A cada ano, cerca de um milhão de pessoas se
registram na modalidade que permite a criação de empresas com faturamento de
até 60.000 por ano
Veja
09/05/2017
09/05/2017
O número de microempreendedores individuais (MEI)
superou os 7 milhões em 2017, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cada ano, cerca de um milhão de
pessoas se registram no Portal do Empreendedor para criar a própria empresa
nessa modalidade.
De acordo com a notícia publicada na Veja, o Sebrae
estima que o número de microempreendedores individuais chegue em 12
milhões até 2019. Para o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingues, a
expectativa se baseia no alto número de trabalhadores informais ainda
existente. “Por exemplo, nós fizemos uma pesquisa, em março, por conta do Dia Internacional
da Mulher, e existem cerca de 7,5 milhões de mulheres trabalhando por conta
própria no país. Como MEI, tem só 3,5 milhões”, compara. Afif considera que a
principal dificuldade é que é preciso alcançar pessoas que trabalham na
informalidade que estão por todo o país. Por isso, a aposta é usar as redes
sociais e produzir conteúdo informativo para celular.
MEI
O Microempreendedor Individual é a pessoa que
trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. O
faturamento anual da categoria deve ser de no máximo 60 mil. O MEI também pode
ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da
categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou
condições especiais para incentivar a formalização do MEI, como o registro no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI está enquadrado no Simples
Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,
IPI e CSLL). Com uma pequena contribuição mensal, destinada à Previdência
Social e ao ICMS ou ao ISS, o microempreendedor individual tem acesso a
benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Em 2018, com algumas modificações no Simples
Nacional, quem é formalizado como MEI poderá faturar até 81 mil por ano, o que
resulta em uma média mensal de R$ 6,75 mil.
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