Tribunais adotam critérios de sustentabilidade nos editais de licitações

Tribunal de Contas de Mato Grosso exige dos fornecedores certificado de gestão eficiente de energia; Tribunal Regional do Trabalho cobra a qualidade dos produtos nas aquisições de equipamentos, como ar condicionado e até copos descartáveis

 Portal do Desenvolvimento Local
Cuiabá  29/11/2016

Francisco Bayma, assessor do TCE/MT, mostra o uso de aparelho para identificar vazamento de água / Foto: Paula Fróes

Uma nova consciência sobre o uso eficiente dos recursos disponíveis está mudando a mentalidade de servidores públicos e fornecedores privados para a redução de custos e preservação do meio ambiente. Em Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho estão incluindo critérios de sustentabilidade nos editais para aquisição de produtores de fornecedores, entre eles micro e pequenas empresas.

São dois bons exemplos usados como referências para outras instituições pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade, um núcleo de excelência instalado desde 2010 em Cuiabá para disseminar boas práticas sobre o tema junto a micro pequenas empresas.  A novidade é que os órgãos públicos, como são os casos desses tribunais, também estão passando a adotar e disseminar experiências bem sucedidas. Neste ano, o Centro teve reconhecimento internacional como o prédio mais sustentável da América Latina concedido por uma certificadora internacional sediada no Reino Unido.

No Tribunal de Contas do Estado, os editais de aquisição bens e veículos passaram a exigir dos fornecedores nos editais de licitação a apresentação de certificado de gestão eficiente conhecido como ISO 50001. Trata-se de norma internacional que define práticas de gestão de energia consideradas as melhores do mundo. Especialistas em gestão de energia de mais de 60 países desenvolveram a norma  para economizar energia, reduzir custos e atender às exigências ambientais.

“Na aquisição de veículos, observamos sempre a emissão de gases. Hoje, nossos editais pedem que as empresas contratadas obedeçam às exigências do ISO 50001”, explica ao Portal do Desenvolvimento Local o assessor do TCE, Francisco Bayma Mattos Junior.

Marcelo Corrêa, do TCE: copos com fibra de coco / Foto: Paula Fróes

Em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o órgão está desenvolvendo a instalação de uma usina de captação de energia solar, um investimento de R$ 1 milhão. As medidas adotadas levaram o tribunal a conquistar a ISO 50001, por terem cumprido e monitorado as questões de sustentabilidade. “Com a crise, procuramos alternativas adotando novas práticas”, explicou o chefe de Controle de Patrimônio do TCE, Marcelo Catalano Corrêa.

O tribunal mudou trocou cerca de 98% das lâmpadas antigas pelas as de LED, adotou o Geofone, um aparelho para detectar vazamentos de água e está executando, também com a colaboração do Sebrae, um inventário para levantar as práticas ainda utilizadas que podem refletir no efeito estufa, fenômeno que provoca o aquecimento do planeta.

As mudanças também ocorreram também em outras áreas. Os copos descartáveis foram trocados por copos feitos de fibra de côco. Os banners usados em eventos ou espalhados pelo prédio do TCE viram sacolas e são destinados aos funcionários, em troca de um saco com garrafas pets. “Mas tudo que fazemos tem que ter o apoio de nossos colaboradores”, observou Marcelo Corrêa, referindo-se aos servidores e os fornecedores do órgão.

Contratações sustentáveis

Natália Pansonato, chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TRT / Foto: Paula Fróes

Natália Pansonato conta, entusiasmada, que as adaptações geraram não apenas economia, mas gerou uma nova forma de se trabalhar com os fornecedores da instituição, a exemplo da mudança em editais de compras para que as contratações obedecessem às regras da sustentabilidade.

Houve mudanças desde a compra de equipamentos, como ar condicionado até de copos descartáveis. Depois de ouvir uma cooperativa de catadores de material reciclável, o TRT decidiu mudar até o modelo de copos plásticos. “A cooperativa nos alertou que não conseguiriam comercializar o tipo de copo descartável que estávamos usando”, contou a chefe ambiental.

A mudança do copo usado gerou modificações nos editais de contratação, o que se refletiu nos próprios fornecedores. “As empresas já notam que há um diferencial em nossas compras”, acrescentou a bióloga.

O mesmo foi feito em relação ao concurso público deste ano. As provas para o TRT incluíram o tema sustentabilidade para os candidatos. As novas práticas foram levadas também para as 27 unidades do TRT no interior, onde foram criadas redes de agentes socioambientais para propagar as regras da sustentabilidade.

Segundo Natália, a mudança gerou uma redução de gastos em todos os aspectos. O consumo de energia elétrica teve uma diminuição de cerca de 13%. Para isso, o TRT decidiu padronizar suas unidades, aproveitando melhor a luz solar, a ventilação e no reaproveitamento da água da chuva. O próximo passo, será a instalação de equipamentos para captação de energia solar, um projeto que já está em andamento com o Sebrae. Hoje no TRT, até carimbos antigos e não usados se tornam peças de artesanato confeccionado por parceiros do órgão.