Empresa Simples de Crédito vai beneficiar os pequenos negócios

Em entrevista, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defende a criação da nova modalidade empresarial porque o Brasil tem o sistema financeiro mais concentrado do mundo, o que justifica em parte a persistência das altas taxas de juros

Correio Braziliense

Brasília 27/11/2016

Para o presidente do Sebrae, é preciso avançar com o projeto de terceirização no Congresso / Imagem: reprodução do vídeo

A proposta de criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) vai facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos ao permitir que cidadãos usem recursos próprios para fazer empréstimos.

Esse foi um dos argumentos usados pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, para defender a ESC em entrevista publicada neste domingo, dia 27, pelo jornal “Correio Braziliense”.

“Depois de formar praticamente o oligopólio, induzido pelo próprio Banco Central, que prefere, por ser mais cômodo, fiscalizar 8 e não 8 mil estabelecimentos, o sistema bancário brasileiro capta de todos para emprestar só para alguns”, declarou.

“Com a concentração existente, há pouca concorrência, o que explica em parte a persistência de altas taxas de juros. A ideia da Empresa Simples de Crédito resgata o princípio do crédito no município, administrado pelo cidadão com recursos próprios”, acrescentou.

A criação da ESC era prevista na mais recente revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada no dia 27 de outubro. Mas foi vetada pelo presidente Michel Temer, que preferiu o aprofundamento de estudos entre o Sebrae e o Banco Central para fomentar uma nova proposta em seis meses.

A ideia é que o novo texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional contenha uma pré-regulamentação em sua estrutura para que normas e funcionamento fiquem claros, sem margem a distorções.

Um grupo de trabalho será formada pelas instituições com essa finalidade, segundo anunciou o presidente do Sebrae no encerramento do II Fórum de Cidadania Financeira, realizado no dia 23 de outubro, em Brasília.

Terceirização

Na entrevista, Afif também defende a regulamentação da terceirização da mão de obra em todas as atividades das empresas.

“O desemprego no Brasil  é estrutural, exatamente por conta de uma legislação trabalhista que não retrata mais as relações econômicas entre capital e trabalho. O mundo mudou. A revolução digital traz outras formas de convivência. Aí não se fala mais só do emprego formal, se fala da ocupação em termos do trabalho. Veja a lei da terceirização, uma coisa absolutamente óbvia, amarrada, que não acontece. A terceirização é a forma de formar cadeias produtivas com outro tipo de relação, sem ser uma legislação da primeira metade do século passado”, observou.

O presidente do Sebrae defende ainda a convocação de uma assembleia nacional constituinte e fala nos efeitos da Operação Lava-Jato sobre a classe política do País.

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