CNM, maior entidade municipalista do País,
entra na fila de barganhas da reforma da Previdência para renegociar dívidas e
derrubar veto feito pelo presidente Temer contra nova fonte de receita
DCI, por Abnor Gondim09/05/2017
Centenas de prefeitos de vários pontos do País
vão promover na próxima semana a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Será mais uma frente de pressão contra o governo federal em troca de apoio à
Reforma da Previdência, que poderá ser votada nesta semana no plenário da
Câmara. Se aprovada, a matéria segue para o Senado.
O governo já sinalizou com uma nova medida
provisória (MP) para atender uma das pautas do movimento: Refis municipal com a
renegociação de prazo mais longo de 240 meses para pagar dívida de pelo menos
R$ 100 bilhões de 600 municípios em débitos com o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
“A gente deve e quer pagar, o que não podemos é
continuar pagando, como está hoje, indevidamente”, disse Paulo Ziulkoski,
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), maior entidade
municipalista do País.
Outra reivindicação da Marcha aponta apoio à
derrubada de veto do presidente Michel Temer a projeto que iria jogar cerca de
R$ 6 bilhões para os municípios onde residem os titulares de operações
comerciais.
Essa proposta previa a destinação do ISS para os
municípios relativos a transações on-line com cartões de crédito, planos de
saúde, financiamento de veículos. A proposta foi aprovada pelo Congresso em
dezembro de 2016 e sancionada com vetos por Temer.
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