sociedades empresárias e sociedades simples.
Em Mato Grosso a REDESIM começou a dar seus
passos, nesse tom a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) implantou, em
2014, ferramenta para sanar dúvidas e proporcionar mais agilidade nos processos
de abertura, alteração e baixa de empresa, realizados por meio do portal de
Registro Empresarial Integrador (REDESIM/Regin).
Desde então, foi integrada ao sistema, a Prefeitura de Cuiabá, bem
como a Secretaria de Fazenda Estadual, fato que mereceu comentário do
Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que ao anunciar o envio para
Assembleia Legislativa, do projeto de lei, intitulado de “Estatuto das Micro e
Pequenas Empresas de Mato Grosso”, na abertura do 7º Fomenta Nacional, em
Cuiabá, disse:
“O Estatuto mato-grossense estabelece também normativas para simplificação
do registro das Micro e Pequenas Empresas, desde a abertura, alteração
cadastral e encerramento. Prevê ainda a constituição de um Conselho Gestor da REDESIM,
a ser presidido pela Sedec, e criação do Fórum Estadual Permanente da Micro e
Pequena Empresa, que contará com a participação de representantes dos setores
público e privado. Em Mato Grosso o
projeto de implantação da REDESIM é feito pela Sedec e ficará sob a
responsabilidade operacional da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Hoje
um piloto, em caráter experimental, está em funcionamento em parceria com a
prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), mas é
prevista a integração de diversos órgãos do Executivo Estadual e prefeituras
para ser implantado em todos os municípios de Mato Grosso.”
Implementada efetivamente a RedeSim, pretende-se
que uma empresa, considerada de “baixo risco” (atualmente 90% das empresas têm
atividade de baixo risco – fonte: Secretaria da Micro e Pequena Empresa),
obtenha seu registro em cinco dias. Isso
ocorrerá em face da entrada única, onde todos os órgãos e entidades responsáveis pelo
registro, inscrição, alteração e baixa das empresas serão integrados por meio
de uma única entrada de dados e de documentos.
Por
falar em baixo risco, foi encaminhado em meados de julho/2015 e está em
tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pendente de votação, o Projeto de Lei nº 664/2015 - Mensagem nº 70/2015 -
Protocolo nº 5692/2015 - Processo nº 1173/2015, projeto esse que disporá
qual será a empresa/atividade de baixo risco no estado mato-grossense.
Parafraseando o Presidente do Sebrae – Guilherme
Afif, exclamo: “que a simplificação é indutora do desenvolvimento que
desejamos!”
Quero nesse momento afirmar, que com a REDESIM, Mato Grosso ganha
solo fértil para os negócios e em especial para as micro e pequenas empresas
que são a grande maioria do empresariado do nosso estado e terão facilitados os
seus atos de registro.
Roque
Zacarias Licciardi
é gestor da Unidade de Políticas Públicas Sebrae/MT.
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