"A importância das Compras Governamentais para o Desenvolvimento Local Sustentável"

          Atualmente, o mercado das compras governamentais no Brasil movimentam torno de R$ 600 bilhões de reais por ano, conforme estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e esse cenário é uma grande oportunidade para os pequenos negócios ampliar as vendas de produtos e serviços, através do mercado das compras públicas e promover o desenvolvimento local sustentável dos municípios.

          Toda cidade vive, dos que vivem nela, por isso a importância de comprar das pequenas empresas da sua cidade, de valorizar o comércio local. É uma questão de mudança de comportamento individual, olhar os benefícios em longo prazo, perceber que a atitude do presente, impacta em resultados no futuro e possibilita melhorias na cidade em que você vive, pois, desta forma, os recursos circulam e beneficiam a sua região.

          Na grande maioria dos municípios, o maior compradores a prefeitura local,não somente em termos de orçamento, mas, em demandas de diversas espécies para atender a um grande número de pessoas.Nessa ótica, o impacto de uma prefeitura adquirir produtos e serviços de fornecedores locais é transformador, pois gera desenvolvimento e estimula a economia do município.

          A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto da Micro e Pequena Empresa, trouxe avanços significativos, desburocratização e simplificação no ambiente dos pequenos negócios, além de benefícios e facilidades para o empreendedor se formalizar, ter acesso a crédito, ter oportunidades de participar de processos licitatórios, método previsto em Lei (Lei 8.666/93) para aquisição de produtos e serviços dos órgãos públicos.

A lei prevê a obrigatoriedade dos órgãos realizarem editais exclusivos para micros e pequenas empresas, nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil reais,uma importante alteração realizada através da Lei 147/2014 que ampliou diversos benefícios da Lei Complementar 123/2006, que, a todo modo, já tem nova proposta de alteração e ampliação dos benefícios.

Por esse motivo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é uma grande conquista, pois representa o reconhecimento da importância dos pequenos negócios para a atividade produtiva nacional, que, atualmente, passam dos 10 milhões e representam mais de 95% das empresas do País. São milhares de empreendedores que fazem da perseverança e do sonho o combustível para impulsionar seu negócio, crescer e se manter próspero em cenários desafiadores.

Saindo do papel e partindo para a prática, vale destacar a importância da realização do Evento - 7º Fomenta Nacional, que aconteceu nos dias 17 e 18 de novembro de 2015 no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá-MT. O evento trouxe informações importantes sobre as compras públicas, abordando quatro pilares fundamentais no mundo dos negócios: conhecimento, Oportunidade, Sustentabilidade e Ética. Foram palestras e painéis orientando empresários e produtores rurais, de como vender para o governo, do procedimento para participar de licitações, além de experiências nacionais e internacionais sobre as compras públicas.

Houve ainda o encontro de negócio, que aproximou as pequenas empresas dos órgãos compradores. Neste contexto, o evento trouxe capacitações para os órgãos públicos, que precisam aplicar os benefícios previstos na Lei Geral e para as pequenas empresas, que precisam qualificar-se sobre o procedimento de como participar de licitação, analisar risco, compreender os editais e as obrigatoriedades legais.

Em virtude da relevância e importância crescente do tema para os empresários, o Sebrae criou um site que facilita as buscas por licitações públicas em todo o Brasil: www.licitacoes.sebrae.com.br. Na plataforma, os editais do governo federal, estadual e de algumas prefeituras estão concentrados, o que facilita a vida dos empresários que desejam participar de licitações.

Concluindo, são diversos os benefícios para os pequenos negócios participarem do volume das compras públicas. Em tempos de crise, é preciso inovar, buscar novas formas de fazer e vender. A transformação do cenário atual inicia com atitudes individuais, cada parte repensando a sua parte no todo. É preciso deixar de reclamar e começar a fazer parte! As oportunidades existem!

Aurineise Tierre, é administradora,e integra a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Mato Grosso.